Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0803832-87.2022.8.15.0181 - TJPB

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0803832-87.2022.8.15.0181 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de BETANIA DIAS BARBOZA em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:30

Decorrido prazo de BETANIA DIAS BARBOZA em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 00:34

Publicado Expediente em 30/04/2026.

30/04/2026, 00:34

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 10:52

Ato ordinatório praticado

28/04/2026, 10:51

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/02/2026, 18:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARACAGI em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 01:02

Decorrido prazo de BETANIA DIAS BARBOZA em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 03:20

Publicado Decisão em 06/11/2025.

06/11/2025, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

06/11/2025, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BETANIA DIAS BARBOZA. EXECUTADO: MUNICIPIO DE ARACAGI. DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Guarabira CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078). PROCESSO N. 0803832-87.2022.8.15.0181 [Obrigação de Fazer / Não Fazer]. Vistos, etc. Ante a inércia da parte executada, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo exequente no ID n. 114662205, para que produza os seus efeitos legais. Assim, expeça-se RPV/Precatório, conforme o caso, observando-se as cautelas de estilo. Acaso juntado o contrato de honorários pelo patrono do credor, proceda-se com o destaque da quantia relativa à verba honorária (art. 22, § 4º, da Lei 8.906/94) do montante da parte credora. 1. Em se tratando de crédito submetido ao regime de precatório, expeça-se o Ofício Requisitório, observando-se as cautelas legais e regulamentares. Após, considerando que os procedimentos para pagamento tramitarão junto à Presidência do Tribunal, arquive-se o processo, sem prejuízo de juntada de eventuais expedientes oriundos do referido Tribunal. 2. Em se tratando de crédito submetido ao regime de RPV, requisite-se o pagamento à autoridade do ente público citado para o processo. Decorrido o prazo de 2 (dois) meses sem pagamento, contado da entrega da requisição (art. 535, §3º, II, do CPC), PROCEDA-SE com o SISBAJUD. GUARABIRA-PB, datado e assinado pelo sistema. ALIRIO MACIEL LIMA DE BRITO Juiz de Direito [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]

05/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 16:39

Determinada expedição de Precatório/RPV

19/10/2025, 06:57

Conclusos para despacho

16/10/2025, 11:45

Documentos

Ato Ordinatório

•28/04/2026, 10:51

Decisão

•04/11/2025, 16:37

—

Decorrido prazo de BETANIA DIAS BARBOZA em 08/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de BETANIA DIAS BARBOZA em 08/05/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

Publicado Expediente em 30/04/2026.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARACAGI em 02/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de BETANIA DIAS BARBOZA em 02/12/2025 23:59.

Publicado Decisão em 06/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

Expedição de Outros documentos.

Determinada expedição de Precatório/RPV

Conclusos para despacho

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