Execução Fiscal 0852501-41.2025.8.15.2001 - TJPB

Execução Fiscal 0852501-41.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 01:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 23/01/2026 23:59.

28/01/2026, 02:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 23/01/2026 23:59.

28/01/2026, 02:26

Arquivado Definitivamente

07/01/2026, 11:56

Juntada de Petição de petição

11/11/2025, 18:54

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 17:48

Publicado Sentença em 07/11/2025.

08/11/2025, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025

08/11/2025, 01:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA EXECUTADO: ERICA GARNIERY ALVES DE CALDAS GABINETE VIRTUAL SENTENÇA FAZENDA PÚBLICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA, qualificada nos autos, ajuizou a presente EXECUÇÃO FISCAL em desfavor de ERICA GARNIERY ALVES DE CALDAS, igualmente qualificado nos autos, alegando, em síntese, que é credor do valor de R$ 21,912.28 (vinte e um mil, novecentos e doze reais e vinte e oito centavos), referente a debito de Auto de Infração- Multa Ambiental, cujo(s) exercic io(s) está(ão) descrito(s) na(s) Certidao(oes) da Divida Ativa (CDA) nº 2025/355855. Requer o pagamento da dívida devidamente atualizada e acrescida de juros, multa e demais encargos indicados no Título Executivo. Juntou documentos. Antes da citação da executada, a Fazenda promovente peticionou em id 123356104 requerendo a extinção do fito com fundamento no art. 485, V, do CPC, em virtude de ter sido constatada litispendência com o processo nº 0829260- 38.2025.8.15.2001. É o relatório. DECIDO. Compulsando detidamente os auto, percebo que o mesmo pedido e causa de pedir também foram declinados no processo nº º 0829260- 38.2025.8.15.2001, qual seja, que é credor do valor de R$ 21,912.28 (vinte e um mil, novecentos e doze reais e vinte e oito centavos), referente a debito de Auto de Infração- Multa Ambiental, cujo(s) exercic io(s) está(ão) descrito(s) na(s) Certidao(oes) da Divida Ativa (CDA) nº 2025/355855. Por economia processual sugere que o fato passe a tramitar apenas naqueles autos. Assim, com fulcro no artigo 485, inciso V do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO em função do reconhecimento da litispendência. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa. Publique-se, Registre-se e Intimem-se. Cumpra-se. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. FÁBIO BRITO DE FARIA Juiz de Direito Poder Judiciário da Paraíba Vara de Executivos Fiscais da Capital EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0852501-41.2025.8.15.2001 [Municipais]

06/11/2025, 00:00

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

05/11/2025, 11:57

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 11:57

Conclusos para julgamento

01/10/2025, 12:36

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

24/09/2025, 02:52

Juntada de Petição de petição

15/09/2025, 07:53

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

06/09/2025, 12:08

Documentos

Petição

•11/11/2025, 18:54

Sentença

•10/11/2025, 17:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA EXECUTADO: ERICA GARNIERY ALVES DE CALDAS GABINETE VIRTUAL SENTENÇA FAZENDA PÚBLICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA, qualificada nos autos, ajuizou a presente EXECUÇÃO FISCAL em desfavor de ERICA GARNIERY ALVES DE CALDAS, igualmente qualificado nos autos, alegando, em síntese, que é credor do valor de R$ 21,912.28 (vinte e um mil, novecentos e doze reais e vinte e oito centavos), referente a debito de Auto de Infração- Multa Ambiental, cujo(s) exercic io(s) está(ão) descrito(s) na(s) Certidao(oes) da Divida Ativa (CDA) nº 2025/355855. Requer o pagamento da dívida devidamente atualizada e acrescida de juros, multa e demais encargos indicados no Título Executivo. Juntou documentos. Antes da citação da executada, a Fazenda promovente peticionou em id 123356104 requerendo a extinção do fito com fundamento no art. 485, V, do CPC, em virtude de ter sido constatada litispendência com o processo nº 0829260- 38.2025.8.15.2001. É o relatório. DECIDO. Compulsando detidamente os auto, percebo que o mesmo pedido e causa de pedir também foram declinados no processo nº º 0829260- 38.2025.8.15.2001, qual seja, que é credor do valor de R$ 21,912.28 (vinte e um mil, novecentos e doze reais e vinte e oito centavos), referente a debito de Auto de Infração- Multa Ambiental, cujo(s) exercic io(s) está(ão) descrito(s) na(s) Certidao(oes) da Divida Ativa (CDA) nº 2025/355855. Por economia processual sugere que o fato passe a tramitar apenas naqueles autos. Assim, com fulcro no artigo 485, inciso V do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO em função do reconhecimento da litispendência. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa. Publique-se, Registre-se e Intimem-se. Cumpra-se. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. FÁBIO BRITO DE FARIA Juiz de Direito Poder Judiciário da Paraíba Vara de Executivos Fiscais da Capital EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0852501-41.2025.8.15.2001 [Municipais]

06/11/2025, 00:00

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Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 05/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 23/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 23/01/2026 23:59.

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Publicado Sentença em 07/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para julgamento

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

Juntada de Petição de petição

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

Todas as movimentações(18)