Cumprimento de sentença 0001939-41.2014.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAnulaçãoTítulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

5ª Vara Cível da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 09 - Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos

Partes do Processo

CICERO JOSE DO NASCIMENTO

Autor

PERITO

Terceiro

BRADESCARD

Terceiro

BRADESCARD SA

Terceiro

BRADESACRD S.A.

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE EDUARDO NOGUEIRA JUNIOR

OAB/PB 14352·CPF·Representa: Autor

JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR

OAB/RN 392·CPF·Representa: Réu

FRANCISCO ADAILSON CASSIMIRO DE SOUSA

OAB/PB 15459·CPF·Representa: Réu

FRANCISCO PEREIRA SARMENTO GADELHA

OAB/PB 9542·CPF·Representa: Réu

GIORDANO FIALHO FONTES

OAB/PB 19416·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(27)

CICERO JOSE DO NASCIMENTO

Autor

PERITO

Terceiro

BRADESCARD

Terceiro

BRADESCARD SA

Terceiro

BRADESACRD S.A.

Terceiro

BANCO BRADESCARD S. A

Terceiro

BRADESCARD S.A.

Terceiro

NA RUA ALAMEDA RIO NEGRO, N.585, ALPHAVILLE, BARUERI - SP

Terceiro

BANCO BRADESCARD S.A. BANCO MULTIPLO

Terceiro

BANCO BRADESCARD

Terceiro

BANCO BRADESCO SA

Terceiro

BRADESCARD S A

Terceiro

BANCO BRADESCARD S/A

Terceiro

BANCO BRADESCARD S.A

Terceiro

BRADESCARD S/A

Terceiro

BRADESACRD S.A

Terceiro

IBIBANK

Terceiro

BRADESCARD S.S.

Terceiro

BANCO IBI

Terceiro

BRADESCARD S.A

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A.

Terceiro

BANCO BRADESCARD S.A.

Terceiro

BANCO BRADESCARD SA

Terceiro

IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA.

CNPJ

Reu

BRADESCARD S/A

CNPJ

Reu

LOJA C E A

Reu

BRUNO CALDAS CHIANCA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 16:55

Arquivado Definitivamente

13/11/2023, 15:49

Juntada de documento de comprovação

13/11/2023, 15:47

Juntada de Ofício

13/11/2023, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2023, 09:30

Conclusos para decisão

09/11/2023, 20:30

Juntada de Certidão

09/11/2023, 20:29

Processo Desarquivado

09/11/2023, 20:26

Juntada de Certidão

09/11/2023, 20:25

Arquivado Definitivamente

31/10/2023, 22:19

Juntada de Certidão

31/10/2023, 22:12

Juntada de Alvará

13/10/2023, 17:08

Juntada de Alvará

13/10/2023, 17:08

Juntada de Petição de petição

09/10/2023, 11:17

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 08:55

Todas as movimentações(208)

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 16:55

Arquivado Definitivamente

13/11/2023, 15:49

Juntada de documento de comprovação

13/11/2023, 15:47

Juntada de Ofício

13/11/2023, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Ato Ordinatório

•20/06/2018, 17:01

Despacho

•08/08/2018, 14:08

10/11/2023, 09:30

Conclusos para decisão

09/11/2023, 20:30

Juntada de Certidão

09/11/2023, 20:29

Processo Desarquivado

09/11/2023, 20:26

Juntada de Certidão

09/11/2023, 20:25

Arquivado Definitivamente

31/10/2023, 22:19

Juntada de Certidão

31/10/2023, 22:12

Juntada de Alvará

13/10/2023, 17:08

Juntada de Alvará

13/10/2023, 17:08

Juntada de Petição de petição

09/10/2023, 11:17

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 08:55

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 08:55

Expedido alvará de levantamento

20/09/2023, 09:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/09/2023, 09:53

Conclusos para despacho

20/09/2023, 07:45

Decorrido prazo de BRADESCARD S/A em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 04:44

Publicado Decisão em 04/09/2023.

05/09/2023, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

02/09/2023, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CICERO JOSE DO NASCIMENTO Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE EDUARDO NOGUEIRA JUNIOR - PB14352 EXECUTADO: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA., BRADESCARD S/A, LOJA C E A Advogados do(a) EXECUTADO: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR - RN392-A, FRANCISCO ADAILSON CASSIMIRO DE SOUSA - PB15459, FRANCISCO PEREIRA SARMENTO G 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - ACERVO B PROCESSO NÚMERO: 0001939-41.2014.8.15.2003 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Anulação, Indenização por Dano Moral]

01/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 11:33

Determinado o bloqueio/penhora on line

31/08/2023, 11:33

Conclusos para despacho

29/08/2023, 07:07

Decorrido prazo de LOJA C E A em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 00:36

Decorrido prazo de BRADESCARD S/A em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 00:36

Decorrido prazo de IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA. em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 00:36

Outras Decisões

03/08/2023, 08:48

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 08:48

Conclusos para despacho

24/07/2023, 12:35

Decorrido prazo de IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA. em 29/05/2023 23:59.

