Execução Fiscal 0827601-28.2024.8.15.2001 - TJPB

Execução Fiscal 0827601-28.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 23/01/2026 23:59.

27/01/2026, 17:57

Decorrido prazo de RAFAEL VIEIRA DA SILVA CORREIA em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 03:23

Arquivado Definitivamente

12/11/2025, 08:29

Transitado em Julgado em 12/11/2025

12/11/2025, 08:28

Publicado Sentença em 07/11/2025.

08/11/2025, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025

08/11/2025, 01:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE JOAO PESSOAREPRESENTANTE: LUCAS SAMPAIO MUNIZ DA CUNHA EXECUTADO: RAFAEL VIEIRA DA SILVA CORREIA GABINETE VIRTUAL SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba Vara de Executivos Fiscais da Capital EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0827601-28.2024.8.15.2001 [Municipais] Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL envolvendo as partes acima nominadas, interposta em razão dos fatos e fundamentos alinhados na exordial. A parte executada fora citada por carta (id 91009981). Requer, a Exequente, a extinção da presente execução, ante a liquidação da dívida, renunciando, ainda, ao prazo recursal. Relatados, decido: Ante ao que requer a Exequente, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, o que faço com arrimo no art. 924, II, do CPC, determinando a liberação de eventuais penhoras incidentes sobre os bens da parte executada. Havendo depósito judicial, expeça-se alvará em favor da parte executada, liberando-se os valores bloqueados. Condeno a parte executada a pagamento de custas processuais. Tendo em vista a renúncia da Exequente ao prazo recursal, arquive-se com baixa na distribuição, APÓS O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. João Pessoa, data eletrônica. FÁBIO BRITO DE FARIA Juiz de Direito

06/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE JOAO PESSOAREPRESENTANTE: LUCAS SAMPAIO MUNIZ DA CUNHA EXECUTADO: RAFAEL VIEIRA DA SILVA CORREIA GABINETE VIRTUAL SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba Vara de Executivos Fiscais da Capital EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0827601-28.2024.8.15.2001 [Municipais] Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL envolvendo as partes acima nominadas, interposta em razão dos fatos e fundamentos alinhados na exordial. A parte executada fora citada por carta (id 91009981). Requer, a Exequente, a extinção da presente execução, ante a liquidação da dívida, renunciando, ainda, ao prazo recursal. Relatados, decido: Ante ao que requer a Exequente, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, o que faço com arrimo no art. 924, II, do CPC, determinando a liberação de eventuais penhoras incidentes sobre os bens da parte executada. Havendo depósito judicial, expeça-se alvará em favor da parte executada, liberando-se os valores bloqueados. Condeno a parte executada a pagamento de custas processuais. Tendo em vista a renúncia da Exequente ao prazo recursal, arquive-se com baixa na distribuição, APÓS O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. João Pessoa, data eletrônica. FÁBIO BRITO DE FARIA Juiz de Direito

06/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 11:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/11/2025, 11:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 01:23

Conclusos para julgamento

13/10/2025, 13:48

Juntada de Petição de petição

07/10/2025, 09:57

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 10:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/09/2025, 09:05

Documentos

Sentença

•05/11/2025, 11:58

Sentença

•05/11/2025, 11:57

—

Partes do Processo(6)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 23/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de RAFAEL VIEIRA DA SILVA CORREIA em 02/12/2025 23:59.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 12/11/2025

Publicado Sentença em 07/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 17/10/2025 23:59.

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

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