Procedimento Comum Cível 0865512-40.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/02/2026

Valor da Causa

R$ 19.922,24

Órgão julgador

12ª Vara Cível da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 12ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

NIELSON NUNES DE FARIAS

CPF

Autor

LUCINEIDE VASCONCELOS NUNES

CPF

Autor

LATAM LINHAS AEREAS S/A

Terceiro

LATAM

Terceiro

LATAM LINHAS AEREAS S. A.

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA EDUARDA PANTA BRINDEIRO

OAB/PB 20626·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

NIELSON NUNES DE FARIAS

CPF

Autor

LUCINEIDE VASCONCELOS NUNES

CPF

Autor

LATAM LINHAS AEREAS S/A

Terceiro

LATAM

Terceiro

LATAM LINHAS AEREAS S. A.

Terceiro

LATAN AIRLINES BRASIL S/A

Terceiro

LATAM AIRLINES BRASIL

Terceiro

LATAM AIRLINES

Terceiro

TAM LINHAS AEREAS S/A

Terceiro

TAM LINHAS AEREAS

Terceiro

TAM LINHAS AEREAS S/S

Terceiro

LATAM LINHAS AEREAS

Terceiro

LATAM AIRLINES GROUP S.A

Terceiro

LATAM AIRLINES BRASIL (TAM LINHAS AEREAS S/A)

Terceiro

LATAM DO BRASIL

Terceiro

LATAM AIRLINES BRASIL S/;A

Terceiro

TAM

Terceiro

LATAM AIRLINES GROUP S/A

Terceiro

TAM LINHAS AEREAS S.A.

Terceiro

TAM LINHAS AEREAS S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

04/05/2026, 10:45

Recebidos os autos do CEJUSC

08/04/2026, 13:17

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 31/03/2026 11:00 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

08/04/2026, 13:17

Juntada de Petição de substabelecimento

30/03/2026, 14:53

Juntada de Petição de réplica

30/03/2026, 09:04

Juntada de Petição de contestação

26/03/2026, 15:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

06/03/2026, 02:18

Publicado Expediente em 05/03/2026.

06/03/2026, 02:18

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 10:48

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 10:48

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 31/03/2026 11:00 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

27/02/2026, 16:25

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

02/02/2026, 00:42

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP

10/12/2025, 08:03

Recebidos os autos.

10/12/2025, 08:03

Determinada diligência

27/11/2025, 22:36

Todas as movimentações(27)

Conclusos para despacho

04/05/2026, 10:45

Recebidos os autos do CEJUSC

08/04/2026, 13:17

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 31/03/2026 11:00 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

08/04/2026, 13:17

Juntada de Petição de substabelecimento

30/03/2026, 14:53

Juntada de Petição de réplica

Documentos

Despacho

•27/11/2025, 22:36

Despacho

•05/11/2025, 10:07

30/03/2026, 09:04

Juntada de Petição de contestação

26/03/2026, 15:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

06/03/2026, 02:18

Publicado Expediente em 05/03/2026.

06/03/2026, 02:18

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 10:48

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 10:48

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 31/03/2026 11:00 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

27/02/2026, 16:25

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

02/02/2026, 00:42

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP

10/12/2025, 08:03

Recebidos os autos.

10/12/2025, 08:03

Determinada diligência

27/11/2025, 22:36

Conclusos para despacho

25/11/2025, 10:36

Juntada de Petição de outros documentos

25/11/2025, 10:31

Publicado Despacho em 07/11/2025.

08/11/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025

08/11/2025, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: NIELSON NUNES DE FARIAS, LUCINEIDE VASCONCELOS NUNES REU: TAM LINHAS AÉREAS S/A DESPACHO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0865512-40.2025.8.15.2001 Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, na qual os Promoventes pleiteiam a reparação da integridade física pela indenização com função punitiva e pedagógica. A fim de demonstrar impossibilidade de pagar as custas do processo, a segunda Promovente LUCINEIDE VASCONCELOS NUNES juntou a Declaração de Imposto de Renda atualizada, da qual se extrai que possui rendimento anual em torno de R$ 74.000,00, no entanto, o primeiro Promovente, NIELSON NUNES DE FARIAS, não comprovou seus rendimentos. Assim, intime-se o Promovente NIELSON NUNES DE FARIAS, por seu advogado, para emendar a petição inicial, para o fim de juntar aos autos: a) documento idôneo de comprovação da renda mensal (contracheque e/ou declaração de IRPF), para fins de análise da gratuidade judiciária; b) o endereço eletrônico e/ou o número do telefone celular das partes, de modo a possibilitar a citação e/ou intimações por meio eletrônico; Prazo de 15(quinze) dias para cumprimento, sob pena de indeferimento da petição inicial e/ou do benefício requerido. João Pessoa, 05 de novembro de 2025. Kéops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires Juiz de Direito

06/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 09:25

Determinada a emenda à inicial

05/11/2025, 09:25

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a NIELSON NUNES DE FARIAS (225.589.344-49) e outro.

05/11/2025, 09:25

Juntada de Petição de petição

29/10/2025, 09:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

23/10/2025, 19:58

Distribuído por sorteio

23/10/2025, 19:58

Despacho

•05/11/2025, 09:25