Execução Fiscal 3041438-89.2011.8.15.2001 - TJPB

Execução Fiscal 3041438-89.2011.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 01:24

Publicado Despacho em 06/11/2025.

06/11/2025, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

06/11/2025, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara de Executivos Fiscais da Capital EXECUÇÃO FISCAL (1116) 3041438-89.2011.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Considerando o pedido formulado pelo Município de João Pessoa para expedição de precatório nos presentes autos, observa-se que, além do valor principal do crédito tributário executado, foi incluída verba no montante de R$ 2.830,91, a título de "honorários da dívida ativa". Ocorre que tal verba não decorre de sentença judicial transitada em julgado. Diante disso, intime-se o Município de João Pessoa para, no prazo de 10 (dez) dias, justificar a inclusão dos mencionados "honorários da dívida ativa" como parcela autônoma no pedido de expedição de precatório, esclarecendo sua natureza jurídica, o motivo de sua exigibilidade e indicando o fundamento legal específico que autorize tal prática. Após, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos para apreciação do pedido de expedição de precatório. JOÃO PESSOA, 25 de agosto de 2025. Juiz(a) de Direito

05/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 18:34

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2025, 12:37

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 03:56

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 24/07/2024 23:59.

25/07/2024, 00:58

Conclusos para despacho

05/06/2024, 13:43

Juntada de Petição de petição

05/06/2024, 07:26

Expedição de Outros documentos.

01/06/2024, 21:34

Juntada de Petição de petição

22/05/2024, 11:19

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 12:56

Ato ordinatório praticado

14/05/2024, 12:55

Recebidos os autos

14/05/2024, 12:45

Documentos

Despacho

•04/11/2025, 18:34

Despacho

•25/08/2025, 12:37

—

Partes do Processo(30)

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 24/11/2025 23:59.

Publicado Despacho em 06/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 24/07/2024 23:59.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos

Todas as movimentações(58)

Todos os documentos(19)