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Apelação CívelAtualização de ContaPIS/PASEPOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/01/2025

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Gabinete 15 - Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Mista de Itabaiana

Partes do Processo

CARLOS ALBERTO DA SILVA PAIVA

CPF

Autor

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Partes do Processo(49)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em 09/02/2026

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DA SILVA PAIVA em 06/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de Banco do Brasil em 06/02/2026 23:59.

Publicado Expediente em 17/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

Expedição de Outros documentos.

Conhecido o recurso de CARLOS ALBERTO DA SILVA PAIVA - CPF: 081.930.104-34 (APELANTE) e não-provido

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 26/11/2025 23:59.

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

Publicado Intimação de Pauta em 06/11/2025.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(33)

Todos os documentos(32)