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Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0806302-29.2023.8.15.2001. EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA EXECUTADO: INGA AGROPECUARIA E MINERACAO LTDA - EPP De ordem do MM. Juiz de Direito da 1ª Vara de Executivos Fiscais da Capital, INTIMO, a parte EXECUTADO: INGA AGROPECUARIA E MINERACAO LTDA - EPP, da sentença id.125589519, proferida nos autos acima identificado, que JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, com arrimo no art. 924, II, do CPC, para, querendo, recorrer, no prazo legal de 15 (quinze) dias. Outrossim, efetuar o pagamento das custas processuais, acessando o LINK: tjpb.jus.br/custas.judiciais e após pagamento enviar o comprovante para o E-MAIL: [email protected] Advogado: DIEGO DOMICIANO VIEIRA COSTA CABRAL OAB: PB15574 Endereço:, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito, ficam a(s) parte(s) e seu(s) advogado(s) ADVERTIDOS que a presente intimação foi encaminhada, via sistema, exclusivamente ao(s) advogado(s) que se encontrava(m), no momento da expedição, devidamente cadastrado(s) e validado(s) no PJe/TJPB, conforme disposto na Lei Federal nº 11.419/2006. Observação: A eventual ausência de credenciamento resulta na intimação automática apenas do(s) advogado(s) habilitado(s) que esteja(m) devidamente cadastrado(s) e validado(s) no sistema PJe do TJPB, uma vez que a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico somente é admitida mediante uso de assinatura eletrônica, sendo, portanto, obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme arts. 2º, 5º e 9º da Lei 11.419/2006 c/c art. 7º da Resolução 185/2013/CNJ. João Pessoa, 5 de novembro de 2025 REGELANDO FERNANDES DE ARAUJO Técnico/Analista Judiciário Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016” PARA VISUALIZAR A CONTRAFÉ E DOCUMENTOS DO PROCESSO ACIMA MENCIONADO ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seamNO CAMPO "Número do documento" INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23021020372421200000065129276 330002220222424 CDA Documento de Comprovação 23021020372439300000065129277 330002220222424 EXTRATO Documento de Comprovação 23021020372470700000065129278 330002220222424 CONSULTA CNPJ Documento de Comprovação 23021020372497600000065129279 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23040309592649800000067248039 Carta Carta 23040310012082400000067248056 Petição Petição 23042009585188700000068004697 Doc. 01 - Procuração Procuração 23042009585265000000068004706 Doc. 02 - Comprovante de pagamento Documento de Comprovação 23042009585354100000068004708 Doc. 03 - Comprovante de parcelamento Documento de Comprovação 23042009585444500000068004711 Provimento Correcional automático Provimento Correcional automático 24081804531735700000092828131 Certidão automática NUMOPEDE Certidão automática NUMOPEDE 24112610400738600000098033513 Despacho Despacho 25022516334718900000101797447 Expediente Expediente 25022516334718900000101797447 Petição Petição 25022717240316200000101983193 Extrato Documento de Comprovação 25022717240358300000101983194 Petição Petição 25083007221300000000116490401 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 25083007221300000000116490402 Sentença Sentença 25102220593313000000117835141 EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 1ª Vara de Executivos Fiscais AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83) 32082400; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO - SENTENÇA Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO DO PROCESSO: [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo]