Execução de Título Extrajudicial 0010637-76.2013.8.15.2001 - TJPB

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2026, 09:18

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 09:18

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

07/04/2026, 19:07

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

06/04/2026, 19:37

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

06/04/2026, 19:36

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 19:36

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 13:25

Conclusos para despacho

13/01/2026, 07:59

Juntada de Petição de petição

12/11/2025, 19:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0010637-76.2013.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[ X ] Intimação da parte exequente para se manifestar acerca da proposta ofertada pelo administrador-depositário, em 15 dias. João Pessoa-PB, em 22 de outubro de 2025 HAMILTON PAREDES GOMES Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

23/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 09:58

Ato ordinatório praticado

22/10/2025, 09:57

Decorrido prazo de RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 01:24

Decorrido prazo de CBM CONSTRUCOES LTDA em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 01:24

Decorrido prazo de WILLIAM CARMONA MAYA em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 03:40

Decorrido prazo de SAFRA LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 03:40

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

28/09/2025, 14:43

Juntada de Petição de diligência

22/09/2025, 20:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/09/2025, 20:15

Publicado Expediente em 12/09/2025.

12/09/2025, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

12/09/2025, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0010637-76.2013.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de execução de título extrajudicial na qual a exequente, Safra Leasing S.A. Arrendamento Mercantil, busca a satisfação de seu crédito no valor de R$ 200.534,08. Em atenção ao despacho de ID 112616308, o exequente peticionou (ID 113961372), informando que as tentativas de localização de bens do executado para a penhora foram infrutíferas, e que os veículos encontrados possuem restrições anteriores com prioridade. Diante desse cenário, o exequente requer a penhora de 30% do faturamento da empresa CBM CONSTRUÇÕES LTDA, com base no art. 866 do CPC. Considerando que a penhora de faturamento é uma medida excepcional, só admitida em casos de esgotamento de outros meios de busca de bens, e que a executada, apesar de estar ativa, não indicou bens à penhora, o pedido da exequente se mostra plausível. A jurisprudência do Tribunal de Justiça da Paraíba tem acolhido a penhora sobre o faturamento de empresas que continuam operando e não oferecem bens para quitação da dívida, a fim de garantir a efetividade da execução. Dessa forma, a penhora sobre o faturamento é a única alternativa eficaz para a satisfação do crédito, respeitando o princípio da menor onerosidade para o devedor (Art. 805 do CPC). Ante o exposto: Defiro o pedido de penhora sobre 30% (trinta por cento) do faturamento mensal da empresa executada, CBM CONSTRUÇÕES LTDA (CNPJ: 06.148.344/0001-29). Assim, nos termos do art. 866, do CPC, nomeio administrador-depositário o Contador Rommel de Santana Freire, cadastrado no site do TJPB, com endereço na Rua Miguel Couto, 251, sala 1003/1004, Centro, João Pessoa/PB, CEP: 58010-770, telefone (83) 99948-7196 e e-mail: [email protected], que deverá ser intimado para mensalmente, efetuar o depósito judicial dos valores correspondentes ao percentual constrito, até o limite do débito, submetendo à aprovação deste juízo a sua forma de atuação, bem como prestando contas, mensalmente, demonstrando o faturamento líquido obtido a cada mês para cálculo do percentual penhorado. Intime-se o administrador para dizer se aceita o encargo e formular pretensão honorária, no prazo de 05 (cinco) dias. Atente-se que o representante legal da executada deverá franquear o acesso do administrador nomeado aos livros contábeis da empresa e disponibilizar os valores constritos para depósito judicial. Expeça-se mandado. Intimem-se as partes com urgência. P.I.C. JOÃO PESSOA, data e assinatura digitais. Juiz de Direito

