Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0828828-05.2025.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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Licenciamento de VeículoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.432,00

Órgão julgador

2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande 2° Grau · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juíza Leila Cristiani Correia de Freitas e Sousa TR · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juíza Leila Cristiani Correia de Freitas e Sousa JE · TJPB · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande

Partes do Processo

VILMA PEDROSA SANTOS

CPF

Autor

DETRAN

Terceiro

DETRAN\PB

Terceiro

DETRAN DEPARTAMENTO DE TRASITO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN/PB

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

VILMA PEDROSA SANTOS

CPF

Autor

DETRAN

Terceiro

DETRAN\PB

Terceiro

DETRAN DEPARTAMENTO DE TRASITO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN/PB

Terceiro

DETRAN - PB

Terceiro

DETRAN-PB

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

24/03/2026, 11:57

Juntada de Certidão

24/03/2026, 11:55

Cancelada a movimentação processual Juntada de Certidão

19/03/2026, 12:39

Desentranhado o documento

19/03/2026, 12:39

Juntada de certidão de decurso de prazo

19/03/2026, 12:36

Decorrido prazo de VILMA PEDROSA SANTOS em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

06/03/2026, 01:08

Publicado Ato Ordinatório em 03/03/2026.

06/03/2026, 01:08

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 12:40

Ato ordinatório praticado

27/02/2026, 12:40

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 12:36

Juntada de Petição de recurso inominado

21/02/2026, 00:32

Julgado procedente em parte do pedido

13/02/2026, 11:17

Conclusos para julgamento

17/12/2025, 12:34

Juntada de Petição de réplica

02/12/2025, 19:02

Todas as movimentações(29)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

24/03/2026, 11:57

Juntada de Certidão

24/03/2026, 11:55

Cancelada a movimentação processual Juntada de Certidão

19/03/2026, 12:39

Desentranhado o documento

19/03/2026, 12:39

Juntada de certidão de decurso de prazo

Documentos

Ato Ordinatório

•27/02/2026, 12:40

Ato Ordinatório

•27/02/2026, 12:40

19/03/2026, 12:36

Decorrido prazo de VILMA PEDROSA SANTOS em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

06/03/2026, 01:08

Publicado Ato Ordinatório em 03/03/2026.

06/03/2026, 01:08

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 12:40

Ato ordinatório praticado

27/02/2026, 12:40

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 12:36

Juntada de Petição de recurso inominado

21/02/2026, 00:32

Julgado procedente em parte do pedido

13/02/2026, 11:17

Conclusos para julgamento

17/12/2025, 12:34

Juntada de Petição de réplica

02/12/2025, 19:02

Publicado Expediente em 07/11/2025.

08/11/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025

08/11/2025, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0828828-05.2025.8.15.0001. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA RUA VICE-PREFEITO ANTONIO DE CARVALHO SOUZA, S/N – LIBERDADE – CEP 58.100-970 – TEL.:(83)3310-2456 INTIMAÇÃO (AUTOR) O(A) MM. JUIZ(A) DE DIREITO MANDA QUE INTIME A PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR-SE EM RÉPLICA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.

06/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 10:29

Juntada de Petição de contestação

05/11/2025, 08:47

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 13:14

Determinada a citação de DETRAN-PB (REU)

26/09/2025, 12:10

Conclusos para despacho

26/09/2025, 09:02

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

25/09/2025, 13:01

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

25/09/2025, 13:01

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

08/08/2025, 12:34

Declarada incompetência

08/08/2025, 12:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

08/08/2025, 11:38

Distribuído por sorteio

08/08/2025, 11:38

Sentença

•27/02/2026, 12:36

Outros Documentos

•21/02/2026, 00:32

Documento de Comprovação

•21/02/2026, 00:32

Documento de Comprovação

•21/02/2026, 00:32

Sentença

•13/02/2026, 11:17

Despacho

•26/09/2025, 12:10

Decisão

•08/08/2025, 12:34