Apelação Cível 0804050-40.2020.8.15.0261 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelAuxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.045,00

Órgão julgador

Gab 7 - Des. PAULO ROBERTO

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 1º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário 3° Grau · TJPB · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Autor

DAMIAO CLEMENTINO DA SILVA

CPF

Autor

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DE GESTAO DE PESSOAS- SOGP DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM MOSSORO- RN

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO GONCALO DO AMARANTE/RN

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE ITAPAJE

Terceiro

Advogados / Representantes

GEFFERSON DA SILVA MIGUEL

OAB/PB 20695·CPF·Representa: Autor

GEFFERSON DA SILVA MIGUEL

OAB/PB 20695·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Autor

DAMIAO CLEMENTINO DA SILVA

CPF

Autor

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DE GESTAO DE PESSOAS- SOGP DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM MOSSORO- RN

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO GONCALO DO AMARANTE/RN

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE ITAPAJE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL ITAPAJE CEARA

Terceiro

PRESIDENTE DA 25 JUNTA DE RECURSOS - ARACAJU/SE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA DO MUNICIPIO DE ACOPIARA/CE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA DO MUNICIPIO DE MARACANAU/CE

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS - CARUARU/PE - INSS/MPS

Terceiro

INSS - MESSEJANA/CE

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS - FORTALEZA/CE

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS - SOBRAL/CE

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS - AGENCIA CANGUARETAMA RN

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - ARACAJU/SE

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS- SOBRAL-CE

Terceiro

INSS - PETROLINA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO - AGENCIA DO MUNICIPIO DE GUARACIABA DO NORTE/CE

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - JUAZEIRO DO NORTE/CE

Terceiro

DAMIAO CLEMENTINO DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

01/09/2025, 14:19

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para 2ª Turma - Gab 7 - Des. PAULO ROBERTO - PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA LIMA

01/09/2025, 13:09

Juntada de Certidão

01/09/2025, 13:00

Juntada de Certidão

27/08/2025, 08:37

Recebidos os autos

27/08/2025, 08:37

Juntada de Certidão de Intimação

28/02/2025, 00:13

Juntada de Certidão de Intimação

28/02/2025, 00:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

17/02/2025, 16:00

Juntada de Certidão de Intimação

17/02/2025, 12:26

Juntada de Certidão de Intimação

17/02/2025, 12:26

Juntada de Certidão de Intimação

17/02/2025, 12:26

Juntada de Certidão de Intimação

17/02/2025, 12:26

Juntada de Certidão de Intimação

17/02/2025, 12:25

Juntada de Certidão de Intimação

17/02/2025, 12:25

Expedição de expediente

17/02/2025, 10:59

Todas as movimentações(71)

Baixa Definitiva

01/09/2025, 14:19

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para 2ª Turma - Gab 7 - Des. PAULO ROBERTO - PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA LIMA

01/09/2025, 13:09

Juntada de Certidão

01/09/2025, 13:00

Juntada de Certidão

27/08/2025, 08:37

Recebidos os autos

Documentos

Decisão

•17/02/2025, 10:59

Documento de Comprovação

•29/10/2024, 16:43

27/08/2025, 08:37

Juntada de Certidão de Intimação

28/02/2025, 00:13

Juntada de Certidão de Intimação

28/02/2025, 00:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

17/02/2025, 16:00

Juntada de Certidão de Intimação

17/02/2025, 12:26

Juntada de Certidão de Intimação

17/02/2025, 12:26

Juntada de Certidão de Intimação

17/02/2025, 12:26

Juntada de Certidão de Intimação

17/02/2025, 12:26

Juntada de Certidão de Intimação

17/02/2025, 12:25

Juntada de Certidão de Intimação

17/02/2025, 12:25

Expedição de expediente

17/02/2025, 10:59

Expedição de expediente

17/02/2025, 10:59

Recurso especial admitido

17/02/2025, 10:59

Expedição de expediente

17/02/2025, 10:59

Conclusos para decisão

01/02/2025, 00:02

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para SREEO - Gabinete SREEO Vice-Presidência - GERMANA DE OLIVEIRA MORAES

