Procedimento Comum Cível 0801501-18.2020.8.15.0371 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/05/2026

Valor da Causa

R$ 288.015,60

Órgão julgador

2º Núcleo de Justiça 4.0 de Saúde Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 11 - Des. José Ricardo Porto

Partes do Processo

JOSEMAR ABRANTES SARMENTO

CPF

Autor

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PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(21)

JOSEMAR ABRANTES SARMENTO

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

13/05/2026, 08:21

Determinada a emenda à inicial

12/05/2026, 17:07

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

10/05/2026, 20:02

Conclusos para decisão

26/02/2026, 08:29

Recebidos os autos

26/02/2026, 08:14

Juntada de despacho

26/02/2026, 08:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 37ª Sessão Ordinária - Virtual, da 1ª Câmara Cível, a realizar-se de 17 de Novembro de 2025, às 14h00, até 24 de Novembro de 2025.

06/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 37ª Sessão Ordinária - Virtual, da 1ª Câmara Cível, a realizar-se de 17 de Novembro de 2025, às 14h00, até 24 de Novembro de 2025.

06/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 37ª Sessão Ordinária - Virtual, da 1ª Câmara Cível, a realizar-se de 17 de Novembro de 2025, às 14h00, até 24 de Novembro de 2025.

06/11/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

17/05/2022, 04:49

Juntada de Petição de contrarrazões

16/05/2022, 15:57

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 21:03

Juntada de Petição de apelação

11/05/2022, 12:24

Julgado procedente o pedido

10/05/2022, 13:11

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 13:11

Todas as movimentações(125)

Expedição de Outros documentos.

13/05/2026, 08:21

Determinada a emenda à inicial

12/05/2026, 17:07

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

10/05/2026, 20:02

Conclusos para decisão

26/02/2026, 08:29

Recebidos os autos

26/02/2026, 08:14

Documentos

Decisão

•12/05/2026, 17:07

Acórdão

•29/11/2025, 11:52

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legal

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Juntada de despacho

26/02/2026, 08:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 37ª Sessão Ordinária - Virtual, da 1ª Câmara Cível, a realizar-se de 17 de Novembro de 2025, às 14h00, até 24 de Novembro de 2025.

06/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 37ª Sessão Ordinária - Virtual, da 1ª Câmara Cível, a realizar-se de 17 de Novembro de 2025, às 14h00, até 24 de Novembro de 2025.

06/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 37ª Sessão Ordinária - Virtual, da 1ª Câmara Cível, a realizar-se de 17 de Novembro de 2025, às 14h00, até 24 de Novembro de 2025.

06/11/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

17/05/2022, 04:49

Juntada de Petição de contrarrazões

16/05/2022, 15:57

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 21:03

Juntada de Petição de apelação

11/05/2022, 12:24

Julgado procedente o pedido

10/05/2022, 13:11

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 13:11

Conclusos para decisão

29/03/2022, 12:27

Juntada de Certidão

29/03/2022, 12:24

Juntada de Certidão

29/03/2022, 12:18

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 11/03/2022 23:59:59.

12/03/2022, 02:15

Ato ordinatório praticado

12/01/2022, 19:04

Juntada de Certidão

12/01/2022, 19:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/01/2022, 18:23

Conclusos para decisão

11/01/2022, 08:17

Juntada de Certidão

30/12/2021, 15:01

Juntada de Certidão

30/12/2021, 14:48

Juntada de Certidão

16/12/2021, 12:04

Juntada de Petição de cota

15/12/2021, 17:24

Cancelada a movimentação processual

10/12/2021, 16:26

Juntada de Certidão

10/12/2021, 16:21

Juntada de Certidão

10/12/2021, 14:47

Juntada de Ofício

10/12/2021, 14:24

Expedição de Outros documentos.

10/12/2021, 14:15

Expedição de Outros documentos.

10/12/2021, 14:13

Suscitado Conflito de Competência

08/12/2021, 09:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência

08/12/2021, 09:05

Conclusos para decisão

06/12/2021, 14:28

Processo Desarquivado

06/12/2021, 14:27

Juntada de Certidão

06/12/2021, 12:19

Juntada de Petição de cota

22/11/2021, 09:51

Arquivado Definitivamente

17/11/2021, 07:52

Ato ordinatório praticado

17/11/2021, 07:52

Juntada de Certidão

17/11/2021, 07:37

Juntada de Certidão

17/11/2021, 07:24

Expedição de Outros documentos.

17/11/2021, 07:20

Declarada incompetência

16/11/2021, 22:10

Conclusos para decisão

05/10/2021, 12:34

Juntada de Petição de petição

28/09/2021, 10:41

Expedição de Outros documentos.

23/09/2021, 07:35

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2021, 10:21

Conclusos para decisão

17/08/2021, 08:55

Recebidos os autos

17/08/2021, 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2021, 07:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

26/05/2021, 18:48

Juntada de Petição de contrarrazões

26/05/2021, 12:09

Juntada de Petição de contrarrazões

26/05/2021, 09:39

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 17:24

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 17:24

Juntada de Petição de apelação

10/05/2021, 11:00

Juntada de Petição de apelação

14/04/2021, 07:18

Julgado procedente o pedido

13/04/2021, 10:32

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 10:32

Conclusos para julgamento

05/04/2021, 20:47

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 24/03/2021 23:59:59.

25/03/2021, 00:50

Juntada de Petição de petição

02/02/2021, 09:09

Expedição de Outros documentos.

26/01/2021, 09:35

Expedição de Outros documentos.

