Procedimento Comum Cível 0802237-48.2018.8.15.0131 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de MedicamentosSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/11/2018

Valor da Causa

R$ 930,00

Órgão julgador

4ª Vara Mista de Cajazeiras

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Remessa Necessária Cível · Gabinete 09 - Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO D ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MPPB - PROMOTORIA DE ORDEM TRIBUTARIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(15)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO D ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MPPB - PROMOTORIA DE ORDEM TRIBUTARIA

Terceiro

GAECO - GRUPO DE ATUACAO ESPECIAL CONTRA O CRIME ORGANIZADO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS

Terceiro

MUNICIPIO DE CAJAZEIRAS

Terceiro

JOSE ALDEMIR MEIRELES DE OLIVEIRA

Terceiro

PREFEITURA MUNICPAL DE CAJAZEIRAS

Terceiro

MUNICIPIO DE CAJAZEIRAS/PB

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTACAO

Terceiro

SILVIO SILVA NOGUEIRA

Terceiro

MUNICIPIO DE CAJAZEIRAS

CNPJ

Reu

JOAO BOSCO GOUVEIA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para despacho

20/03/2026, 07:34

Juntada de decisão

19/03/2026, 11:26

Recebidos os autos

19/03/2026, 11:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 37ª Sessão Ordinária Virtual, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se de 17 de Novembro de 2025, às 14h00, até 24 de Novembro de 2025.

05/11/2025, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância Superior

22/11/2021, 10:50

Juntada de certidão de decurso de prazo

22/11/2021, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2021, 21:35

Conclusos para despacho

20/09/2021, 11:35

Recebidos os autos

20/09/2021, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2021, 11:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

02/09/2021, 11:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAJAZEIRAS em 21/06/2021 23:59:59.

22/06/2021, 03:40

Juntada de Petição de cota

03/05/2021, 14:49

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 09:05

Julgado procedente o pedido

25/03/2021, 10:21

Todas as movimentações(37)

Conclusos para despacho

20/03/2026, 07:34

Juntada de decisão

19/03/2026, 11:26

Recebidos os autos

19/03/2026, 11:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 37ª Sessão Ordinária Virtual, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se de 17 de Novembro de 2025, às 14h00, até 24 de Novembro de 2025.

05/11/2025, 00:00

Documentos

Acórdão

•03/12/2025, 17:22

Despacho

•03/11/2025, 15:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância Superior

22/11/2021, 10:50

Juntada de certidão de decurso de prazo

22/11/2021, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2021, 21:35

Conclusos para despacho

20/09/2021, 11:35

Recebidos os autos

20/09/2021, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2021, 11:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

02/09/2021, 11:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAJAZEIRAS em 21/06/2021 23:59:59.

22/06/2021, 03:40

Juntada de Petição de cota

03/05/2021, 14:49

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 09:05

Julgado procedente o pedido

25/03/2021, 10:21

Conclusos para julgamento

24/03/2021, 09:15

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA em 11/03/2020 23:59:59.

17/03/2020, 04:14

Expedição de Outros documentos.

12/02/2020, 11:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAJAZEIRAS em 23/09/2019 23:59:59.

30/09/2019, 00:12

Juntada de Petição de contestação

19/09/2019, 10:08

Decorrido prazo de JOAO BOSCO GOUVEIA em 26/08/2019 23:59:59.

27/08/2019, 08:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/08/2019, 10:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/08/2019, 12:55

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA em 06/08/2019 23:59:59.

08/08/2019, 05:10

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAJAZEIRAS em 31/07/2019 23:59:59.

01/08/2019, 01:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/07/2019, 10:49

Expedição de Mandado.

19/07/2019, 11:01

Expedição de Mandado.

19/07/2019, 11:01

Expedição de Mandado.

19/07/2019, 11:01

Expedição de Outros documentos.

19/07/2019, 11:01

Concedida a Antecipação de tutela

18/07/2019, 12:40

Conclusos para despacho

12/07/2019, 13:02

Juntada de Petição de cota

13/12/2018, 14:45

Expedição de Outros documentos.

19/11/2018, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2018, 10:56

Conclusos para decisão

12/11/2018, 15:14

Distribuído por sorteio

12/11/2018, 15:14

Despacho

•03/11/2025, 11:31

Decisão

•06/08/2025, 16:50

Decisão

•30/01/2023, 23:26

Acórdão

•25/08/2022, 09:39

Despacho

•08/08/2022, 17:04

Despacho

•02/08/2022, 08:25

Despacho

•16/05/2022, 09:37

Despacho

•11/03/2022, 08:53

Decisão

•02/12/2021, 10:09

Despacho

•20/09/2021, 21:35

Despacho

•09/09/2021, 08:22

Sentença

•25/03/2021, 10:21

Decisão

•18/07/2019, 12:40

Todos os documentos(16)

Acórdão

•03/12/2025, 17:22

Despacho

•03/11/2025, 15:19

Despacho

•03/11/2025, 11:31

Decisão

•06/08/2025, 16:50

Decisão

•30/01/2023, 23:26

Acórdão

•25/08/2022, 09:39

Despacho

•08/08/2022, 17:04

Despacho

•02/08/2022, 08:25

Despacho

•16/05/2022, 09:37

Despacho

•11/03/2022, 08:53

Decisão

•02/12/2021, 10:09

Despacho

•20/09/2021, 21:35

Despacho

•09/09/2021, 08:22

Sentença

•25/03/2021, 10:21

Decisão

•18/07/2019, 12:40

Despacho

•13/11/2018, 10:56