13/06/2023, 04:33

Decorrido prazo de LOJA C E A em 29/05/2023 23:59.

13/06/2023, 04:33

Decorrido prazo de BRADESCARD S/A em 29/05/2023 23:59.

13/06/2023, 04:32

Juntada de Petição de petição

23/05/2023, 16:23

Juntada de Certidão

18/05/2023, 11:21

Juntada de Alvará

18/05/2023, 08:20

Juntada de Alvará

18/05/2023, 08:19

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 11:40

Ato ordinatório praticado

05/05/2023, 11:40

Decorrido prazo de IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA. em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 00:14

Decorrido prazo de BRADESCARD S/A em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 00:14

Decorrido prazo de LOJA C E A em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 00:14

Decorrido prazo de IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA. em 28/03/2023 23:59.

11/04/2023, 16:17

Decorrido prazo de BRADESCARD S/A em 28/03/2023 23:59.

11/04/2023, 16:17

Decorrido prazo de LOJA C E A em 28/03/2023 23:59.

11/04/2023, 16:17

Decorrido prazo de LOJA C E A em 28/03/2023 23:59.

11/04/2023, 16:16

Decorrido prazo de BRADESCARD S/A em 28/03/2023 23:59.

11/04/2023, 16:12

Decorrido prazo de IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA. em 28/03/2023 23:59.

11/04/2023, 16:12

Juntada de Petição de petição

07/04/2023, 13:23

Juntada de Petição de petição

28/03/2023, 12:56

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2023, 07:26

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 07:26

Conclusos para despacho

09/02/2023, 08:53

Decorrido prazo de GIORDANO FIALHO FONTES em 24/01/2023 23:59.

03/02/2023, 00:46

Decorrido prazo de Francisco Pereira Sarmento Gadelha em 24/01/2023 23:59.

03/02/2023, 00:46

Decorrido prazo de FRANCISCO ADAILSON CASSIMIRO DE SOUSA em 24/01/2023 23:59.

30/01/2023, 02:18

Juntada de Petição de petição

28/01/2023, 23:24

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 14/12/2022 23:59.

29/12/2022, 05:05

Juntada de Petição de petição

28/12/2022, 10:42

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

25/11/2022, 19:20

Expedição de Outros documentos.

25/11/2022, 19:19

Expedição de Outros documentos.

25/11/2022, 19:19

Expedição de Outros documentos.

25/11/2022, 19:19

Expedição de Outros documentos.

25/11/2022, 19:19

Juntada de Certidão

25/11/2022, 19:09

Juntada de Petição de petição

20/11/2022, 21:57

Recebidos os autos

25/10/2022, 09:30

Juntada de certidão de prevenção

25/10/2022, 09:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

01/09/2022, 20:05

Desentranhado o documento

01/09/2022, 20:02

Juntada de Certidão

01/09/2022, 20:01

Outras Decisões

31/08/2022, 13:40

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

31/08/2022, 12:56

Conclusos para despacho

26/08/2022, 18:50

Decorrido prazo de CICERO JOSE DO NASCIMENTO em 17/05/2022 23:59:59.

18/05/2022, 05:22

Juntada de Petição de petição

10/05/2022, 21:10

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

18/04/2022, 09:52

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 09:51

Transitado em Julgado em 28/01/2022

18/04/2022, 09:50

Decorrido prazo de CICERO JOSE DO NASCIMENTO em 28/01/2022 23:59:59.

29/01/2022, 02:38

Decorrido prazo de BRADESCARD S/A em 26/01/2022 23:59:59.

27/01/2022, 03:43

Decorrido prazo de LOJA C E A em 26/01/2022 23:59:59.

27/01/2022, 02:32

Decorrido prazo de IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA. em 26/01/2022 23:59:59.

27/01/2022, 02:32

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 08:14

Juntada de Certidão

30/11/2021, 08:10

Decorrido prazo de IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA. em 10/11/2021 23:59:59.

11/11/2021, 04:28

Decorrido prazo de BRADESCARD S/A em 10/11/2021 23:59:59.

11/11/2021, 04:28

Decorrido prazo de BRADESCARD S/A em 10/11/2021 23:59:59.

11/11/2021, 04:28

Decorrido prazo de CICERO JOSE DO NASCIMENTO em 10/11/2021 23:59:59.

