Execução Fiscal 0800621-20.2018.8.15.0331 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalJuros/Correção MonetáriaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2025

Valor da Causa

R$ 312.531,61

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Autor

BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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Movimentações

Decorrido prazo de BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA em 18/05/2026 23:59.

19/05/2026, 01:25

Decorrido prazo de BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA em 18/05/2026 23:59.

19/05/2026, 00:46

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/04/2026, 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 00:51

Publicado Sentença em 24/04/2026.

24/04/2026, 00:51

Juntada de Certidão

22/04/2026, 12:32

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 12:25

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

10/04/2026, 11:38

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:48

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 23/01/2026 23:59.

27/01/2026, 15:49

Juntada de Petição de contrarrazões

01/12/2025, 09:45

Conclusos para despacho

19/11/2025, 13:40

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/11/2025, 12:37

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 09:17

Publicado Sentença em 07/11/2025.

08/11/2025, 01:52

Todas as movimentações(72)

Decorrido prazo de BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA em 18/05/2026 23:59.

19/05/2026, 01:25

Decorrido prazo de BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA em 18/05/2026 23:59.

19/05/2026, 00:46

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/04/2026, 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 00:51

Publicado Sentença em 24/04/2026.

Documentos

Sentença

•22/04/2026, 12:25

Sentença

•10/04/2026, 11:38

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legal

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24/04/2026, 00:51

Juntada de Certidão

22/04/2026, 12:32

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 12:25

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

10/04/2026, 11:38

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:48

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 23/01/2026 23:59.

27/01/2026, 15:49

Juntada de Petição de contrarrazões

01/12/2025, 09:45

Conclusos para despacho

19/11/2025, 13:40

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/11/2025, 12:37

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 09:17

Publicado Sentença em 07/11/2025.

08/11/2025, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025

08/11/2025, 01:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO EXECUTADO: BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA GABINETE VIRTUAL SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba Vara de Executivos Fiscais da Capital EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0800621-20.2018.8.15.0331 [Juros/Correção Monetária] Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL envolvendo as partes acima nominadas, interposta em razão dos fatos e fundamentos alinhados na exordial. Requer, a Exequente, a extinção da presente execução, ante a liquidação da dívida, renunciando, ainda, ao prazo recursal. Relatados, decido: Ante ao que requer a Exequente, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, o que faço com arrimo no art. 924, II, do CPC, determinando a liberação de eventuais penhoras incidentes sobre os bens da parte executada. Havendo depósito judicial, expeça-se alvará em favor da parte executada, liberando-se os valores bloqueados. Condeno a parte executada a pagamento de custas processuais. Tendo em vista a renúncia da Exequente ao prazo recursal, arquive-se com baixa na distribuição, APÓS O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. João Pessoa, data eletrônica. FÁBIO BRITO DE FARIA Juiz de Direito

06/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO EXECUTADO: BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA GABINETE VIRTUAL SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba Vara de Executivos Fiscais da Capital EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0800621-20.2018.8.15.0331 [Juros/Correção Monetária] Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL envolvendo as partes acima nominadas, interposta em razão dos fatos e fundamentos alinhados na exordial. Requer, a Exequente, a extinção da presente execução, ante a liquidação da dívida, renunciando, ainda, ao prazo recursal. Relatados, decido: Ante ao que requer a Exequente, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, o que faço com arrimo no art. 924, II, do CPC, determinando a liberação de eventuais penhoras incidentes sobre os bens da parte executada. Havendo depósito judicial, expeça-se alvará em favor da parte executada, liberando-se os valores bloqueados. Condeno a parte executada a pagamento de custas processuais. Tendo em vista a renúncia da Exequente ao prazo recursal, arquive-se com baixa na distribuição, APÓS O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. João Pessoa, data eletrônica. FÁBIO BRITO DE FARIA Juiz de Direito

06/11/2025, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/11/2025, 12:00

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 12:00

Conclusos para julgamento

03/10/2025, 10:27

Juntada de Petição de petição

26/09/2025, 02:13

Juntada de Petição de petição

29/08/2025, 18:43

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 03:27

Juntada de

25/04/2024, 16:16

Juntada de provimento correcional

31/03/2024, 22:07

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2023, 17:42

Juntada de Certidão

27/02/2023, 13:31

Juntada de Petição de petição

27/12/2022, 15:08

Conclusos para despacho

07/06/2022, 11:42

Juntada de Petição de petição

06/06/2022, 11:58

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2022, 21:41

Juntada de certidão

02/03/2021, 10:44

Juntada de

02/03/2021, 10:41

Juntada de Petição de petição

15/11/2020, 22:13

Juntada de Petição de petição

12/11/2020, 12:02

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 05/10/2020 23:59:59.

06/10/2020, 02:33

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 09/09/2020 23:59:59.

10/09/2020, 01:45

Decorrido prazo de IVO DE OLIVEIRA LIMA em 02/09/2020 23:59:59.

03/09/2020, 00:39

Conclusos para despacho

31/08/2020, 14:16

Juntada de Petição de petição

31/08/2020, 10:37

Juntada de outros documentos

19/08/2020, 12:13

Expedição de Outros documentos.

11/08/2020, 13:40

Expedição de Outros documentos.

11/08/2020, 13:40

Expedição de Outros documentos.

30/07/2020, 13:34

Juntada de

30/07/2020, 13:29

Juntada de comunicações

29/07/2020, 11:33

Juntada de comunicações

30/06/2020, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2020, 16:48

Conclusos para despacho

15/06/2020, 16:15

Juntada de Petição de petição

12/06/2020, 12:40

Expedição de Outros documentos.

11/06/2020, 12:40

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2020, 20:14

Conclusos para despacho

26/05/2020, 15:17

Juntada de Petição de petição

22/05/2020, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2020, 14:28

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Provimento em auditagem

02/09/2019, 00:00

Conclusos para despacho

15/01/2019, 18:21

Juntada de Petição de petição

14/01/2019, 17:31

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 05/09/2018 23:59:59.

06/09/2018, 02:24

Expedição de Outros documentos.

17/08/2018, 11:39

Decorrido prazo de BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA em 06/08/2018 23:59:59.

07/08/2018, 00:46

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2018, 13:38

Conclusos para despacho

26/06/2018, 17:14

Juntada de outros documentos

26/06/2018, 17:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/06/2018, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2018, 16:16

Conclusos para despacho

22/02/2018, 14:08

Distribuído por sorteio

21/02/2018, 16:58

Sentença

•12/11/2025, 09:17

Sentença

•05/11/2025, 12:00

Sentença

•05/11/2025, 12:00

Despacho

•26/06/2023, 17:42

Despacho

•02/06/2022, 21:41

Outros Documentos

•19/08/2020, 12:13

Outros Documentos

•19/08/2020, 12:13

Decisão

•30/06/2020, 16:48

Despacho

•03/06/2020, 20:14

Despacho

•31/03/2020, 14:28

Despacho

•31/07/2018, 13:38

Despacho

•05/03/2018, 16:16