Execução Fiscal 0822555-63.2021.8.15.2001 - TJPB

Execução Fiscal 0822555-63.2021.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 01:01

Conclusos para despacho

24/11/2025, 09:51

Juntada de Petição de petição

19/11/2025, 11:01

Publicado Expediente em 07/11/2025.

08/11/2025, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025

08/11/2025, 01:56

Juntada de Petição de petição

06/11/2025, 10:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0822555-63.2021.8.15.2001. EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA EXECUTADO: CENTRO DE SERVICOS ELETRO-ELETRONICO LTDA - ME, ALAYDE NOEMIA CARNEIRO DA SILVA De ordem do MM. Juiz de Direito da 1ª Vara de Executivos Fiscais da Capital, INTIMO, a parte EXECUTADO: CENTRO DE SERVICOS ELETRO-ELETRONICO LTDA - ME, ALAYDE NOEMIA CARNEIRO DA SILVA, da sentença id.xxxxx, proferida nos autos acima identificado, que JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, com arrimo no art. 924, II, do CPC, para, querendo, recorrer, no prazo legal de 15 (quinze) dias. Outrossim, efetuar o pagamento das custas processuais ID 126405781, anexo, ou, acessando o LINK: tjpb.jus.br/custas.judiciais e após pagamento enviar o comprovante para o E-MAIL: [email protected] Condenado ainda ao pagamento de honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §3º, I, do CPC; ressalto que, no caso de integral pagamento da dívida no prazo de 05 (cinco) dias, o percentual de condenação será reduzido pela metade, nos termos do art. 827, §§ 1º e 2º, do CPC. Advogado: VITUS BERING CABRAL DE ARAUJO OAB: PB18344 Endereço: RUA JOSÉ RAIMUNDO CALADO, 31, BLOCO A APT. 405, ÁGUA FRIA, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58053-026 De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito, ficam a(s) parte(s) e seu(s) advogado(s) ADVERTIDOS que a presente intimação foi encaminhada, via sistema, exclusivamente ao(s) advogado(s) que se encontrava(m), no momento da expedição, devidamente cadastrado(s) e validado(s) no PJe/TJPB, conforme disposto na Lei Federal nº 11.419/2006. Observação: A eventual ausência de credenciamento resulta na intimação automática apenas do(s) advogado(s) habilitado(s) que esteja(m) devidamente cadastrado(s) e validado(s) no sistema PJe do TJPB, uma vez que a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico somente é admitida mediante uso de assinatura eletrônica, sendo, portanto, obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme arts. 2º, 5º e 9º da Lei 11.419/2006 c/c art. 7º da Resolução 185/2013/CNJ. João Pessoa, 5 de novembro de 2025 CLAUDIA BARBOSA DE ARAUJO ALEXANDRE Técnico/Analista Judiciário Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016” PARA VISUALIZAR A CONTRAFÉ E DOCUMENTOS DO PROCESSO ACIMA MENCIONADO ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seamNO CAMPO "Número do documento" INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 21062620233149600000042764643 0200038202111142-PI Documento de Comprovação 21062620233286000000042764644 0200038202111142-CDA Documento de Comprovação 21062620233384000000042764645 0200038202111142-FDA Documento de Comprovação 21062620233476700000042764646 Despacho Despacho 21062815024271500000042765311 Carta Carta 21100223113500900000046887997 Habilitação em processo Petição de habilitação nos autos 21111717174102800000048774610 Segunda alteracao Genoveva Documento de Comprovação 21111717174336600000048774611 PRIMEIRO CONTRATO PAGINA 1 Documento de Comprovação 21111717174537000000048774612 PRIMEIRO CONTRATO PAGINA 2 Documento de Comprovação 21111717174657900000048774613 PRIMEIRO CONTRATO PAGINA 3 Documento de Comprovação 21111717174759900000048774615 PROCURACAO Genoveva Documento de Comprovação 21111717174852100000048774616 SEGUNDO CONTRATO PAGINA 1 Documento de Comprovação 21111717174992200000048774617 SEGUNDO CONTRATO PAGINA 2 Documento de Comprovação 21111717175137900000048774618 SEGUNDO CONTRATO PAGINA 3 Documento de Comprovação 21111717175249400000048774620 Despacho Despacho 22090116284897600000058322201 Expediente Expediente 22090116284897600000058322201 Petição Petição 23040110344118200000067109648 FDA Documento de Comprovação 23040110344153600000067109656 Despacho Despacho 23122109394942500000078880809 Provimento Correcional automático Provimento Correcional automático 24081802224051500000092813378 Despacho Despacho 24091710554583100000094359363 Despacho Despacho 24091710554583100000094359363 Peti o 1 Grau Elaborada pdf Petição 24092321024600000000094787384 Secretaria Executiva da Receita 0200038202111142 pdf Documento de Comprovação 24092321024500000000094787385 Certidão automática NUMOPEDE Certidão automática NUMOPEDE 24112606130286700000098001399 Despacho Despacho 24121809343290600000099180957 Certidão Certidão 25041112391468800000104105585 0822555632021 Aviso de Recebimento 25041112391507900000104105587 Petição Petição 25081507074700000000116489520 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 25081507074700000000116489521 Sentença Sentença 25103110252576400000118311251 Certidão Certidão 25110512292165400000118580012 GuiaCustas (6) Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 25110512292199900000118580013 EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 1ª Vara de Executivos Fiscais AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83) 32082400; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO - SENTENÇA Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO DO PROCESSO: [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo]

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 12:32

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 12:32

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 12:32

Juntada de Certidão

05/11/2025, 12:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/10/2025, 10:25

