Apelação Cível 0801544-40.2021.8.15.0881 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelAdicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/06/2023

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

Gabinete 07 - Des. Horácio Ferreira de Melo Júnior

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · Vara Única de São Bento 1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · Vara Única de São Bento 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 07 - Des. Horácio Ferreira de Melo Júnior

Partes do Processo

ABRAAO XAVIER DE SOUSA

CPF

Autor

BAL

Terceiro

MUNICIPIO DE PAULISTA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ADMILSON LEITE DE ALMEIDA JUNIOR

OAB/PB 11211·CPF·Representa: Autor

MANOLYS MARCELINO PASSERAT DE SILANS

OAB/PB 11536·CPF·Representa: Réu

LUIS ALBERTO GALLINDO MARTINS

OAB/PE 20189·CPF·Representa: Réu

JEFFERSON GOMES LOPES

OAB/PE 49568·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

27/03/2026, 12:35

Baixa Definitiva

27/03/2026, 12:35

Transitado em Julgado em 20/03/2026

27/03/2026, 12:34

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2026, 09:25

Conclusos para despacho

23/03/2026, 14:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULISTA em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 02:47

Juntada de Petição de substabelecimento

06/03/2026, 17:33

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 00:14

Juntada de Petição de petição

21/01/2026, 11:00

Publicado Expediente em 21/01/2026.

21/01/2026, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2026

21/01/2026, 03:42

Expedição de Outros documentos.

19/01/2026, 13:29

Expedição de Outros documentos.

19/01/2026, 13:29

Conhecido o recurso de ABRAAO XAVIER DE SOUSA - CPF: 931.154.584-87 (APELANTE) e provido

17/01/2026, 09:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/12/2025, 14:24

Todas as movimentações(69)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

27/03/2026, 12:35

Baixa Definitiva

27/03/2026, 12:35

Transitado em Julgado em 20/03/2026

27/03/2026, 12:34

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2026, 09:25

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•24/03/2026, 09:25

Acórdão

•17/01/2026, 09:18

23/03/2026, 14:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULISTA em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 02:47

Juntada de Petição de substabelecimento

06/03/2026, 17:33

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 00:14

Juntada de Petição de petição

21/01/2026, 11:00

Publicado Expediente em 21/01/2026.

21/01/2026, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2026

21/01/2026, 03:42

Expedição de Outros documentos.

19/01/2026, 13:29

Expedição de Outros documentos.

19/01/2026, 13:29

Conhecido o recurso de ABRAAO XAVIER DE SOUSA - CPF: 931.154.584-87 (APELANTE) e provido

17/01/2026, 09:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/12/2025, 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

05/12/2025, 00:04

Publicado Intimação de Pauta em 05/12/2025.

05/12/2025, 00:04

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 12:42

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 10:51

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 10:51

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

03/12/2025, 10:50

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 00:31

Deliberado em Sessão - Adiado

25/11/2025, 07:55

Publicado Intimação de Pauta em 06/11/2025.

06/11/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

06/11/2025, 00:22

Retirado pedido de pauta virtual

05/11/2025, 17:39

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 17:39

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 11:22

Conclusos para despacho

05/11/2025, 08:54

Juntada de Petição de petição

04/11/2025, 16:28

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 14:56

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 14:56

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/11/2025, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2025, 15:15

Conclusos para despacho

29/10/2025, 12:34

Pedido de inclusão em pauta virtual

29/10/2025, 11:23

Conclusos para despacho

01/08/2025, 08:48

Juntada de Certidão

01/08/2025, 08:47

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2025, 16:52

Conclusos para despacho

13/06/2025, 07:19

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

11/06/2025, 17:34

Desentranhado o documento

11/04/2025, 11:12

Juntada de Certidão

11/04/2025, 11:11

Juntada de Carta de ordem

09/04/2025, 11:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULISTA em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2025, 10:59

Juntada de Petição de renúncia de mandato

13/01/2025, 12:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária

07/05/2024, 16:41

Conclusos para despacho

07/05/2024, 16:41

Juntada de Certidão

07/05/2024, 16:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

23/10/2023, 09:11

Decorrido prazo de VIGOLVINO CALIXTO TERCEIRO em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 00:34

Juntada de Petição de petição

28/08/2023, 11:29

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 09:32

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10

24/08/2023, 10:26

Conclusos para despacho

18/07/2023, 10:39

Juntada de Petição de parecer

14/07/2023, 17:05

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 12:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/06/2023, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2023, 15:34

Conclusos para despacho

14/06/2023, 11:43

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

14/06/2023, 11:26

Determinação de redistribuição por prevenção

14/06/2023, 11:25

Juntada de Certidão

06/06/2023, 08:44

Conclusos para despacho

06/06/2023, 08:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

06/06/2023, 07:55

Recebidos os autos

06/06/2023, 07:55

Distribuído por sorteio

06/06/2023, 07:55

Despacho

•05/11/2025, 17:39

Despacho

•03/11/2025, 15:15

Despacho

•29/10/2025, 11:23

Despacho

•31/07/2025, 16:52

Despacho

•15/01/2025, 10:59

Decisão

•24/08/2023, 10:26

Despacho

•16/06/2023, 15:34

Despacho

•14/06/2023, 11:25

Ato Ordinatório

•10/04/2023, 13:55

Ato Ordinatório

•10/04/2023, 13:55

Sentença

•13/02/2023, 10:52

Documento Jurisprudência

•03/02/2023, 17:56

Despacho

•17/01/2023, 11:40

Todos os documentos(22)

Despacho

•24/03/2026, 09:25

Acórdão

•17/01/2026, 09:18

Despacho

•05/11/2025, 17:39

Despacho

•03/11/2025, 15:15

Despacho

•29/10/2025, 11:23

Despacho

•31/07/2025, 16:52

Despacho

•15/01/2025, 10:59

Decisão

•24/08/2023, 10:26

Despacho

•16/06/2023, 15:34

Despacho

•14/06/2023, 11:25

Ato Ordinatório

•10/04/2023, 13:55

Ato Ordinatório

•10/04/2023, 13:55

Sentença

•13/02/2023, 10:52

Documento Jurisprudência

•03/02/2023, 17:56

Despacho

•17/01/2023, 11:40

Despacho

•13/01/2023, 12:05

Ato Ordinatório

•19/09/2022, 11:39

Ato Ordinatório

•19/09/2022, 11:38

Despacho

•19/07/2022, 09:48

Despacho

•27/09/2021, 13:01

Despacho

•23/09/2021, 09:34

Decisão

•30/08/2021, 22:08