Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0812697-66.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/03/2025

Valor da Causa

R$ 59.301,36

Órgão julgador

2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juiz José Ferreira Ramos Júnior TR · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juiz José Ferreira Ramos Júnior JE · TJPB · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

Partes do Processo

JAILTON ALVES DA SILVA

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM

OAB/PB 11967·CPF·Representa: Autor

TAYENNE KAMILA CÂNDIDO ROCHA

OAB/PB 24145·CPF·Representa: Autor

ANNA RHIZIA LOPES DE LIMA

OAB/MA 21881·CPF·Representa: Autor

EMMILLY ALEXANDRE DO AMARAL

OAB/PB 34387·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

JAILTON ALVES DA SILVA

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

27/04/2026, 18:34

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 01:15

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:32

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 10:03

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:32

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 17:25

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo B 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

07/02/2026, 08:39

Juntada de Petição de recurso inominado

05/02/2026, 09:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

27/01/2026, 18:10

Publicado Sentença em 22/01/2026.

27/01/2026, 18:10

Expedição de Outros documentos.

20/01/2026, 20:56

Julgado improcedente o pedido

20/01/2026, 20:56

Juntada de Projeto de sentença

18/12/2025, 15:42

Conclusos para despacho

18/12/2025, 15:42

Conclusos ao Juiz Leigo

17/12/2025, 20:59

Todas as movimentações(41)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

27/04/2026, 18:34

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 01:15

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:32

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 10:03

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 13/02/2026 23:59.

Documentos

Sentença

•20/01/2026, 20:56

Sentença

•20/01/2026, 20:56

14/02/2026, 00:32

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 17:25

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo B 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

07/02/2026, 08:39

Juntada de Petição de recurso inominado

05/02/2026, 09:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

27/01/2026, 18:10

Publicado Sentença em 22/01/2026.

27/01/2026, 18:10

Expedição de Outros documentos.

20/01/2026, 20:56

Julgado improcedente o pedido

20/01/2026, 20:56

Juntada de Projeto de sentença

18/12/2025, 15:42

Conclusos para despacho

18/12/2025, 15:42

Conclusos ao Juiz Leigo

17/12/2025, 20:59

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 14:53

Juntada de Petição de petição

10/12/2025, 11:42

Decorrido prazo de JAILTON ALVES DA SILVA em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 01:08

Juntada de Petição de petição

26/11/2025, 21:12

Publicado Ato Ordinatório em 24/11/2025.

24/11/2025, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

20/11/2025, 01:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0812697-66.2025.8.15.2001. AUTOR: JAILTON ALVES DA SILVA REU: ESTADO DA PARAIBA ATO ORDINATÓRIO De ordem do (a) MM juiz (a) de Direito, para a efetividade do art. 203 § 4º do CPC/2015, e em cumprimento do art. 303 do Código de Normas Judicial da CGJ/TJPB combinada com a portaria nº 01/2021, Art. 1º I, do Cartório Unificado da Fazenda Pública de João Pessoa, esta escrivania impulsiona o feito para: INTIMAR as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, especificarem as provas que pretendem produzir, estabelecendo relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato exposta na lide e que com a prova pretende atestar, de sorte a justificar sua adequação e pertinência (art. 357, II, do CPC/2015). João Pessoa, 18 de novembro de 2025 FRANCISCO DIEGO DE MACEDO DANTAS Técnico Judiciário PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto Av. João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695), [Promoção / Ascensão]

19/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 20:06

Ato ordinatório praticado

18/11/2025, 19:59

Juntada de Petição de réplica

13/11/2025, 09:33

Publicado Ato Ordinatório em 06/11/2025.

06/11/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

06/11/2025, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0812697-66.2025.8.15.2001. AUTOR: JAILTON ALVES DA SILVA REU: ESTADO DA PARAIBA ATO ORDINATÓRIO De ordem do (a) MM juiz (a) de Direito, para a efetividade do art. 349 e seguintes do Código de Normas Judicial da CGJ/TJPB que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, INTIMO a parte autora, por seu advogado, para querendo, impugnar a contestação, no prazo de 15 (quinze) dias. João Pessoa, 4 de novembro de 2025 FRANCISCO DIEGO DE MACEDO DANTAS Técnico Judiciário PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto Av. João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695), [Promoção / Ascensão]

05/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 09:46

Ato ordinatório praticado

04/11/2025, 09:45

Juntada de Petição de contestação

23/10/2025, 14:04

Expedição de Outros documentos.

11/10/2025, 14:44

Juntada de Petição de petição

10/07/2025, 12:16

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 21:13

Juntada de Petição de petição

11/04/2025, 09:09

Determinada a emenda à inicial

26/03/2025, 19:15

Juntada de Petição de petição

17/03/2025, 09:30

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

13/03/2025, 04:58

Conclusos para decisão

11/03/2025, 11:12

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

11/03/2025, 08:24

Distribuído por sorteio

11/03/2025, 08:23

Projeto de sentença

•18/12/2025, 15:42

Ato Ordinatório

•18/11/2025, 20:06

Ato Ordinatório

•18/11/2025, 19:59

Ato Ordinatório

•04/11/2025, 09:46

Ato Ordinatório

•04/11/2025, 09:45

Despacho

•26/03/2025, 19:15