Cumprimento de sentença 0046083-14.2011.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 14.000,00

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 14 - Des. Leandro dos Santos 3° Grau · TJPB · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Assusete Magalhães

Partes do Processo

JOSE JOSINALDO PAULINO

CPF

Autor

EMLUR AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA

Reu

Advogados / Representantes

MARIA ANGELICA FIGUEIREDO CARMARGO

OAB/PB 15516·CPF·Representa: Autor

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA

OAB/PB 11589·CPF·Representa: Réu

SABRINA PEREIRA MENDES

OAB/PB 13251·CPF·Representa: Réu

EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA NETO

OAB/PB 21457·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de comunicações

19/05/2026, 11:41

Decorrido prazo de JOSE JOSINALDO PAULINO em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 01:05

Decorrido prazo de JOSE JOSINALDO PAULINO em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 00:29

Publicado Expediente em 13/05/2026.

13/05/2026, 00:29

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 11:22

Ato ordinatório praticado

11/05/2026, 11:21

Decorrido prazo de JOSE JOSINALDO PAULINO em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:45

Decorrido prazo de EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA NETO em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:45

Decorrido prazo de JOSE JOSINALDO PAULINO em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:10

Decorrido prazo de EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA NETO em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:10

Publicado Decisão em 22/04/2026.

22/04/2026, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

18/04/2026, 00:24

Publicado Expediente em 17/04/2026.

17/04/2026, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 01:02

Todas as movimentações(150)

Juntada de Petição de comunicações

19/05/2026, 11:41

Decorrido prazo de JOSE JOSINALDO PAULINO em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 01:05

Decorrido prazo de JOSE JOSINALDO PAULINO em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 00:29

Publicado Expediente em 13/05/2026.

Documentos

Ato Ordinatório

•11/05/2026, 11:21

Decisão

•16/04/2026, 17:53

13/05/2026, 00:29

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 11:22

Ato ordinatório praticado

11/05/2026, 11:21

Decorrido prazo de JOSE JOSINALDO PAULINO em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:45

Decorrido prazo de EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA NETO em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:45

Decorrido prazo de JOSE JOSINALDO PAULINO em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:10

Decorrido prazo de EGIDIO DE OLIVEIRA LIMA NETO em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:10

Publicado Decisão em 22/04/2026.

22/04/2026, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

18/04/2026, 00:24

Publicado Expediente em 17/04/2026.

17/04/2026, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 01:02

Publicado Expediente em 17/04/2026.

17/04/2026, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 01:02

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 17:53

Outras Decisões

16/04/2026, 17:53

Determinada expedição de Precatório/RPV

16/04/2026, 17:53

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

16/04/2026, 17:53

Conclusos para decisão

16/04/2026, 09:18

Juntada de Informações

16/04/2026, 09:17

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 20:45

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 20:45

Ato ordinatório praticado

15/04/2026, 20:41

Transitado em Julgado em 13/02/2025

15/04/2026, 18:38

Deferido o pedido de JOSE JOSINALDO PAULINO (EXEQUENTE).

10/04/2026, 10:53

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

22/02/2026, 18:18

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:33

Conclusos para despacho

19/11/2025, 12:26

Juntada de Petição de comunicações

11/11/2025, 12:05

Publicado Expediente em 06/11/2025.

06/11/2025, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

06/11/2025, 01:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0046083-14.2011.8.15.2001. EXEQUENTE: JOSE JOSINALDO PAULINO EXECUTADO: EMLUR AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA ATO ORDINATÓRIO De ordem do (a) MM juiz (a) de Direito, para a efetividade do art. 203 § 4º do CPC/2015, e em cumprimento do art. 303 do Código de Normas Judicial da CGJ/TJPB combinada com a portaria nº 01/2021, Art. 1º, XI, do Cartório Unificado da Fazenda Pública de João Pessoa, esta escrivania impulsiona o feito para: INTIMAR a parte interessada para apresentar o valor total dos honorários, a fim de que possa ser expedido o RPV. João Pessoa, 4 de novembro de 2025 ROSANE GUEDES BRITO Técnico Judiciário EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto Av. João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156), [Obrigação de Fazer / Não Fazer]

05/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 13:56

Ato ordinatório praticado

04/11/2025, 13:55

Determinada expedição de Precatório/RPV

31/07/2025, 20:22

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

31/07/2025, 20:22

Juntada de Petição de memoriais

18/06/2025, 09:34

Conclusos para despacho

11/04/2025, 10:04

Juntada de Petição de comunicações

11/04/2025, 09:59

Decorrido prazo de EMLUR AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA em 12/02/2025 23:59.

