Tutela Cautelar Antecedente 0807336-17.2024.8.15.0251 - TJPB

Tutela Cautelar Antecedente 0807336-17.2024.8.15.0251 - TJPB | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO REQUERENTE: TEREZA MARIA FERREIRA REQUERIDO: BANCO AGIBANK S/A INTIMAÇÃO -PARTES -PERITA NOMEADA O MM. Juiz de Direito da(o) 5ª Vara Mista de Patos, Estado da Paraíba, em virtude da Lei, etc. Compreendo que o deslinde da controvérsia depende de conhecimento técnico especializado na área de Assinatura Eletrônica, pois é necessário aferir se as assinaturas constantes nos contratos juntados aos autos foram apostas pela parte autora. Ressalto que, recentemente, o Colendo STJ decidiu, em sede de recurso especial representativo da controvérsia, que, quando o consumidor impugnar a assinatura de um contrato bancário juntado ao processo pela instituição financeira, caberá ao banco o ônus de provar sua autenticidade (Tema 1.061, REsp 1.846.649). Fixo os honorários periciais em R$ 438,29 (quatrocentos e trinta e oito resid r vinte e nove centavos). Nomeio, para a realização da avaliação, perito(a) inscrito(a) no cadastro mantido pelo TJPB na área de Grafoscopia (NCPC, art. 156, § 1º): - Perito(a): Gilza Simoes Souto; - E-mail: [email protected]; - Telefone: (81) 98114-1189; - Profissão: Grafocopistas/Grafoscopia, Assinaturas Eletrônicas, Documentos Digitais, Documentos Tradicionais Informata/Perícia Digital, Informática, Comparação de Locutores, Audio e Vídeo - Área profissional: Grafocopistas/Grafoscopia, Assinaturas Eletrônicas, Documentos Digitais, Documentos Tradicionais Informata/Perícia Digital, Informática, Comparação de Locutores, Audio e Vídeo - Endereço: David Kauffmam, 55, Casa, Imbiribeira, Recife/PE, 51170-520. 1. Intimem-se as partes para tomarem ciência acerca desta decisão e do perito nomeado, devendo a parte ré adiantar o pagamento dos honorários periciais (R$ 438,29), mediante depósito bancário em conta judicial (NCPC, art. 95, § 2º). 5ª Vara Mista de Patos-PB, 4 de novembro de 2025. EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 5ª Vara Mista de Patos PROCESSO Nº 0807336-17.2024.8.15.0251 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) [Bancários]

05/11/2025, 00:00

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Partes do Processo(15)

Decorrido prazo de ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO em 25/03/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

Publicado Expediente em 03/03/2026.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Indeferido o pedido de BANCO AGIBANK S/A - CNPJ: 10.664.513/0001-50 (REQUERIDO)

Determinada diligência

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(79)