01/02/2025, 00:02

Juntada de Certidão de decurso de prazo

01/02/2025, 00:02

Juntada de Ato Eletrônico

15/11/2024, 00:02

Expedição de expediente

15/11/2024, 00:02

Juntada de petição de Recurso especial

29/10/2024, 16:40

Juntada de Certidão de Intimação

08/10/2024, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

08/10/2024, 00:00

Expedição de expediente

27/09/2024, 19:54

Expedição de documento

27/09/2024, 19:53

Conhecido o recurso de parte e não-provido

27/09/2024, 19:53

Deliberado em Sessão - Julgado

11/09/2024, 18:00

Juntada de Certidão

11/09/2024, 17:57

Juntada de Certidão de Intimação

02/09/2024, 00:21

Juntada de Certidão de Intimação

02/09/2024, 00:21

Juntada de Certidão de Intimação

26/08/2024, 07:21

Incluído em pauta para 10/09/2024 13:30 Sala das Turmas - Sala Sul

22/08/2024, 00:59

Conclusos para julgamento

09/08/2024, 00:00

Juntada de Certidão de decurso de prazo

09/08/2024, 00:00

Conclusos para julgamento

09/08/2024, 00:00

Expedição de expediente

23/07/2024, 12:05

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 12:04

Juntada de Ato Eletrônico

02/07/2024, 11:56

Expedição de expediente

02/07/2024, 11:56

Juntada de petição de Embargos de declaração

02/07/2024, 11:53

Juntada de Certidão de Intimação

22/06/2024, 09:55

Juntada de Certidão de Intimação

22/06/2024, 09:55

Conhecido o recurso de parte e não-provido

19/06/2024, 08:33

Expedição de documento

19/06/2024, 08:33

Expedição de expediente

19/06/2024, 08:33

Juntada de Certidão

22/03/2024, 16:33

Deliberado em Sessão - Julgado

20/03/2024, 12:12

Juntada de Certidão

19/03/2024, 19:33

Juntada de petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

12/03/2024, 08:51

Juntada de Certidão de Intimação

04/03/2024, 07:48

Juntada de Certidão de Intimação

01/03/2024, 16:16

Juntada de Certidão de Intimação

01/03/2024, 16:16

Incluído em pauta para 19/03/2024 13:30 Sala das Turmas - Sala Sul

29/02/2024, 11:30

Juntada de petição de Petição (outras)

29/01/2024, 10:14

Juntada de Certidão de Intimação

10/01/2024, 18:19

Conclusos para julgamento

09/01/2024, 15:46

Expedição de expediente

09/01/2024, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2024, 14:17

Retirado de pauta

09/01/2024, 13:36

Juntada de petição de Petição (outras)

26/12/2023, 08:10

Juntada de Certidão de Intimação

26/12/2023, 08:07

Juntada de Certidão de Intimação

26/12/2023, 08:07

Juntada de Certidão de Intimação

18/12/2023, 06:28

Incluído em pauta para 20/02/2024 09:00 virtual

18/12/2023, 01:30

Conclusos para julgamento

05/07/2022, 12:23

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

05/07/2022, 00:02

Recebido pelo Distribuidor

04/07/2022, 20:31

Distribuído por Sorteio para 2ª Turma - Gab 7 - Des. PAULO ROBERTO - PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA LIMA

04/07/2022, 20:31

Documento de Comprovação

•29/10/2024, 16:43

Acórdão

•27/09/2024, 19:53

Inteiro Teor do Acórdão

•27/09/2024, 19:53

Ato Ordinatório

•23/07/2024, 12:04

Acórdão

•19/06/2024, 08:33

Inteiro Teor do Acórdão

•19/06/2024, 08:33

Despacho

•09/01/2024, 14:17

Autos Digitalizados

•04/07/2022, 20:30

Autos Digitalizados

•04/07/2022, 20:30