Juntada de Petição de petição

26/09/2025, 02:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/04/2025, 12:39

Conclusos para despacho

09/01/2025, 12:27

Documentos

Sentença

•31/10/2025, 10:25

Despacho

•18/12/2024, 09:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0822555-63.2021.8.15.2001. EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA EXECUTADO: CENTRO DE SERVICOS ELETRO-ELETRONICO LTDA - ME, ALAYDE NOEMIA CARNEIRO DA SILVA De ordem do MM. Juiz de Direito da 1ª Vara de Executivos Fiscais da Capital, INTIMO, a parte EXECUTADO: CENTRO DE SERVICOS ELETRO-ELETRONICO LTDA - ME, ALAYDE NOEMIA CARNEIRO DA SILVA, da sentença id.xxxxx, proferida nos autos acima identificado, que JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, com arrimo no art. 924, II, do CPC, para, querendo, recorrer, no prazo legal de 15 (quinze) dias. Outrossim, efetuar o pagamento das custas processuais ID 126405781, anexo, ou, acessando o LINK: tjpb.jus.br/custas.judiciais e após pagamento enviar o comprovante para o E-MAIL: [email protected] Condenado ainda ao pagamento de honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §3º, I, do CPC; ressalto que, no caso de integral pagamento da dívida no prazo de 05 (cinco) dias, o percentual de condenação será reduzido pela metade, nos termos do art. 827, §§ 1º e 2º, do CPC. Advogado: VITUS BERING CABRAL DE ARAUJO OAB: PB18344 Endereço: RUA JOSÉ RAIMUNDO CALADO, 31, BLOCO A APT. 405, ÁGUA FRIA, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58053-026 De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito, ficam a(s) parte(s) e seu(s) advogado(s) ADVERTIDOS que a presente intimação foi encaminhada, via sistema, exclusivamente ao(s) advogado(s) que se encontrava(m), no momento da expedição, devidamente cadastrado(s) e validado(s) no PJe/TJPB, conforme disposto na Lei Federal nº 11.419/2006. Observação: A eventual ausência de credenciamento resulta na intimação automática apenas do(s) advogado(s) habilitado(s) que esteja(m) devidamente cadastrado(s) e validado(s) no sistema PJe do TJPB, uma vez que a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico somente é admitida mediante uso de assinatura eletrônica, sendo, portanto, obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme arts. 2º, 5º e 9º da Lei 11.419/2006 c/c art. 7º da Resolução 185/2013/CNJ. João Pessoa, 5 de novembro de 2025 CLAUDIA BARBOSA DE ARAUJO ALEXANDRE Técnico/Analista Judiciário Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016” PARA VISUALIZAR A CONTRAFÉ E DOCUMENTOS DO PROCESSO ACIMA MENCIONADO ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seamNO CAMPO "Número do documento" INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 21062620233149600000042764643 0200038202111142-PI Documento de Comprovação 21062620233286000000042764644 0200038202111142-CDA Documento de Comprovação 21062620233384000000042764645 0200038202111142-FDA Documento de Comprovação 21062620233476700000042764646 Despacho Despacho 21062815024271500000042765311 Carta Carta 21100223113500900000046887997 Habilitação em processo Petição de habilitação nos autos 21111717174102800000048774610 Segunda alteracao Genoveva Documento de Comprovação 21111717174336600000048774611 PRIMEIRO CONTRATO PAGINA 1 Documento de Comprovação 21111717174537000000048774612 PRIMEIRO CONTRATO PAGINA 2 Documento de Comprovação 21111717174657900000048774613 PRIMEIRO CONTRATO PAGINA 3 Documento de Comprovação 21111717174759900000048774615 PROCURACAO Genoveva Documento de Comprovação 21111717174852100000048774616 SEGUNDO CONTRATO PAGINA 1 Documento de Comprovação 21111717174992200000048774617 SEGUNDO CONTRATO PAGINA 2 Documento de Comprovação 21111717175137900000048774618 SEGUNDO CONTRATO PAGINA 3 Documento de Comprovação 21111717175249400000048774620 Despacho Despacho 22090116284897600000058322201 Expediente Expediente 22090116284897600000058322201 Petição Petição 23040110344118200000067109648 FDA Documento de Comprovação 23040110344153600000067109656 Despacho Despacho 23122109394942500000078880809 Provimento Correcional automático Provimento Correcional automático 24081802224051500000092813378 Despacho Despacho 24091710554583100000094359363 Despacho Despacho 24091710554583100000094359363 Peti o 1 Grau Elaborada pdf Petição 24092321024600000000094787384 Secretaria Executiva da Receita 0200038202111142 pdf Documento de Comprovação 24092321024500000000094787385 Certidão automática NUMOPEDE Certidão automática NUMOPEDE 24112606130286700000098001399 Despacho Despacho 24121809343290600000099180957 Certidão Certidão 25041112391468800000104105585 0822555632021 Aviso de Recebimento 25041112391507900000104105587 Petição Petição 25081507074700000000116489520 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 25081507074700000000116489521 Sentença Sentença 25103110252576400000118311251 Certidão Certidão 25110512292165400000118580012 GuiaCustas (6) Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 25110512292199900000118580013 EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 1ª Vara de Executivos Fiscais AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83) 32082400; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO - SENTENÇA Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO DO PROCESSO: [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo]

06/11/2025, 00:00

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Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 02/02/2026 23:59.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Publicado Expediente em 07/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Certidão

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Juntada de Petição de petição

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

Conclusos para despacho

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