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Inquérito PolicialAmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALInquérito Policial

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado Especial Misto da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Inquérito Policial · 5ª Vara Mista de Santa Rita JE · TJPB · Inquérito Policial · Juizado Especial Misto da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

Partes do Processo

POLO PLANTAO SANTA RITA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO D ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCAS MIRANDA DO NASCIMENTO

OAB/PB 35063·CPF·Representa: Réu

DIEGO CABRAL MIRANDA

OAB/PB 17069·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

POLO PLANTAO SANTA RITA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO D ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MPPB - PROMOTORIA DE ORDEM TRIBUTARIA

Terceiro

GAECO - GRUPO DE ATUACAO ESPECIAL CONTRA O CRIME ORGANIZADO

Terceiro

ALBERIANO DANTAS DO NASCIMENTO FLOR

CPF

Reu

JANAINA DANTAS DO NASCIMENTO FLOR

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de LUCAS MIRANDA DO NASCIMENTO em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 01:34

Decorrido prazo de Diego Cabral Miranda em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 01:34

Juntada de Petição de cota

09/03/2026, 16:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 00:30

Publicado Expediente em 26/02/2026.

26/02/2026, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 00:30

Publicado Expediente em 26/02/2026.

26/02/2026, 00:30

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 13:01

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 13:01

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 13:01

Processo Encaminhado a Juizado Especial Misto da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

23/02/2026, 14:51

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal de ALBERIANO DANTAS DO NASCIMENTO FLOR - CPF: 106.187.764-78 (INDICIADO)

26/01/2026, 15:24

Juntada de Projeto de sentença

22/01/2026, 21:39

Conclusos para despacho

22/01/2026, 21:39

Conclusos ao Juiz Leigo

19/01/2026, 10:36

Todas as movimentações(88)

Decorrido prazo de LUCAS MIRANDA DO NASCIMENTO em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 01:34

Decorrido prazo de Diego Cabral Miranda em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 01:34

Juntada de Petição de cota

09/03/2026, 16:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 00:30

Publicado Expediente em 26/02/2026.

Documentos

Sentença

•26/01/2026, 15:24

Projeto de sentença

•22/01/2026, 21:39

26/02/2026, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 00:30

Publicado Expediente em 26/02/2026.

26/02/2026, 00:30

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 13:01

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 13:01

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 13:01

Processo Encaminhado a Juizado Especial Misto da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

23/02/2026, 14:51

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal de ALBERIANO DANTAS DO NASCIMENTO FLOR - CPF: 106.187.764-78 (INDICIADO)

26/01/2026, 15:24

Juntada de Projeto de sentença

22/01/2026, 21:39

Conclusos para despacho

22/01/2026, 21:39

Conclusos ao Juiz Leigo

19/01/2026, 10:36

Juntada de Certidão

19/01/2026, 10:36

Juntada de Petição de manifestação

13/01/2026, 19:13

Expedição de Outros documentos.

13/01/2026, 08:16

Processo Desarquivado

13/01/2026, 08:15

Juntada de Petição de petição

26/12/2025, 14:28

Juntada de Petição de petição

03/12/2025, 10:49

Publicado Expediente em 07/11/2025.

08/11/2025, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025

08/11/2025, 01:18

Juntada de certidão de intimação

07/11/2025, 08:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0806146-70.2024.8.15.0331. EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA Juizado Especial Misto de Santa Rita Rua VIRGÍNIO VELOSO BORGES, S/N, Alto do Eucalipto, SANTA RITA - PB - CEP: 58300-270 Tel.: (83) 32177100; e-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário TJPB: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Nº DO INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA INDICIADO: ALBERIANO DANTAS DO NASCIMENTO FLOR INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Dando ciência dos boletos expedidos. Santa Rita, 5 de novembro de 2025 Documento datado e assinado eletronicamente por: RAFAELA DANTAS DINIZ MORAES / Analista/Técnico(a) Judiciário(a) Previsão legal: art. 2º, da Lei nº 11.419/2008