15/02/2025, 01:21

Decorrido prazo de JOSE JOSINALDO PAULINO em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 06:30

Expedição de Outros documentos.

20/11/2024, 20:11

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença

23/10/2024, 11:03

Determinada expedição de Precatório/RPV

23/10/2024, 11:03

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

23/10/2024, 11:03

Conclusos para despacho

11/07/2024, 11:16

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital.

30/06/2024, 17:21

Juntada de cálculo(s) da contadoria

30/06/2024, 17:20

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

17/12/2023, 23:21

Juntada de provimento correcional

06/11/2022, 03:32

Juntada de Petição de petição

04/07/2022, 09:35

Decorrido prazo de EMLUR AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA em 31/03/2022 23:59:59.

01/04/2022, 02:00

Juntada de Petição de renúncia de mandato

24/03/2022, 11:37

Recebidos os Autos pela Contadoria

17/03/2022, 18:55

Juntada de Petição de memoriais

17/03/2022, 09:34

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

15/03/2022, 15:37

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

22/02/2022, 14:56

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2022, 15:20

Juntada de Petição de petição

14/09/2021, 14:03

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

21/07/2021, 20:52

Conclusos para despacho

18/07/2021, 10:27

Recebidos os autos

16/07/2021, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2021, 13:05

Remetidos os Autos em grau de recurso para a Instância Superior

22/05/2019, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2019, 09:44

Conclusos para despacho

15/05/2019, 16:44

Decorrido prazo de JOSE JOSINALDO PAULINO em 25/04/2019 23:59:59.

26/04/2019, 00:29

Juntada de Petição de contrarrazões

17/04/2019, 14:22

Expedição de Outros documentos.

09/04/2019, 15:08

Ato ordinatório praticado

09/04/2019, 15:08

Processo migrado para o PJe

07/03/2019, 08:47

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 08: 02/2019 09:37 TJEUMTL

08/02/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 08: 02/2019 NF 10/19

08/02/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 08: 02/2019 MIGRACAO P/PJE

08/02/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 10: 01/2018

10/01/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 01/2018

10/01/2019, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 10: 01/2018

10/01/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 10: 01/2019 P050120182001 16:02:10 JOSE JO

10/01/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 10: 01/2019 P050050182001 15:53:47 EMLUR A

10/01/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO EMBARGOS DE DECLARACAO 10: 01/2019 P005157182001 15:53:47 EMLU

10/01/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO EMBARGOS DE DECLARACAO 10: 01/2019 P013394172001 15:53:47 EMLU

10/01/2019, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA TJPB 11: 12/2018

12/12/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTRA-RAZOES 11: 12/2018 DO AUTOR

12/12/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 11: 12/2018 EM CARTORIO

11/12/2018, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 10/12/2018 015516PB

10/12/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 29: 11/2018 INTIME-SE

30/11/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06: 11/2018

06/11/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 06: 11/2018 DA PROMOVIDA

06/11/2018, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO APELACAO 06: 11/2018 P050120182001 12:44:26 JOSE JO

06/11/2018, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO APELACAO 05: 11/2018 P050050182001 17:20:00 EMLUR A

05/11/2018, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 29: 10/2018 NOTA DE FORO PUBLICADA

29/10/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 25: 10/2018 NF 57/18

25/10/2018, 00:00

Mov. [219] - JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO 28: 09/2018 ACOLHO OS EMBARGOS

28/09/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 25: 07/2018

25/07/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 25: 07/2018

25/07/2018, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 15: 06/2018 NOTA DE FORO PUBLICADA

15/06/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 13: 06/2018 NF 36/18

13/06/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 24: 04/2018 INTIME-SE

25/04/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09: 02/2018

09/02/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO EMBARGOS DE DECLARACAO 09: 02/2018

09/02/2018, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO EMBARGOS DE DECLARACAO 08: 02/2018 P005157182001 17:26:32 E

08/02/2018, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 07: 02/2018 NOTA DE FORO PUBLICADA

