Procedimento Comum Cível 0862170-21.2025.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0862170-21.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de contestação

09/05/2026, 22:06

Decorrido prazo de ANTONIO GOMES ALBUQUERQUE em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 01:13

Decorrido prazo de ANTONIO GOMES ALBUQUERQUE em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:25

Juntada de entregue (ecarta)

20/04/2026, 01:42

Expedição de Carta.

23/03/2026, 11:15

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a PAMELA VIANA DE CARVALHO - CPF: 085.504.424-10 (AUTOR), ANTONIO GOMES ALBUQUERQUE - CPF: 082.268.078-59 (REU) e LUIZ CARLOS SANTOS DA SILVA - CPF: 080.459.724-32 (AUTOR).

09/03/2026, 20:02

Concedida a Medida Liminar

09/03/2026, 20:02

Determinada a citação de ANTONIO GOMES ALBUQUERQUE - CPF: 082.268.078-59 (REU)

09/03/2026, 20:02

Conclusos para despacho

03/02/2026, 08:15

Juntada de Petição de comunicações

17/11/2025, 22:17

Publicado Despacho em 06/11/2025.

06/11/2025, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

06/11/2025, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0862170-21.2025.8.15.2001 DESPACHO Vistos. Infere-se dos autos que a parte promovente pugnou pela gratuidade da justiça, declarando-se pobre na forma da lei. O art. 99, §3º do CPC, estabelece a presunção de veracidade da alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural. Destaque-se que, sendo relativa a presunção de miserabilidade, pode o magistrado questionar ex officio alegação, caso encontre elementos que infirmem a hipossuficiência do requerente, a fim de que o benefício não seja utilizado por aqueles que não se enquadram nas hipóteses legais. Destarte, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar declaração de hipossuficiência financeira e declaração de imposto de renda, dos últimos 02 (dois) anos, e extratos bancários dos últimos dois meses, fim de instruir pedido de justiça gratuita, sob pena de indeferimento. JOÃO PESSOA, data conforme assinatura eletrônica. Juiz de Direito

05/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0862170-21.2025.8.15.2001 DESPACHO Vistos. Infere-se dos autos que a parte promovente pugnou pela gratuidade da justiça, declarando-se pobre na forma da lei. O art. 99, §3º do CPC, estabelece a presunção de veracidade da alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural. Destaque-se que, sendo relativa a presunção de miserabilidade, pode o magistrado questionar ex officio alegação, caso encontre elementos que infirmem a hipossuficiência do requerente, a fim de que o benefício não seja utilizado por aqueles que não se enquadram nas hipóteses legais. Destarte, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar declaração de hipossuficiência financeira e declaração de imposto de renda, dos últimos 02 (dois) anos, e extratos bancários dos últimos dois meses, fim de instruir pedido de justiça gratuita, sob pena de indeferimento. JOÃO PESSOA, data conforme assinatura eletrônica. Juiz de Direito

05/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2025, 11:57

Documentos

Decisão

•09/03/2026, 20:02

Despacho

•04/11/2025, 12:00

—

Juntada de Petição de contestação

Decorrido prazo de ANTONIO GOMES ALBUQUERQUE em 29/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO GOMES ALBUQUERQUE em 29/04/2026 23:59.

Juntada de entregue (ecarta)

Expedição de Carta.

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a PAMELA VIANA DE CARVALHO - CPF: 085.504.424-10 (AUTOR), ANTONIO GOMES ALBUQUERQUE - CPF: 082.268.078-59 (REU) e LUIZ CARLOS SANTOS DA SILVA - CPF: 080.459.724-32 (AUTOR).

Concedida a Medida Liminar

Determinada a citação de ANTONIO GOMES ALBUQUERQUE - CPF: 082.268.078-59 (REU)

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de comunicações

Publicado Despacho em 06/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

Expedida/certificada a intimação eletrônica

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