Execução Fiscal 0856821-08.2023.8.15.2001 - TJPB

Execução Fiscal 0856821-08.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 18/05/2026 23:59.

19/05/2026, 01:29

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 18/05/2026 23:59.

19/05/2026, 00:48

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2026, 12:48

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:56

Decorrido prazo de BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 03:22

Conclusos para despacho

19/11/2025, 13:41

Juntada de Petição de petição

17/11/2025, 13:15

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/11/2025, 15:58

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 09:18

Publicado Sentença em 07/11/2025.

08/11/2025, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025

08/11/2025, 01:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA EXECUTADO: BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA GABINETE VIRTUAL SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba Vara de Executivos Fiscais da Capital EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0856821-08.2023.8.15.2001 [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo] Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL envolvendo as partes acima nominadas, interposta em razão dos fatos e fundamentos alinhados na exordial. Requer, a Exequente, a extinção da presente execução, ante a liquidação da dívida, renunciando, ainda, ao prazo recursal. Relatados, decido: Ante ao que requer a Exequente, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, o que faço com arrimo no art. 924, II, do CPC, determinando a liberação de eventuais penhoras incidentes sobre os bens da parte executada. Havendo depósito judicial, expeça-se alvará em favor da parte executada, liberando-se os valores bloqueados. Condeno a parte executada a pagamento de custas processuais. Tendo em vista a renúncia da Exequente ao prazo recursal, arquive-se com baixa na distribuição, APÓS O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. João Pessoa, data eletrônica. FÁBIO BRITO DE FARIA Juiz de Direito

06/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA EXECUTADO: BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA GABINETE VIRTUAL SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba Vara de Executivos Fiscais da Capital EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0856821-08.2023.8.15.2001 [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo] Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL envolvendo as partes acima nominadas, interposta em razão dos fatos e fundamentos alinhados na exordial. Requer, a Exequente, a extinção da presente execução, ante a liquidação da dívida, renunciando, ainda, ao prazo recursal. Relatados, decido: Ante ao que requer a Exequente, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, o que faço com arrimo no art. 924, II, do CPC, determinando a liberação de eventuais penhoras incidentes sobre os bens da parte executada. Havendo depósito judicial, expeça-se alvará em favor da parte executada, liberando-se os valores bloqueados. Condeno a parte executada a pagamento de custas processuais. Tendo em vista a renúncia da Exequente ao prazo recursal, arquive-se com baixa na distribuição, APÓS O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. João Pessoa, data eletrônica. FÁBIO BRITO DE FARIA Juiz de Direito

06/11/2025, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/11/2025, 12:00

Documentos

Despacho

•22/04/2026, 11:44

Despacho

•09/04/2026, 12:48

—

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 18/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 18/05/2026 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 05/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA em 02/12/2025 23:59.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de embargos de declaração

Expedição de Outros documentos.

Publicado Sentença em 07/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

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