Embargos à Execução 0802247-29.2025.8.15.0881 - TJPB

Embargos à Execução 0802247-29.2025.8.15.0881 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a A B CAVALCANTE LTDA - CNPJ: 26.728.561/0001-03 (EMBARGANTE).

10/05/2026, 07:43

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença

10/05/2026, 07:43

Determinada a citação de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A - CNPJ: 07.237.373/0001-20 (EMBARGADO)

10/05/2026, 07:43

Conclusos para despacho

04/02/2026, 11:42

Decorrido prazo de A B CAVALCANTE LTDA em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 03:38

Decorrido prazo de ALYSSON BARROS CAVALCANTE em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 05:20

Juntada de Petição de petição

01/12/2025, 17:48

Publicado Expediente em 06/11/2025.

06/11/2025, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

06/11/2025, 01:42

Juntada de Petição de manifestação

05/11/2025, 08:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0802247-29.2025.8.15.0881. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO BENTO Nº DO DESPACHO Vistos, etc. O benefício da gratuidade processual não tem por escopo livrar a parte dos custos de uma demanda, mas assegurar o acesso à Justiça aos que realmente necessitam desse instituto. Neste compasso, registre-se que o próprio texto constitucional assim preceitua: art. 5º: “LXXIV – o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. As circunstâncias detalhadas nos autos, bem como os documentos acostados pela parte autora, em princípio, não são suficientes para demonstrar que ela faz jus ao benefício da assistência judiciária, notadamente em face do novo CPC, o qual prevê diversas outras modalidades de pagamento das custas (v.g. de forma parcelada, em percentual reduzido). Diante do exposto, intime-se a parte embargante para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos provas aptas a demonstrar a alegada insuficiência financeira, por meio da apresentação da última declaração de imposto de renda, extratos bancários dos 06 (seis) últimos meses de todas as contas de sua titularidade, as 6 (seis) últimas faturas de cartão de crédito (se tiver mais de uma, trazer de todos), comprovante de rendimentos atualizado (se possuir mais de uma fonte de renda trazer de todas), cópia dos balancetes dos últimos três meses (pessoa jurídica) e outros documentos que entenda pertinentes à comprovação de que não está em condições de arcar com as despesas processuais, ou, pelo menos, com as custas iniciais antecipadas, ainda que de forma parcelada. Caso não faça essa apresentação, o benefício poderá ser indeferido pelos argumentos acima já expostos. SÃO BENTO, datado e assinado eletronicamente. Juiz de Direito

05/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 11:43

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 11:43

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 11:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/11/2025, 11:42

Documentos

Decisão

•10/05/2026, 07:43

Despacho

•04/11/2025, 11:24

—

Partes do Processo(13)

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a A B CAVALCANTE LTDA - CNPJ: 26.728.561/0001-03 (EMBARGANTE).

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença

Determinada a citação de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A - CNPJ: 07.237.373/0001-20 (EMBARGADO)

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de A B CAVALCANTE LTDA em 02/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de ALYSSON BARROS CAVALCANTE em 01/12/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Expediente em 06/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Todas as movimentações(18)