11/11/2021, 04:28

Juntada de Petição de contrarrazões

04/11/2021, 22:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/11/2021, 12:14

Conclusos para decisão

03/11/2021, 08:09

Juntada de Petição de petição

27/10/2021, 15:35

Decorrido prazo de LOJA C E A em 25/10/2021 23:59:59.

26/10/2021, 03:08

Decorrido prazo de LOJA C E A em 25/10/2021 23:59:59.

26/10/2021, 03:08

Juntada de Petição de contrarrazões

07/10/2021, 09:24

Expedição de Outros documentos.

29/09/2021, 11:32

Ato ordinatório praticado

29/09/2021, 11:32

Expedição de Outros documentos.

29/09/2021, 11:31

Ato ordinatório praticado

29/09/2021, 11:28

Decorrido prazo de LOJA C E A em 17/06/2021 23:59:59.

19/06/2021, 01:41

Decorrido prazo de BRADESCARD S/A em 17/06/2021 23:59:59.

19/06/2021, 01:34

Decorrido prazo de IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA. em 17/06/2021 23:59:59.

19/06/2021, 01:18

Decorrido prazo de CICERO JOSE DO NASCIMENTO em 17/06/2021 23:59:59.

18/06/2021, 01:32

Juntada de Petição de apelação

16/06/2021, 17:23

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/05/2021, 12:51

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 10:29

Julgado procedente em parte do pedido

10/03/2021, 15:52

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Juntada de Certidão

13/07/2020, 15:47

Conclusos para despacho

04/06/2020, 18:59

Juntada de Certidão

04/06/2020, 18:55

Juntada de Ofício

07/05/2020, 15:32

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

22/04/2020, 16:48

Juntada de Ofício

14/04/2020, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2020, 16:37

Juntada de Petição de petição

02/04/2020, 13:05

Conclusos para despacho

09/03/2020, 18:08

Juntada de Alvará

04/03/2020, 12:11

Juntada de certidão

20/02/2020, 16:33

Decorrido prazo de CICERO JOSE DO NASCIMENTO em 10/02/2020 23:59:59.

14/02/2020, 03:46

Decorrido prazo de IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA. em 10/02/2020 23:59:59.

14/02/2020, 03:46

Decorrido prazo de BRADESCARD S/A em 10/02/2020 23:59:59.

14/02/2020, 03:46

Decorrido prazo de LOJA C E A em 10/02/2020 23:59:59.

14/02/2020, 03:46

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

13/02/2020, 17:13

Juntada de Petição de petição

09/02/2020, 21:14

Juntada de Petição de petição

20/01/2020, 15:25

Expedição de Outros documentos.

09/12/2019, 17:09

Decorrido prazo de IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA. em 22/11/2019 23:59:59.

02/12/2019, 04:17

Decorrido prazo de BRADESCARD S/A em 22/11/2019 23:59:59.

02/12/2019, 04:17

Decorrido prazo de LOJA C E A em 22/11/2019 23:59:59.

02/12/2019, 04:17

Expedição de Outros documentos.

04/11/2019, 16:07

Juntada de certidão

04/11/2019, 16:01

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

31/10/2019, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2019, 11:22

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

24/09/2019, 12:16

Decorrido prazo de CICERO JOSE DO NASCIMENTO em 25/04/2019 23:59:59.

26/04/2019, 00:43

Conclusos para despacho

25/04/2019, 13:31

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

05/03/2019, 19:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/02/2019, 20:53

Expedição de Mandado.

11/02/2019, 17:17

Expedição de Outros documentos.

11/02/2019, 16:57

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

17/12/2018, 11:38

Expedição de Outros documentos.

14/12/2018, 14:21

Decorrido prazo de BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO em 13/12/2018 23:59:59.

14/12/2018, 02:25

Decorrido prazo de IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA. em 13/12/2018 23:59:59.

14/12/2018, 00:20

Juntada de Petição de petição

13/12/2018, 19:58

Decorrido prazo de LOJA C E A em 10/12/2018 23:59:59.

11/12/2018, 01:14

Expedição de Outros documentos.

09/11/2018, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2018, 14:08

Conclusos para despacho

23/07/2018, 15:42

Decorrido prazo de BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO em 16/07/2018 23:59:59.

17/07/2018, 01:26

Decorrido prazo de IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA. em 16/07/2018 23:59:59.

17/07/2018, 01:25

Decorrido prazo de CICERO JOSE DO NASCIMENTO em 16/07/2018 23:59:59.

17/07/2018, 01:25

Decorrido prazo de LOJA C E A em 10/07/2018 23:59:59.

11/07/2018, 00:20

Expedição de Outros documentos.

