Procedimento Comum Cível 0859264-58.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 0859264-58.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de RYTA PATRICYA FÉLIX DOS SANTOS em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 03:37

Decorrido prazo de THACIO DA SILVA GOMES em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 03:37

Decorrido prazo de THIAGO DA SILVA GOMES em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 03:37

Publicado Expediente em 07/11/2025.

08/11/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025

08/11/2025, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA VARA DE FEITOS ESPECIAIS PROC. N.0848268-98.2025.8.15.2001 SENTENÇA AÇÃO ACIDENTÁRIA DE TRABALHO. PEDIDO DE DESISTÊNCIA. HOMOLOGAÇÃO. — Justifica-se a extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art.485,VIII/CPC, quando a parte pede a desistência do feito. Arquivamento. MARIA JOSE DA CONCEICAO DIAS, parte autora já qualificada na inicial, ingressou com a presente ação previdenciária de natureza acidentária, em face do INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL – INSS. Determinada emenda à inicial, a parte autora requereu a desistência da ação. Decido Conforme cediço, a desistência da ação é instituto de cunho nitidamente processual, não atingindo o direito material objeto da ação. A parte que desiste da ação engendra faculdade processual, deixando incólume o direito material, tanto que descompromete o Judiciário de se manifestar sobre a pretensão de direito material (Luiz Fux, Curso de Direito Processual Civil, p. 449). Aplica-se, in casu, o dispositivo do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, cabendo ser incondicionalmente homologado o pleito de desistência, acarretando assim a extinção do processo sem resolução do mérito, sendo desnecessária a intimação da parte contrária para se manifestar sobre o pedido, pois ainda não citada. Ante o exposto, JULGO EXTINTO sem resolução do mérito, a presente ação previdenciária, requerida por MARIA JOSE DA CONCEICAO DIAS, com fundamento no inciso VIII do art. 485 do Código de Processo Civil. Defiro o pedido de gratuidade processual, caso ainda não deferido. Sem custas processuais. Ausente o interesse recursal, certifique-se de imediato o trânsito em julgado e arquivem-se os presentes autos. P.R.I. João Pessoa, data e assinatura eletrônica. Juiz de Direito

06/11/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

05/11/2025, 09:59

Transitado em Julgado em 05/11/2025

05/11/2025, 09:58

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 09:58

Extinto o processo por desistência

02/11/2025, 17:06

Conclusos para julgamento

11/10/2025, 13:29

Juntada de Petição de petição

07/10/2025, 13:14

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 11:48

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA JOSE DA CONCEICAO DIAS - CPF: 738.026.544-04 (AUTOR).

03/10/2025, 11:48

Determinada a emenda à inicial

03/10/2025, 11:48

Documentos

Sentença

•02/11/2025, 17:06

Despacho

•03/10/2025, 11:48