Procedimento Comum Cível 0800213-59.2023.8.15.7701 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 1.535.940,00

Órgão julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Pública Estadual

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 1º Núcleo de Justiça 4.0 de Saúde Pública 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 07 - Des. Horácio Ferreira de Melo Júnior 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 07 - Des. Horácio Ferreira de Melo Júnior

Partes do Processo

MARIA JOSE FLORO DA SILVA GOMES

CPF

Autor

MARIA JULIA FLORO DA SILVA GOMES

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO D ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

MARIA JOSE FLORO DA SILVA GOMES

CPF

Autor

MARIA JULIA FLORO DA SILVA GOMES

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO D ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MPPB - PROMOTORIA DE ORDEM TRIBUTARIA

Terceiro

GAECO - GRUPO DE ATUACAO ESPECIAL CONTRA O CRIME ORGANIZADO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 37ª Sessão Ordinária Virtual da 4ª Câmara Cível a realizar-se de 17/11/2025 às 14:00 até 24/11/2025.

06/11/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

17/03/2024, 18:39

Juntada de Petição de cota

15/03/2024, 21:31

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 07:25

Juntada de Petição de petição

13/03/2024, 14:34

Juntada de Petição de comunicações

07/02/2024, 10:37

Juntada de Petição de informações prestadas

01/02/2024, 12:07

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 08:39

Determinada Requisição de Informações

29/01/2024, 07:50

Conclusos para decisão

25/01/2024, 12:13

Juntada de Petição de petição

25/01/2024, 11:28

Juntada de Petição de comunicações

23/01/2024, 13:51

Juntada de Petição de petição

23/01/2024, 11:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/01/2024, 12:17

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

22/01/2024, 12:17

Todas as movimentações(61)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 37ª Sessão Ordinária Virtual da 4ª Câmara Cível a realizar-se de 17/11/2025 às 14:00 até 24/11/2025.

06/11/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

17/03/2024, 18:39

Juntada de Petição de cota

15/03/2024, 21:31

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 07:25

Documentos

SENTENÇA

•14/03/2024, 07:25

DESPACHO

•30/01/2024, 08:39

Juntada de Petição de petição

13/03/2024, 14:34

Juntada de Petição de comunicações

07/02/2024, 10:37

Juntada de Petição de informações prestadas

01/02/2024, 12:07

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 08:39

Determinada Requisição de Informações

29/01/2024, 07:50

Conclusos para decisão

25/01/2024, 12:13

Juntada de Petição de petição

25/01/2024, 11:28

Juntada de Petição de comunicações

23/01/2024, 13:51

Juntada de Petição de petição

23/01/2024, 11:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/01/2024, 12:17

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

22/01/2024, 12:17

Expedição de Outros documentos.

18/01/2024, 10:07

Expedição de Mandado.

18/01/2024, 10:06

Juntada de Petição de apelação

17/01/2024, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2024, 14:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/01/2024, 20:03

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

07/01/2024, 11:52

Juntada de Petição de petição

19/12/2023, 09:22

Conclusos para decisão

19/12/2023, 09:21

Juntada de Petição de petição

18/12/2023, 08:41

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 11:25

Determinada Requisição de Informações

06/12/2023, 09:50

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

06/12/2023, 09:50

Conclusos para decisão

02/12/2023, 20:30

Juntada de Petição de petição

30/11/2023, 08:32

Expedição de Outros documentos.

01/11/2023, 09:54

Julgado procedente o pedido

01/11/2023, 08:32

Determinada Requisição de Informações

01/11/2023, 08:32

Conclusos para julgamento

22/10/2023, 12:01

Juntada de Petição de parecer

17/10/2023, 15:31

Juntada de Petição de informações prestadas

11/10/2023, 17:26

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 16:22

Juntada de Petição de petição

03/10/2023, 11:58

Juntada de Petição de informação

20/09/2023, 12:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/09/2023, 14:49

Juntada de Petição de diligência

14/09/2023, 14:49

Expedição de Mandado.

13/09/2023, 13:56

Juntada de Petição de outros documentos

21/08/2023, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2023, 16:23

Conclusos para julgamento

28/07/2023, 10:16

Juntada de Petição de petição

13/07/2023, 08:57

Juntada de Petição de contestação

28/06/2023, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2023, 09:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/06/2023, 08:54

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

16/06/2023, 08:54

Conclusos para decisão

16/06/2023, 08:53

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

12/06/2023, 08:12

Juntada de Petição de informações prestadas

02/06/2023, 15:17

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 22/05/2023 23:59.

31/05/2023, 01:52

Juntada de Petição de comunicações

12/05/2023, 17:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/05/2023, 21:22

Juntada de Petição de diligência

08/05/2023, 21:22

Expedição de Mandado.

05/05/2023, 16:16

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 16:12

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

18/04/2023, 08:45

Concedida a Antecipação de tutela

18/04/2023, 08:45

Distribuído por sorteio

29/03/2023, 10:54

DESPACHO

•29/01/2024, 07:50

SENTENÇA

•18/01/2024, 10:07

DESPACHO

•16/01/2024, 14:43

DESPACHO

•07/12/2023, 11:25

DESPACHO

•06/12/2023, 09:50

SENTENÇA

•01/11/2023, 09:54

SENTENÇA

•01/11/2023, 08:32

DESPACHO

•05/10/2023, 16:22

DESPACHO

•31/07/2023, 16:23

DESPACHO

•19/06/2023, 09:19

DECISÃO

•05/05/2023, 16:12

DECISÃO

•18/04/2023, 08:45