Procedimento Comum Cível 0834591-98.2025.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0834591-98.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/03/2026, 20:46

Juntada de Certidão

05/03/2026, 20:46

Transitado em Julgado em 11/02/2026

05/03/2026, 20:44

Decorrido prazo de HIDROBASE POCOS ARTESIANOS LTDA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:26

Publicado Sentença em 21/01/2026.

27/01/2026, 15:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2026

15/01/2026, 10:48

Decorrido prazo de CONDOMINIO CHACARAS DE CARAPIBUS em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 04:52

Publicado Sentença em 06/11/2025.

06/11/2025, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

06/11/2025, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: CONDOMINIO CHACARAS DE CARAPIBUS RÉU: HIDROBASE POÇOS ARTESIANOS LTDA S E N T E N Ç A EMENTA: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER. ACORDO. HOMOLOGAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO. INTELIGÊNCIA DO ART. 487, INCISO III, ALÍNEA “B”, DO CPC/2015. - Extingue-se o processo, com julgamento do mérito, quando as partes transigirem. Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0834591-98.2025.8.15.2001 [Perdas e Danos] Vistos, etc. Condomínio Chácaras de Carapibus, já qualificado(a)(s) nos autos, ingressou em juízo, por intermédio de advogado(a)(s) devidamente habilitado(a)(s), com Ação de de Indenização por Danos Materiais cumulada com Obrigação de Fazer em face de Hidrobase Poços Artesianos Ltda, também qualificado(a)(s), pelos motivos fáticos e jurídicos declinados na peça de ingresso. O feito apresentava tramitação regular quando as partes celebraram acordo em audiência de conciliação (Id nº 123434165). É o relatório. Decido. Dispõe o art. 487, III, “b”, do CPC/15, que o processo será extinto com resolução do mérito quando for homologada a transação. Por outro vértice, estabelece o art. 840 do Código Civil que é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas. Pois bem.Verifica-se que os litigantes se utilizaram das prerrogativas do art. 840 do Código Civil, para pôr termo ao presente feito, entabulando acordo que traz objeto lícito, além de ter sido celebrado por partes capazes e de forma não defesa em lei, de tal sorte que nada mais resta a este pretor senão homologar a avença. Por todo o exposto, homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo clausulado no Id nº 123434165, e, por conseguinte, julgo extinto o processo, com julgamento do mérito, o que faço com fulcro no art. 487, inciso III, “b”, do CPC/2015. Sem custas, nos termos do art. 90, § 3º, do CPC. Sem honorários. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. João Pessoa, 28 de outubro de 2025. Ricardo da Silva Brito Juiz de Direito

05/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 11:18

Juntada de Petição de petição

03/11/2025, 15:39

Homologada a Transação

29/10/2025, 21:20

Conclusos para julgamento

16/09/2025, 19:54

Recebidos os autos do CEJUSC

16/09/2025, 10:04

Documentos

Sentença

•13/01/2026, 08:53

Sentença

•04/11/2025, 11:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: CONDOMINIO CHACARAS DE CARAPIBUS RÉU: HIDROBASE POÇOS ARTESIANOS LTDA S E N T E N Ç A EMENTA: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER. ACORDO. HOMOLOGAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO. INTELIGÊNCIA DO ART. 487, INCISO III, ALÍNEA “B”, DO CPC/2015. - Extingue-se o processo, com julgamento do mérito, quando as partes transigirem. Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0834591-98.2025.8.15.2001 [Perdas e Danos] Vistos, etc. Condomínio Chácaras de Carapibus, já qualificado(a)(s) nos autos, ingressou em juízo, por intermédio de advogado(a)(s) devidamente habilitado(a)(s), com Ação de de Indenização por Danos Materiais cumulada com Obrigação de Fazer em face de Hidrobase Poços Artesianos Ltda, também qualificado(a)(s), pelos motivos fáticos e jurídicos declinados na peça de ingresso. O feito apresentava tramitação regular quando as partes celebraram acordo em audiência de conciliação (Id nº 123434165). É o relatório. Decido. Dispõe o art. 487, III, “b”, do CPC/15, que o processo será extinto com resolução do mérito quando for homologada a transação. Por outro vértice, estabelece o art. 840 do Código Civil que é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas. Pois bem.Verifica-se que os litigantes se utilizaram das prerrogativas do art. 840 do Código Civil, para pôr termo ao presente feito, entabulando acordo que traz objeto lícito, além de ter sido celebrado por partes capazes e de forma não defesa em lei, de tal sorte que nada mais resta a este pretor senão homologar a avença. Por todo o exposto, homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo clausulado no Id nº 123434165, e, por conseguinte, julgo extinto o processo, com julgamento do mérito, o que faço com fulcro no art. 487, inciso III, “b”, do CPC/2015. Sem custas, nos termos do art. 90, § 3º, do CPC. Sem honorários. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. João Pessoa, 28 de outubro de 2025. Ricardo da Silva Brito Juiz de Direito

05/11/2025, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Transitado em Julgado em 11/02/2026

Decorrido prazo de HIDROBASE POCOS ARTESIANOS LTDA em 11/02/2026 23:59.

Publicado Sentença em 21/01/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2026

Decorrido prazo de CONDOMINIO CHACARAS DE CARAPIBUS em 01/12/2025 23:59.

Publicado Sentença em 06/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Recebidos os autos do CEJUSC

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