Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0811367-68.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/03/2024

Valor da Causa

R$ 79.200,00

Órgão julgador

1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

MARCELO BARBOSA BARROS

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(21)

MARCELO BARBOSA BARROS

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de documento de comprovação

19/05/2026, 15:46

Juntada de Petição de resposta

19/05/2026, 15:46

Conclusos para despacho

15/05/2026, 10:15

Decorrido prazo de MARCELO BARBOSA BARROS em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 01:10

Decorrido prazo de MARCELO BARBOSA BARROS em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 00:27

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2026, 23:09

Conclusos para despacho

09/04/2026, 08:45

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 23:57

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 15:41

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 05/03/2026 11:15 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo.

05/03/2026, 11:27

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo A 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

07/02/2026, 08:30

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 06:02

Juntada de Petição de petição

05/11/2025, 11:51

Juntada de Petição de resposta

03/11/2025, 08:15

Todas as movimentações(47)

Juntada de Petição de documento de comprovação

19/05/2026, 15:46

Juntada de Petição de resposta

19/05/2026, 15:46

Conclusos para despacho

15/05/2026, 10:15

Decorrido prazo de MARCELO BARBOSA BARROS em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 01:10

Decorrido prazo de MARCELO BARBOSA BARROS em 14/05/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•10/04/2026, 15:22

Despacho

•09/04/2026, 23:09

15/05/2026, 00:27

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2026, 23:09

Conclusos para despacho

09/04/2026, 08:45

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 23:57

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 15:41

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 05/03/2026 11:15 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo.

05/03/2026, 11:27

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo A 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

07/02/2026, 08:30

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 06:02

Juntada de Petição de petição

05/11/2025, 11:51

Juntada de Petição de resposta

03/11/2025, 08:15

Publicado Expediente em 31/10/2025.

31/10/2025, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

31/10/2025, 03:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital Fórum Civel; JOÃO PESSOA – PB – CEP: 58013-520 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1400 ou (83) 3216-1581 DESPACHO DE JUIZ LEIGO Dispensado o RELATÓRIO na forma da lei (art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95 c/c art. 27 da Lei nº 12.123/2009). Ante o silêncio do réu e em observância ao rito do Juizado Especial, INTIMEM-SE AS PARTES COM URGÊNCIA PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA UNA de forma virtual, tendo em vista a inclusão dos autos no Juízo 100% digital no momento da distribuição, nos moldes da Resolução nº 30/2021 do TJPB. Destaque-se que: “a entidade ré deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, apresentando-a até a instalação da audiência de conciliação”, nos termos do art. 9º da Lei nº 12.153/2009. Impende salientar que no âmbito dos Juizados Especiais o comparecimento pessoal da parte é indispensável para o prosseguimento do feito, conforme entendimento fixado no Enunciado nº 20 do FONAJE: “o comparecimento pessoal da parte às audiências é obrigatório. A pessoa jurídica poderá ser representada por preposto.” 1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA - TJPB está convidando você para uma reunião no aplicativo Zoom. Tópico: Zoom meeting invitation – Reunião Zoom de 1º JUIZADO ESPECIAL FAZENDÁRIO DE JOÃO PESSOA – DR. JORDAN FONTES Data: 05 de março de 2026 às 11:15 Entrar Zoom Reunião: https://us02web.zoom.us/j/84367455799?pwd=aFF5OHFzemJTWTQ5cC93bEhmNFU1QT09 ID da reunião: 843 6745 5799 Senha: 851531 João Pessoa-PB, datado e assinado eletronicamente. JORDAN VITOR FONTES BARDUINO JUIZ LEIGO

30/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 20:01

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 20:01

Juntada de Decisão

19/10/2025, 17:39

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 05/03/2026 11:15 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital.

19/10/2025, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2025, 08:43

Conclusos para despacho

14/10/2025, 10:15

Cancelada a movimentação processual Conclusos ao Juiz Leigo

14/10/2025, 10:14

Conclusos ao Juiz Leigo

04/06/2025, 17:01

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 17/03/2025 23:59.

20/03/2025, 20:07

Expedição de Outros documentos.

27/02/2025, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2025, 17:31

Conclusos para despacho

25/02/2025, 07:17

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

25/02/2025, 07:15

Conclusos ao Juiz Leigo

07/01/2025, 17:39

Juntada de Petição de petição

30/11/2024, 10:58

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

27/11/2024, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2024, 11:17

Conclusos para decisão

15/08/2024, 10:25

Cancelada a movimentação processual

12/08/2024, 19:29

Juntada de Decisão

12/08/2024, 19:29

Conclusos ao Juiz Leigo

29/07/2024, 10:09

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 01:08

Juntada de Petição de réplica

17/05/2024, 16:16

Juntada de Petição de contestação

14/05/2024, 11:01

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2024, 12:09

Conclusos para despacho

05/03/2024, 19:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

05/03/2024, 15:08

Distribuído por sorteio

05/03/2024, 15:08

Despacho

•15/10/2025, 08:43

Despacho

•27/02/2025, 10:45

Despacho

•26/02/2025, 17:31

Despacho

•15/08/2024, 11:17

Despacho

•06/03/2024, 12:09

Outros Documentos

•05/03/2024, 15:08

Outros Documentos

•05/03/2024, 15:08

Outros Documentos

•05/03/2024, 15:08

Outros Documentos

•05/03/2024, 15:08