07/02/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 05: 02/2018 NF 06/18

05/02/2018, 00:00

Mov. [198] - EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS 04: 10/2017 DA ACAO

05/10/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 31: 07/2017

31/07/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 31: 07/2017

31/07/2017, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 09: 05/2017 DESPACHO

09/05/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 05: 05/2017 NF 20/17

05/05/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 03: 04/2017 INTIME-SE

03/04/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 20: 03/2017

21/03/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO EMBARGOS DE DECLARACAO 02: 03/2017 DO AUTOR

21/03/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO EMBARGOS DE DECLARACAO 13: 03/2017 P013394172001 17:04:50 E

13/03/2017, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 08: 03/2017 SENTENçA

08/03/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 06: 03/2017 NF 11/17

06/03/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 06: 03/2017 NF 11/17

06/03/2017, 00:00

Mov. [221] - JULGADO PROCEDENTE EM PARTE DO PEDIDO 17: 11/2016

28/11/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016

04/10/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015

30/09/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015

30/03/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 10/2014

10/10/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 10: 10/2014

10/10/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO RAZOES FINAIS 22: 09/2014 DO AUTOR

22/09/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 16: 09/2014

16/09/2014, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 11/09/2014 015516PB

11/09/2014, 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO REALIZADA 09: 09/2014 15:00

09/09/2014, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 08: 09/2014 AUDIENCIA

08/09/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 04: 09/2014 NF 127/1

04/09/2014, 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO DESIGNADA 09: 09/2014 15:00

01/08/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 01: 08/2014 EMLUR AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE

01/08/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 01: 08/2014 JOSE JOSINALDO PAULINO

01/08/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 03: 06/2014 DESIGNE-SE AUDIENCIA

04/06/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09: 09/2013

12/09/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 09/2013 DAS PARTES

12/09/2013, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 30: 08/2013 DESPACHO - PRAZO:09092013

30/08/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 20: 08/2013 INTIME-SE AS PARTES

21/08/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 28: 03/2013 MAR/2013

28/03/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 28: 03/2013 SET/2012

28/03/2013, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 25102011

25/10/2011, 00:00

Mov. [666] - AUTOS DEVOLVIDOS DO MP 25102011

25/10/2011, 00:00

Mov. [124] - AUTOS CARGA MP 25102011

25/10/2011, 00:00

Mov. [143] - AUTOS VISTA MP 20102011

20/10/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 20102011

20/10/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 19102011

19/10/2011, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 19102011

19/10/2011, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 17102011 SN01

17/10/2011, 00:00

Distribuído por sorteio

17/10/2011, 00:00

Decisão

•16/04/2026, 17:53

Ato Ordinatório

•15/04/2026, 20:41

Decisão

•10/04/2026, 10:53

Ato Ordinatório

•04/11/2025, 13:55

Decisão

•31/07/2025, 20:22

Decisão

•20/11/2024, 20:11

Decisão

•23/10/2024, 11:03

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•15/03/2022, 15:37

Outros Documentos

•15/03/2022, 15:37

Despacho

•07/02/2022, 15:20

Execução / Cumprimento de Sentença

•21/07/2021, 20:52

Despacho

•24/01/2020, 10:05

Decisão

•28/11/2019, 15:24

Todos os documentos(22)

Ato Ordinatório

•11/05/2026, 11:21

Decisão

•16/04/2026, 17:53

Decisão

•16/04/2026, 17:53

Ato Ordinatório

•15/04/2026, 20:41

Decisão

•10/04/2026, 10:53

Ato Ordinatório

•04/11/2025, 13:55

Decisão

•31/07/2025, 20:22

Decisão

•20/11/2024, 20:11

Decisão

•23/10/2024, 11:03

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•15/03/2022, 15:37

Outros Documentos

•15/03/2022, 15:37

Despacho

•07/02/2022, 15:20

Execução / Cumprimento de Sentença

•21/07/2021, 20:52

Despacho

•24/01/2020, 10:05

Decisão

•28/11/2019, 15:24

Acórdão

•09/10/2019, 15:50

Despacho

•23/09/2019, 14:36

Despacho

•17/09/2019, 18:09

Despacho

•28/05/2019, 18:03

Despacho

•17/05/2019, 09:44

Ato Ordinatório

•09/04/2019, 15:08

Autos digitalizados

•07/03/2019, 08:47