06/11/2025, 00:00

Arquivado Provisoriamente

05/11/2025, 11:21

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 11:21

Juntada de Certidão

05/11/2025, 11:19

Juntada de Petição de petição

04/11/2025, 15:58

Homologada a Transação Penal

09/10/2025, 18:14

Juntada de Projeto de sentença

09/10/2025, 00:23

Conclusos para despacho

09/10/2025, 00:23

Juntada de certidão de intimação

08/10/2025, 17:39

Juntada de comunicações

07/10/2025, 11:52

Juntada de comunicações

07/10/2025, 11:51

Conclusos ao Juiz Leigo

07/10/2025, 10:58

Juntada de Certidão

07/10/2025, 10:58

Juntada de Certidão

07/10/2025, 10:57

Audiência preliminar conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 07/10/2025 09:50 Juizado Especial Misto de Santa Rita.

07/10/2025, 09:56

Juntada de Certidão

02/10/2025, 12:57

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

01/10/2025, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2025, 10:36

Conclusos para despacho

29/09/2025, 11:20

Juntada de Certidão

29/09/2025, 11:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/09/2025, 15:07

Juntada de Petição de diligência

21/09/2025, 15:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/09/2025, 10:05

Juntada de Petição de diligência

08/09/2025, 10:05

Expedição de Mandado.

08/09/2025, 07:54

Expedição de Mandado.

08/09/2025, 07:54

Audiência preliminar conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 07/10/2025 09:50 Juizado Especial Misto de Santa Rita.

08/09/2025, 07:44

Juntada de Petição de cota

01/08/2025, 08:52

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

31/07/2025, 11:43

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

31/07/2025, 11:43

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2025, 10:43

Conclusos para despacho

23/07/2025, 07:43

Juntada de Certidão

23/07/2025, 07:43

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/07/2025, 08:10

Declarada incompetência

31/05/2025, 18:46

Conclusos para decisão

10/04/2025, 09:38

Juntada de Petição de cota

08/04/2025, 11:31

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 12:21

Juntada de Certidão

24/02/2025, 12:20

Juntada de Certidão

24/02/2025, 12:20

Juntada de Petição de cota

20/02/2025, 17:47

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

11/02/2025, 10:34

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

11/02/2025, 10:34

Juntada de Petição de cota

10/02/2025, 18:37

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 10:39

Retificado o movimento Conclusos para decisão

09/12/2024, 08:36

Conclusos para decisão

09/12/2024, 08:34

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 09:54

Extinta a punibilidade por decadência ou perempção

28/11/2024, 08:04

Audiência preliminar conduzida por Juiz(a) realizada para 28/11/2024 07:30 5ª Vara Mista de Santa Rita.

28/11/2024, 08:04

Juntada de Petição de diligência

01/11/2024, 10:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/11/2024, 10:01

Expedição de Mandado.

31/10/2024, 10:55

Audiência preliminar conduzida por Juiz(a) designada para 28/11/2024 07:30 5ª Vara Mista de Santa Rita.

08/10/2024, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2024, 12:43

Pedido de inclusão em pauta

03/10/2024, 12:43

Conclusos para despacho

03/10/2024, 07:04

Juntada de Petição de manifestação

02/10/2024, 17:33

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

22/08/2024, 11:45

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

22/08/2024, 11:45

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 09:46

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

22/08/2024, 09:38

Distribuído por dependência

22/08/2024, 09:37

Sentença

•09/10/2025, 18:14

Projeto de sentença

•09/10/2025, 00:23

Despacho

•30/09/2025, 10:36

Despacho

•28/07/2025, 10:43

Decisão

•31/05/2025, 18:46

Termo de Audiência com Sentença

•28/11/2024, 08:04

Despacho

•03/10/2024, 12:43