11/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0010637-76.2013.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de execução de título extrajudicial na qual a exequente, Safra Leasing S.A. Arrendamento Mercantil, busca a satisfação de seu crédito no valor de R$ 200.534,08. Em atenção ao despacho de ID 112616308, o exequente peticionou (ID 113961372), informando que as tentativas de localização de bens do executado para a penhora foram infrutíferas, e que os veículos encontrados possuem restrições anteriores com prioridade. Diante desse cenário, o exequente requer a penhora de 30% do faturamento da empresa CBM CONSTRUÇÕES LTDA, com base no art. 866 do CPC. Considerando que a penhora de faturamento é uma medida excepcional, só admitida em casos de esgotamento de outros meios de busca de bens, e que a executada, apesar de estar ativa, não indicou bens à penhora, o pedido da exequente se mostra plausível. A jurisprudência do Tribunal de Justiça da Paraíba tem acolhido a penhora sobre o faturamento de empresas que continuam operando e não oferecem bens para quitação da dívida, a fim de garantir a efetividade da execução. Dessa forma, a penhora sobre o faturamento é a única alternativa eficaz para a satisfação do crédito, respeitando o princípio da menor onerosidade para o devedor (Art. 805 do CPC). Ante o exposto: Defiro o pedido de penhora sobre 30% (trinta por cento) do faturamento mensal da empresa executada, CBM CONSTRUÇÕES LTDA (CNPJ: 06.148.344/0001-29). Assim, nos termos do art. 866, do CPC, nomeio administrador-depositário o Contador Rommel de Santana Freire, cadastrado no site do TJPB, com endereço na Rua Miguel Couto, 251, sala 1003/1004, Centro, João Pessoa/PB, CEP: 58010-770, telefone (83) 99948-7196 e e-mail: [email protected], que deverá ser intimado para mensalmente, efetuar o depósito judicial dos valores correspondentes ao percentual constrito, até o limite do débito, submetendo à aprovação deste juízo a sua forma de atuação, bem como prestando contas, mensalmente, demonstrando o faturamento líquido obtido a cada mês para cálculo do percentual penhorado. Intime-se o administrador para dizer se aceita o encargo e formular pretensão honorária, no prazo de 05 (cinco) dias. Atente-se que o representante legal da executada deverá franquear o acesso do administrador nomeado aos livros contábeis da empresa e disponibilizar os valores constritos para depósito judicial. Expeça-se mandado. Intimem-se as partes com urgência. P.I.C. JOÃO PESSOA, data e assinatura digitais. Juiz de Direito

11/09/2025, 00:00

Expedição de Mandado.

10/09/2025, 15:40

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 15:34

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 15:33

Deferido o pedido de

09/09/2025, 16:39

Determinada diligência

09/09/2025, 16:39

Nomeado perito

09/09/2025, 16:39

Conclusos para decisão

11/07/2025, 22:42

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

03/07/2025, 07:20

Juntada de Petição de petição

04/06/2025, 15:18

Publicado Intimação em 19/05/2025.

21/05/2025, 16:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025

21/05/2025, 16:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) 0010637-76.2013.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. PROCEDI com o lançamento da restrição nos veículos encontrados em nome da parte devedora, no entanto, verifiquei que há diversas restrições anteriores, as quais terão prioridade em relação à exequente. Em anexo, também o retorno da pesquisa INFOJUD, conforme solicitado. Desta feita, intime-se a parte exequente para ciência, devendo indicar bens passíveis à penho

16/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2025, 11:00

Determinada diligência

15/05/2025, 09:41

Conclusos para despacho

05/05/2025, 19:01

Juntada de Petição de petição

31/03/2025, 18:26

Publicado Intimação em 26/03/2025.

27/03/2025, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

27/03/2025, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) 0010637-76.2013.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Em anexo, retorno da pesquisa SISBAJUD. Intime-se o exequente para ciência, devendo dar prosseguimento a execução, no prazo de 5 (cinco) dias. JOÃO PESSOA, 20 de março de 2025. Juiz(a) de Direito

25/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2025, 12:01

Determinada Requisição de Informações

23/03/2025, 15:54

Conclusos para despacho

18/03/2025, 08:26

Juntada de Petição de petição

30/01/2025, 14:40

Publicado Intimação em 27/01/2025.

27/01/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025

25/01/2025, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) 0010637-76.2013.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. O BANCO SAFRA apresentou pedido de prazo de 5 (cinco) dias para apresentação da planilha de débito atualizada, em 08 de julho de 2024. Os autos foram conclusos para despacho em 17 de julho, aguardando até 02 de setembro, sem qualquer manifestação da parte ou cumprimento do prazo indicado em sua petição, o que levou ao arquivamento do feito. Desta feita, novament

24/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2025, 13:44

Determinada Requisição de Informações

21/01/2025, 15:00

Conclusos para despacho

17/01/2025, 16:35

Processo Desarquivado

17/01/2025, 16:35

Juntada de Petição de petição

23/09/2024, 11:58

Arquivado Definitivamente

03/09/2024, 07:41

Determinado o arquivamento

02/09/2024, 15:41

Conclusos para despacho

17/07/2024, 12:08

Juntada de Petição de petição

08/07/2024, 16:24

Publicado Intimação em 28/06/2024.

