Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0800808-03.2025.8.15.0551 - TJPB

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

24/03/2026, 12:44

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

24/03/2026, 11:16

Conclusos para despacho

24/03/2026, 07:20

Juntada de Certidão

24/03/2026, 07:20

Decorrido prazo de ADRIANA CELLY BARBOSA FERREIRA FORTUNATO em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 02:45

Publicado Expediente em 06/03/2026.

06/03/2026, 02:45

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 08:37

Ato ordinatório praticado

04/03/2026, 08:36

Juntada de Petição de comunicações

03/03/2026, 23:07

Juntada de Petição de recurso inominado

25/02/2026, 15:29

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

25/02/2026, 15:28

Publicado Sentença em 19/02/2026.

19/02/2026, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

14/02/2026, 00:18

Julgado procedente o pedido

12/02/2026, 10:30

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 10:30

Conclusos para despacho

09/12/2025, 11:11

Juntada de Petição de petição

08/12/2025, 15:52

Decorrido prazo de ADRIANA CELLY BARBOSA FERREIRA FORTUNATO em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 03:36

Publicado Despacho em 24/11/2025.

24/11/2025, 07:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025

21/11/2025, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Remígio 0800808-03.2025.8.15.0551 D E S P A C H O Vistos, etc. Intimem-se as partes para especificarem as provas que pretendem produzir e sua finalidade[1], no prazo de 05 dias. Remígio, data e assinatura eletrônicas. JULIANA DANTAS DE ALMEIDA Juiz(a) de Direito [1] CPC. Art. 435. É lícito às partes, em qualquer tempo, juntar aos autos documentos novos, quando destinados a fazer prova de fatos ocorridos depois dos articulados ou para contrapô-los aos que foram produzidos nos autos. Parágrafo único. Admite-se também a juntada posterior de documentos formados após a petição inicial ou a contestação, bem como dos que se tornaram conhecidos, acessíveis ou disponíveis após esses atos, cabendo à parte que os produzir comprovar o motivo que a impediu de juntá-los anteriormente e incumbindo ao juiz, em qualquer caso, avaliar a conduta da parte de acordo com o art. 5º.

20/11/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2025, 15:11

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 15:11

Conclusos para despacho

17/11/2025, 15:23

Juntada de Petição de réplica

17/11/2025, 14:09

Publicado Expediente em 03/11/2025.

03/11/2025, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

01/11/2025, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0800808-03.2025.8.15.0551. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE REMÍGIO Nº DO POLO ATIVO: SAMILA DO NASCIMENTO SILVA(098.538.294-52); ADRIANA CELLY BARBOSA FERREIRA FORTUNATO(892.921.894-68); POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE REMIGIO ATO ORDINATÓRIO Nos termos do Código de Normas Judiciais, em especial Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC). Dou cumprimento. Remígio, data e assinatura eletrônicas. De ordem, SOLANGE AVELINO ALVES

31/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 08:10

Ato ordinatório praticado

30/10/2025, 08:09

Juntada de Petição de contestação

29/10/2025, 22:33

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2025, 10:18

Conclusos para despacho

04/09/2025, 08:27

Juntada de Certidão

04/09/2025, 08:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

02/09/2025, 17:55

Distribuído por sorteio

02/09/2025, 17:55

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ADRIANA CELLY BARBOSA FERREIRA FORTUNATO em 23/03/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

Publicado Expediente em 06/03/2026.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de comunicações

Juntada de Petição de recurso inominado

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

Publicado Sentença em 19/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

Julgado procedente o pedido

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