20/06/2018, 17:01

Ato ordinatório praticado

20/06/2018, 17:01

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 19: 04/2018 MIGRACAO P/PJE

19/04/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 19: 04/2018 NF 67/18

19/04/2018, 00:00

Mov. [83003] - PROCESSO MIGRADO PARA PJE 19: 04/2018 17:45 TJEAB04

19/04/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 12: 04/2018

12/04/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09: 04/2018

09/04/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 05: 04/2018 P008150182003 13:58:14 TERCEIR

05/04/2018, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 05: 04/2018 CERTIFICADO

05/04/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 08: 03/2018

08/03/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 27: 02/2018

27/02/2018, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 27: 02/2018 P008150182003 13:30:10 TERCEIR

27/02/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 26: 02/2018 P000316182003 14:30:30 TERCEIR

26/02/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 26: 02/2018 P004025182003 14:30:30 CICERO

26/02/2018, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 02: 02/2018 P004025182003 11:51:00 CICERO

02/02/2018, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 01/2018 P000316182003 12:54:27 TERCEIR

09/01/2018, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 13: 12/2017 NOTA DE FORO

09/01/2018, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 11: 12/2017 D056826172003 14:22:07 003

11/12/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 11: 12/2017 NF 223/1

11/12/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 11/2017 P067326172003 11:00:23 LOJA C

10/11/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 11/2017 P067326172003 07:48:21 LOJA C

06/11/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 23: 08/2017

23/08/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 31: 03/2017

31/03/2017, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 30: 03/2017 D014107172003 18:08:00 002

30/03/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 30: 03/2017 P017532172003 18:08:00 TERCEIR

30/03/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 28: 03/2017 P017532172003 18:09:30 TERCEIR

28/03/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 29: 11/2016

29/11/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016

04/10/2016, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 30: 07/2015 CERTIFICADO PRAZO

30/07/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 30: 07/2015

30/07/2015, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 26: 05/2015 NOTA DE FORO

08/06/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 08: 06/2015 PM08136152003 11:07:31 CICERO

08/06/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 01: 06/2015 PM08136152003 01/06/2015 15:10

01/06/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 22: 05/2015 NF 89/15

22/05/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 13: 04/2015

13/04/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO IMPUGNACAO 08: 04/2015 PA05171142003 10:32:22 CICERO

08/04/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 08: 04/2015

08/04/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO IMPUGNACAO 24: 11/2014 PA05171142003 24/11/2014 17:51

25/11/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 07: 10/2014

07/10/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 01: 07/2014 A IMPUGNACAO

04/07/2014, 00:00

Mov. [106] - MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA 27: 05/2014

29/05/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 27: 05/2014

29/05/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 29: 05/2014

29/05/2014, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 27: 05/2014

27/05/2014, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 21: 05/2014

21/05/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 23: 04/2014 NF 64/14

23/04/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 22: 04/2014 LOJA C E A

22/04/2014, 00:00

Mov. [332] - CONCEDIDA A ANTECIPACAO DE TUTELA 25: 03/2014

25/03/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 20: 03/2013

21/03/2014, 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 10: 03/2014 TJE66JP

10/03/2014, 00:00

Despacho

•17/10/2019, 11:22

Despacho

•02/04/2020, 16:36

Sentença

•10/03/2021, 15:52

Sentença

•17/05/2021, 10:29

Ato Ordinatório

•29/09/2021, 11:28

Ato Ordinatório

•29/09/2021, 11:31

Ato Ordinatório

•29/09/2021, 11:32

Ato Ordinatório

•29/09/2021, 11:32

Sentença

•03/11/2021, 12:14

Sentença

•30/11/2021, 08:14

Decisão

•31/08/2022, 13:40

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•15/09/2022, 09:40

Despacho

•24/02/2023, 07:26

Todos os documentos(25)

Ato Ordinatório

•20/06/2018, 17:01

Despacho

•08/08/2018, 14:08

Despacho

•17/10/2019, 11:22

Despacho

•02/04/2020, 16:36

Sentença

•10/03/2021, 15:52

Sentença

•17/05/2021, 10:29

Ato Ordinatório

•29/09/2021, 11:28

Ato Ordinatório

•29/09/2021, 11:31

Ato Ordinatório

•29/09/2021, 11:32

Ato Ordinatório

•29/09/2021, 11:32

Sentença

•03/11/2021, 12:14

Sentença

•30/11/2021, 08:14

Decisão

•31/08/2022, 13:40

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•15/09/2022, 09:40

Despacho

•24/02/2023, 07:26

Despacho

•24/02/2023, 07:26

Despacho

•06/03/2023, 11:09

Ato Ordinatório

•05/05/2023, 11:40

Ato Ordinatório

•05/05/2023, 11:40

Decisão

•03/08/2023, 08:48

Decisão

•03/08/2023, 08:48

Decisão

•31/08/2023, 11:33

Decisão

•31/08/2023, 11:33

Sentença

•20/09/2023, 09:53

Despacho

•10/11/2023, 09:29