28/06/2024, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024

28/06/2024, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) 0010637-76.2013.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Considerando a ordem de penhora prevista no artigo 835 do CPC, INDEFIRO nesse momento o pedido de penhora requerido pelo exequente. Diante disso, intime-se o exequente para dar prosseguimento a execução, no prazo de 10 (dez) dias. JOÃO PESSOA, 25 de junho de 2024. Juiz(a) de Direito

27/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2024, 11:38

Indeferido o pedido de SAFRA LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL - CNPJ: 62.063.177/0001-94 (EXEQUENTE)

25/06/2024, 10:33

Determinada diligência

25/06/2024, 10:33

Conclusos para despacho

28/05/2024, 09:22

Juntada de Petição de petição

14/05/2024, 18:50

Publicado Intimação em 13/05/2024.

13/05/2024, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024

11/05/2024, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0010637-76.2013.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

10/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2024, 19:13

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2024, 15:54

Conclusos para despacho

11/04/2024, 22:52

Juntada de Petição de petição

19/03/2024, 22:25

Publicado Despacho em 11/03/2024.

11/03/2024, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024

09/03/2024, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) 0010637-76.2013.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Analisando os autos, observo que a empresa executada apresentou petição ao ID 31397586 (pág. 36), constituindo em seu patrocínio os causídicos indicados na Procuração de ID 31397586 (pág. 37), os quais encontram-se devidamente habilitados no feito. Na sequência, foram os autos digitalizados, e ao ID 56790950, consta CERTIDÃO comunicando o cadastramento dos refe

08/03/2024, 00:00

Juntada de Informações

07/03/2024, 12:34

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/03/2024, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2024, 12:50

Conclusos para decisão

15/01/2024, 08:54

Juntada de Petição de petição

26/09/2023, 18:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/09/2023, 17:05

Juntada de Petição de diligência

05/09/2023, 17:05

Publicado Despacho em 04/09/2023.

05/09/2023, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

02/09/2023, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) 0010637-76.2013.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. 1) Defiro o pedido de intimação da parte executada no endereço indicado ao Id 75880531. Cumpra-se conforme requerido. 2) Quanto ao pedido de penhora no rosto dos autos, comunique-se ao exequente que este deve ser requerido no processo original em que a penhora foi realizada, não sendo possível a sua concessão nestes autos. JOÃO PESSOA, 31 de agosto de 2023. Juiz

01/09/2023, 00:00

Expedição de Mandado.

31/08/2023, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2023, 09:20

Conclusos para decisão

30/08/2023, 14:22

Evoluída a classe de REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)

30/08/2023, 14:21

Juntada de provimento correcional

14/08/2023, 23:24

Juntada de Petição de petição

10/07/2023, 16:56

Deferido o pedido de

28/04/2023, 10:42

Conclusos para despacho

24/04/2023, 23:19

Juntada de Petição de petição

30/03/2023, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2023, 18:16

Conclusos para despacho

02/03/2023, 18:47

Decorrido prazo de WILLIAM CARMONA MAYA em 03/02/2023 23:59.

09/02/2023, 01:22

Decorrido prazo de FERNANDO DENIS MARTINS em 03/02/2023 23:59.

09/02/2023, 01:20

Expedição de Outros documentos.

19/01/2023, 15:59

Ato ordinatório praticado

19/01/2023, 15:58

Juntada de Carta precatória

03/01/2023, 19:54

Juntada de Ofício

02/01/2023, 17:27

Juntada de Informações

14/11/2022, 19:40

Juntada de Ofício

14/11/2022, 19:21

Juntada de Informações

14/11/2022, 19:11

Juntada de provimento correcional

06/11/2022, 20:55

Juntada de Informações

05/11/2022, 16:11

Decorrido prazo de WILLIAM CARMONA MAYA em 10/08/2022 23:59.

11/08/2022, 10:05

Juntada de Petição de petição

28/07/2022, 16:13

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 10:38

Ato ordinatório praticado

18/07/2022, 10:33

Juntada de Carta precatória

14/07/2022, 15:35

Juntada de Informações

07/04/2022, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2021, 14:43

Conclusos para despacho

06/05/2021, 18:40

Decorrido prazo de CBM CONSTRUCOES LTDA em 12/11/2020 23:59:59.

13/11/2020, 01:38

Decorrido prazo de SAFRA LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL em 04/11/2020 23:59:59.

05/11/2020, 01:35

Juntada de Petição de petição

29/10/2020, 16:57

Expedição de Outros documentos.

