Procedimento Comum Cível 0877039-23.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAdjudicaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/12/2024

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

5ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

FRANCISCO FREIRE NETO JUNIOR

CNPJ

Autor

DETRAN

Terceiro

DETRAN\PB

Terceiro

DETRAN DEPARTAMENTO DE TRASITO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN/PB

Terceiro

Advogados / Representantes

RONALDO DE SOUSA VASCONCELOS

OAB/PB 18585·CPF·Representa: Autor

ALINE RODRIGUES DE ALENCAR

OAB/PB 18040·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

FRANCISCO FREIRE NETO JUNIOR

CNPJ

Autor

DETRAN

Terceiro

DETRAN\PB

Terceiro

DETRAN DEPARTAMENTO DE TRASITO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN/PB

Terceiro

DETRAN - PB

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Despacho em 11/05/2026.

11/05/2026, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

09/05/2026, 00:23

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 11:48

Determinada diligência

06/05/2026, 11:52

Conclusos para despacho

29/04/2026, 10:13

Juntada de Petição de petição

27/03/2026, 16:00

Decorrido prazo de FRANCISCO FREIRE NETO JUNIOR em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 10:45

Publicado Decisão em 27/02/2026.

27/02/2026, 10:45

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 12:57

Gratuidade da justiça concedida em parte a FRANCISCO FREIRE NETO JUNIOR - CNPJ: 10.903.331/0001-95 (AUTOR)

25/02/2026, 11:00

Conclusos para decisão

25/02/2026, 09:23

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:42

Juntada de Petição de petição

11/11/2025, 16:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025

08/11/2025, 00:14

Todas as movimentações(27)

Publicado Despacho em 11/05/2026.

11/05/2026, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

09/05/2026, 00:23

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 11:48

Determinada diligência

06/05/2026, 11:52

Conclusos para despacho

29/04/2026, 10:13

Documentos

Despacho

•07/05/2026, 11:48

Despacho

•06/05/2026, 11:52

Juntada de Petição de petição

27/03/2026, 16:00

Decorrido prazo de FRANCISCO FREIRE NETO JUNIOR em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 10:45

Publicado Decisão em 27/02/2026.

27/02/2026, 10:45

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 12:57

Gratuidade da justiça concedida em parte a FRANCISCO FREIRE NETO JUNIOR - CNPJ: 10.903.331/0001-95 (AUTOR)

25/02/2026, 11:00

Conclusos para decisão

25/02/2026, 09:23

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:42

Juntada de Petição de petição

11/11/2025, 16:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025

08/11/2025, 00:14

Publicado Mandado em 07/11/2025.

08/11/2025, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0877039-23.2024.8.15.2001. AUTOR: FRANCISCO FREIRE NETO JUNIOR REU: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO MANDADO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA JUÍZO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ACERVO "B" Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto - Endereço: Avenida João Machado, s/n, Centro, João Pessoa/PB, Tel.: (83) 3208-2400 - Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 DESPACHO Nº do Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Adjudicação] Vistos, etc. Os autos vieram conclusos na caixa [CUSTAS] APRECIAR GUIAS EM ATRASO. Inicialmente, recebo a emenda à inicial. Compulsando os autos, verifica-se que a guia inicial expedida não foi recolhida, não havendo comprovantes no caderno processual, nem tão pouco há determinação anterior de recolhimento. O pagamento das despesas de ingresso é pressuposto de constituição e desenvolvimento válido do processo, de maneira que é dever da parte nos termos do art. 82 do CPC recolhê-las antecipadamente. Destarte, retifiquei a autuação do processo, gerando nova guia para recolhimento. Assim sendo, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, recolher o valor das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290, do CPC. Decorrido o prazo, com ou sem o recolhimento, voltem os autos conclusos para adoção das medidas processuais pertinentes. João Pessoa, data eletrônica. [DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006] BARBARA BORTOLUZZI EMMERICH Juíza de Direito O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. Segue no timbre os dados e informações necessários que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário.

06/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 08:24

Determinada Requisição de Informações

31/07/2025, 11:48

Recebida a emenda à inicial

31/07/2025, 11:48

Conclusos para despacho

27/05/2025, 18:30

Decorrido prazo de FRANCISCO FREIRE NETO JUNIOR em 18/02/2025 23:59.

21/02/2025, 20:49

Juntada de Petição de petição

28/01/2025, 08:55

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 07:55

Determinada a emenda à inicial

11/12/2024, 10:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

10/12/2024, 15:45

Distribuído por sorteio

10/12/2024, 15:45

Decisão

•25/02/2026, 12:57

Decisão

•25/02/2026, 11:00

Despacho

•31/07/2025, 11:48

Decisão

•23/01/2025, 07:55

Decisão

•11/12/2024, 10:13