26/01/2021, 09:34

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

11/01/2021, 10:54

Juntada de Petição de informações prestadas

13/11/2020, 15:41

Conclusos para decisão

29/10/2020, 13:52

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 27/10/2020 23:59:59.

29/10/2020, 01:30

Juntada de Petição de réplica

14/10/2020, 14:22

Expedição de Outros documentos.

14/10/2020, 06:34

Expedição de Outros documentos.

30/09/2020, 09:54

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 28/09/2020 23:59:59.

30/09/2020, 01:52

Juntada de Certidão

11/09/2020, 09:25

Juntada de Petição de documento de comprovação

02/09/2020, 08:08

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 31/08/2020 23:59:59.

01/09/2020, 03:05

Juntada de documento de comprovação

26/08/2020, 08:15

Expedição de Outros documentos.

25/08/2020, 12:41

Juntada de documento de comprovação

25/08/2020, 09:52

Juntada de Petição de petição

22/08/2020, 18:04

Juntada de documento de comprovação

21/08/2020, 11:55

Juntada de documento de comprovação

19/08/2020, 14:28

Juntada de Ofício

19/08/2020, 14:10

Juntada de Petição de cota

18/08/2020, 20:35

Juntada de Petição de cota

18/08/2020, 20:34

Juntada de Alvará

18/08/2020, 14:49

Juntada de documento de comprovação

18/08/2020, 13:00

Juntada de documento de comprovação

18/08/2020, 12:59

Juntada de documento de comprovação

18/08/2020, 12:58

Juntada de documento de comprovação

18/08/2020, 12:55

Juntada de documento de comprovação

18/08/2020, 12:49

Juntada de Certidão

18/08/2020, 12:27

Expedição de Outros documentos.

13/08/2020, 05:27

Expedição de Outros documentos.

13/08/2020, 05:22

Outras Decisões

12/08/2020, 20:56

Conclusos para decisão

11/08/2020, 14:46

Juntada de Petição de petição

07/08/2020, 10:06

Juntada de documento de comprovação

06/08/2020, 14:23

Juntada de Certidão

28/07/2020, 16:09

Expedição de certidão de decurso de prazo.

28/07/2020, 15:36

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 24/07/2020 11:17:08.

25/07/2020, 00:36

Juntada de Petição de diligência

22/07/2020, 11:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/07/2020, 11:17

Juntada de Petição de petição

22/07/2020, 10:25

Juntada de Petição de petição

21/07/2020, 14:35

Expedição de Mandado.

14/07/2020, 08:41

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2020, 21:37

Conclusos para decisão

13/07/2020, 14:09

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 10/07/2020 23:59:59.

12/07/2020, 01:04

Juntada de Petição de petição

07/07/2020, 10:23

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 03/07/2020 23:59:59.

04/07/2020, 01:28

Juntada de documento de comprovação

03/07/2020, 17:21

Juntada de Petição de petição

28/06/2020, 12:33

Juntada de Petição de contestação

15/06/2020, 16:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/06/2020, 15:55

Juntada de Petição de diligência

15/06/2020, 15:55

Juntada de Petição de cota

14/06/2020, 11:25

Expedição de Outros documentos.

12/06/2020, 21:11

Expedição de Outros documentos.

12/06/2020, 21:10

Expedição de Outros documentos.

12/06/2020, 21:10

Expedição de Mandado.

12/06/2020, 21:08

Concedida a Antecipação de tutela

12/06/2020, 20:41

Conclusos para decisão

12/06/2020, 16:18

Distribuído por sorteio

12/06/2020, 16:17

Despacho

•04/11/2025, 11:25

Despacho

•03/11/2025, 20:04

Despacho

•12/09/2025, 09:47

Despacho

•04/04/2025, 12:24

Decisão

•27/03/2025, 16:47

Decisão

•04/09/2023, 11:56

Decisão

•18/07/2022, 16:29

Acórdão

•13/06/2022, 12:33

Despacho

•17/05/2022, 20:33

Sentença

•10/05/2022, 13:11

Ato Ordinatório

•12/01/2022, 19:04

Decisão

•12/01/2022, 18:23

Decisão

•08/12/2021, 09:05

Todos os documentos(32)

Decisão

•12/05/2026, 17:07

Acórdão

•29/11/2025, 11:52

Despacho

•04/11/2025, 11:25

Despacho

•03/11/2025, 20:04

Despacho

•12/09/2025, 09:47

Despacho

•04/04/2025, 12:24

Decisão

•27/03/2025, 16:47

Decisão

•04/09/2023, 11:56

Decisão

•18/07/2022, 16:29

Acórdão

•13/06/2022, 12:33

Despacho

•17/05/2022, 20:33

Sentença

•10/05/2022, 13:11

Ato Ordinatório

•12/01/2022, 19:04

Decisão

•12/01/2022, 18:23

Decisão

•08/12/2021, 09:05

Ato Ordinatório

•17/11/2021, 07:52

Decisão

•16/11/2021, 22:10

Despacho

•22/09/2021, 10:21

Decisão

•21/06/2021, 21:52

Despacho

•04/06/2021, 23:26

Sentença

•13/04/2021, 10:32

Decisão

•26/01/2021, 09:35

Decisão

•26/01/2021, 09:34

Decisão

•11/01/2021, 10:54

Decisão

•13/08/2020, 05:22

Decisão

•12/08/2020, 20:56

Despacho

•13/07/2020, 21:37

Decisão

•03/07/2020, 17:21

Decisão

•12/06/2020, 21:11

Decisão

•12/06/2020, 21:10

Decisão

•12/06/2020, 21:10

Decisão

•12/06/2020, 20:41