Execução Fiscal 0003132-68.2011.8.15.0331 - TJPB

Execução Fiscal 0003132-68.2011.8.15.0331 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

12/05/2026, 16:06

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 09:33

Decorrido prazo de FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 23/01/2026 23:59.

27/01/2026, 15:51

Publicado Despacho em 07/11/2025.

08/11/2025, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025

08/11/2025, 01:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara de Executivos Fiscais da Capital EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0003132-68.2011.8.15.0331 DESPACHO Trata-se de petição do ESTADO DA PARAÍBA (Exequente) requerendo a realização de pesquisas e penhoras eletrônicas via SISBAJUD ("teimosinha") e RENAJUD em relação ao CPF do empresário individual (pessoa física), tendo em vista a tentativa infrutífera anterior em relação à pessoa jurídica. 1. Intimação para Atualização do Débito: Considerando o lapso temporal desde o último cálculo e o requerimento de novas diligências executivas, antes de dar prosseguimento aos pedidos, intime-se o exequente, por sua Procuradoria, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente a atualização do débito exequendo, incluindo principal, juros, multas e demais consectários legais, até a presente data. 2. Diligências Executivas (SISBAJUD e RENAJUD): Após a juntada da planilha de débito atualizada e conferência pela Secretaria, proceda com as seguintes providências: · Bloqueio de Valores via SISBAJUD (Teimosinha): o Proceda-se à tentativa de penhora on line de ativos financeiros através do sistema SISBAJUD nas contas de titularidade do executado, pessoa física, CPF n. 885.135.054-04, com a inclusão da funcionalidade de repetição de ordens de bloqueio ("teimosinha") pelo prazo de 30 (trinta) dias, na forma do art. 854 do Código de Processo Civil e das normas do Conselho Nacional de Justiça. · Busca de Veículos via RENAJUD: o Realize-se a pesquisa e eventual restrição de transferência de veículos automotores em nome do executado, pessoa física, CPF n. 885.135.054-04, por meio do sistema RENAJUD, conforme requerido. 3. Cumprimento: · Cumpra-se, primeiramente, a determinação contida no item 1. · Após o cumprimento do item 1 e juntada da atualização, cumpra-se o item 2. Intime-se. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Fernanda de Araújo Paz – Juíza de Direito em jurisdição cumulativa GABINETE VIRTUAL

06/11/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2025, 11:57

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 11:57

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Juntada de

13/06/2025, 12:48

Conclusos para despacho

29/05/2024, 10:01

Juntada de Petição de petição

24/05/2024, 08:35

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024, 09:01

Determinada Requisição de Informações

22/03/2024, 19:55

Juntada de provimento correcional

14/08/2023, 22:58

Documentos

Despacho

•05/11/2025, 11:57

Despacho

•05/11/2025, 11:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara de Executivos Fiscais da Capital EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0003132-68.2011.8.15.0331 DESPACHO Trata-se de petição do ESTADO DA PARAÍBA (Exequente) requerendo a realização de pesquisas e penhoras eletrônicas via SISBAJUD ("teimosinha") e RENAJUD em relação ao CPF do empresário individual (pessoa física), tendo em vista a tentativa infrutífera anterior em relação à pessoa jurídica. 1. Intimação para Atualização do Débito: Considerando o lapso temporal desde o último cálculo e o requerimento de novas diligências executivas, antes de dar prosseguimento aos pedidos, intime-se o exequente, por sua Procuradoria, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente a atualização do débito exequendo, incluindo principal, juros, multas e demais consectários legais, até a presente data. 2. Diligências Executivas (SISBAJUD e RENAJUD): Após a juntada da planilha de débito atualizada e conferência pela Secretaria, proceda com as seguintes providências: · Bloqueio de Valores via SISBAJUD (Teimosinha): o Proceda-se à tentativa de penhora on line de ativos financeiros através do sistema SISBAJUD nas contas de titularidade do executado, pessoa física, CPF n. 885.135.054-04, com a inclusão da funcionalidade de repetição de ordens de bloqueio ("teimosinha") pelo prazo de 30 (trinta) dias, na forma do art. 854 do Código de Processo Civil e das normas do Conselho Nacional de Justiça. · Busca de Veículos via RENAJUD: o Realize-se a pesquisa e eventual restrição de transferência de veículos automotores em nome do executado, pessoa física, CPF n. 885.135.054-04, por meio do sistema RENAJUD, conforme requerido. 3. Cumprimento: · Cumpra-se, primeiramente, a determinação contida no item 1. · Após o cumprimento do item 1 e juntada da atualização, cumpra-se o item 2. Intime-se. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Fernanda de Araújo Paz – Juíza de Direito em jurisdição cumulativa GABINETE VIRTUAL

06/11/2025, 00:00

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Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 23/01/2026 23:59.

Publicado Despacho em 07/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de Outros documentos.

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

Juntada de

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Determinada Requisição de Informações

Juntada de provimento correcional

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