26/10/2020, 12:40

Ato ordinatório praticado

26/10/2020, 12:38

Juntada de Petição de petição

11/06/2020, 16:20

Processo migrado para o PJe

09/06/2020, 11:49

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 27: 05/2020 15:36 TJEJP22

27/05/2020, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 27: 05/2020 NF 205/2

27/05/2020, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO PETICAO (OUTRAS) 27: 05/2020 MIGRACAO P/PJE

27/05/2020, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 27: 05/2020 P025766192001 15:35:44 SAFRA L

27/05/2020, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 09/2019 P025766192001 12:22:15 SAFRA L

19/09/2019, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 02: 09/2019 SET/2019

02/09/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 05: 04/2019 P006966192001 08:00:01 CBM CON

05/04/2019, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 12: 03/2019 P006966192001 17:47:36 CBM CON

12/03/2019, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2019 MAR/2019

01/03/2019, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018

03/09/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018

01/03/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017

05/10/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 14: 06/2017

14/06/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 02: 06/2017

02/06/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 02: 06/2017 P031531172001 08:30:01 SAFRA L

02/06/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 26: 05/2017 P031531172001 11:50:14 SAFRA L

26/05/2017, 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 05: 05/2017 NF 036/17 PUBLICADA

10/05/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 03: 05/2017 NF 36/17

03/05/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 02: 05/2017

02/05/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 24: 04/2017

24/04/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 26: 08/2016

26/08/2016, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 24: 08/2016 D037618162001 14:42:24 003

24/08/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 21: 06/2016

21/06/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 21: 06/2016 MAND.003

21/06/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 16: 06/2016 P039394162001 15:20:01 CBM CON

16/06/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 06/2016 P027330162001 15:20:01 SAFRA L

16/06/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO CONTESTACAO 17: 05/2016 P039394162001 11:28:24 CBM CON

17/05/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 25: 04/2016

25/04/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 04/2016 P027330162001 17:34:43 SAFRA L

06/04/2016, 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 28: 03/2016 NF 22/16 PUBLICADO NO DJE

28/03/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 22: 03/2016 NF 22/16

22/03/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015

30/09/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 26: 01/2015

26/01/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 13: 01/2015

13/01/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 01/2015

13/01/2015, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 16: 12/2014 025898PE

16/12/2014, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 26/11/2014 025898PE

26/11/2014, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 26: 11/2014 CIENCIA EM CARTORIO

26/11/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 11: 11/2014 INTIME-SE

11/11/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 03: 11/2014

03/11/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 03: 11/2014

03/11/2014, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 15: 10/2014 NF 104/2014

15/10/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 13: 10/2014 NF 104/2014

13/10/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 13: 10/2014 NF 104/1

13/10/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 25: 06/2014 INTIME-SE

25/06/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 02: 06/2014

02/06/2014, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 02: 06/2014

02/06/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 28: 04/2014 OFICIO EXPEDIDO

28/04/2014, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 23: 04/2014

23/04/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 05: 09/2013 CONSULTA RENAJUD

05/09/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 04: 09/2013

04/09/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 04: 09/2013

04/09/2013, 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 19: 08/2013 NF 110/13 PUBLICADA

19/08/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 15: 08/2013 NOTA DE FORO EXPEDIDA

15/08/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 14: 08/2013 INTIME-SE

14/08/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 25: 07/2013

25/07/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 25: 07/2013 CARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDA

25/07/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 15: 07/2013 N F EXPECA-SE

15/07/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 26: 05/2013

26/06/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 26: 06/2013

26/06/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 28: 05/2013 PRECATORIA EXPEDIDA

03/06/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 28: 05/2013 PEDIDO DEFERIDO EXPECA-SE

28/05/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 28: 05/2013

28/05/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 28: 05/2013 PETICAO

28/05/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 28: 05/2013 JUNTADA DE MANDADO

28/05/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 17: 05/2013 MANDADO EXPEDIDO

17/05/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 17: 05/2013 CBM CONSTRUCOES LTDA

17/05/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 17: 05/2013 AUTOS DEVOLVIDOS

17/05/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 15: 05/2013

15/05/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 15: 05/2013 PETICAO

15/05/2013, 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 13: 05/2013 NF 64/13 PUBLICADA

13/05/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 09: 05/2013 NF 64/13 EXPEDIDA

09/05/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 15: 04/2013 NF EXPECA-SE

15/04/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09: 04/2013

09/04/2013, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 09: 04/2013 PROCESSO AUTUADO

09/04/2013, 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 02: 04/2013 TJEJPDL

02/04/2013, 00:00

—

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

Expedição de Outros documentos.

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA em 03/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de CBM CONSTRUCOES LTDA em 03/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de WILLIAM CARMONA MAYA em 02/10/2025 23:59.

Todas as movimentações(199)

Todos os documentos(21)