Cumprimento de sentença 0831709-81.2016.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAdjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/06/2016

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/04/2026, 20:57

Transitado em Julgado em 21/04/2026

21/04/2026, 20:57

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:53

Processo Encaminhado a 2ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital

02/02/2026, 00:24

Juntada de Petição de petição

27/01/2026, 18:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

27/01/2026, 17:59

Publicado Sentença em 22/01/2026.

27/01/2026, 17:59

Decorrido prazo de LIGIA KALINE NASCIMENTO DE ARAUJO em 21/01/2026 23:59.

27/01/2026, 15:10

Decorrido prazo de TEREZA SANTOS DO NASCIMENTO em 21/01/2026 23:59.

27/01/2026, 15:10

Decorrido prazo de MARIA DA PENHA DOS SANTOS em 21/01/2026 23:59.

27/01/2026, 15:10

Decorrido prazo de JOSEFA CAMILO DOS SANTOS em 21/01/2026 23:59.

27/01/2026, 15:10

Expedição de Outros documentos.

20/01/2026, 10:19

Juntada de Petição de petição

09/12/2025, 09:01

Publicado Sentença em 09/12/2025.

09/12/2025, 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025

09/12/2025, 04:41

Todas as movimentações(184)

Arquivado Definitivamente

21/04/2026, 20:57

Transitado em Julgado em 21/04/2026

21/04/2026, 20:57

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:53

Processo Encaminhado a 2ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital

02/02/2026, 00:24

Juntada de Petição de petição

Documentos

Decisão

•05/07/2016, 12:19

Despacho

•24/10/2016, 17:31

27/01/2026, 18:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

27/01/2026, 17:59

Publicado Sentença em 22/01/2026.

27/01/2026, 17:59

Decorrido prazo de LIGIA KALINE NASCIMENTO DE ARAUJO em 21/01/2026 23:59.

27/01/2026, 15:10

Decorrido prazo de TEREZA SANTOS DO NASCIMENTO em 21/01/2026 23:59.

27/01/2026, 15:10

Decorrido prazo de MARIA DA PENHA DOS SANTOS em 21/01/2026 23:59.

27/01/2026, 15:10

Decorrido prazo de JOSEFA CAMILO DOS SANTOS em 21/01/2026 23:59.

27/01/2026, 15:10

Expedição de Outros documentos.

20/01/2026, 10:19

Juntada de Petição de petição

09/12/2025, 09:01

Publicado Sentença em 09/12/2025.

09/12/2025, 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025

09/12/2025, 04:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: EDIVALDO ALVES ESTIMA EXECUTADO: TEREZA SANTOS DO NASCIMENTO, MARIA DA PENHA DOS SANTOS, LIGIA KALINE NASCIMENTO DE ARAUJO, JOSEFA CAMILO DOS SANTOS SENTENÇA Edivaldo Alves Estima ajuizou cumprimento de sentença contra as herdeiras de Josefa Camilo dos Santos, visando à adjudicação compulsória do imóvel situado na Avenida Mascarenhas de Moraes, em João Pessoa/PB. A sentença de mérito, proferida em 16 de agosto de 2023, concedeu parcialmente o pedido, determinando o depósito do valor de R$ 13.000,00 (valor posteriormente atualizado para R$ 21.900,34) para efetivação da adjudicação, com a obrigação de transferência do imóvel pelas Rés. O trânsito em julgado ocorreu em 25 de outubro de 2023. O Exequente cumpriu integralmente a sentença, regularizando o pagamento das taxas e impostos devidos, com a consequente transferência do imóvel em 15 de maio de 2024. Após a imissão na posse, realizada em 8 de julho de 2024, o Exequente requereu, em 21 de outubro de 2025, o arquivamento do feito, tendo em vista o cumprimento total da obrigação. Diante da satisfação plena da obrigação, com o efetivo cumprimento da sentença, e considerando a manifestação do Exequente, DECLARO EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Custas finais, se houver, a cargo da parte Executada. Não há condenação em honorários nesta fase, em razão da satisfação integral da obrigação por meio da atuação do juízo e do Exequente. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, certifique-se e arquivem-se os autos. João Pessoa, 26 de novembro de 2025. Gustavo Procópio Bandeira de Melo Juiz de Direito Poder Judiciário da Paraíba 15ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0831709-81.2016.8.15.2001 [Adjudicação Compulsória, Indenização por Dano Material]

08/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 10:42

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 10:42

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 10:42

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2025, 10:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/11/2025, 18:00

Conclusos para julgamento

14/11/2025, 12:22

Juntada de Petição de petição

21/10/2025, 11:02

Publicado Intimação em 21/10/2025.

21/10/2025, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

21/10/2025, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Intimo o promovente, por seu advogado, do despacho de ID 123661845.

20/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2025, 18:31

Determinada diligência

22/09/2025, 17:32

Juntada de provimento correcional

14/08/2025, 22:04

Conclusos para despacho

06/12/2024, 13:17

Juntada de Certidão

06/12/2024, 13:17

Juntada de Certidão

06/12/2024, 12:40

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2024, 08:57

Determinada diligência

07/10/2024, 08:57

Conclusos para despacho

06/08/2024, 09:19

Juntada de Petição de petição

08/07/2024, 13:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/07/2024, 12:59

Juntada de Petição de diligência

08/07/2024, 12:59

Expedição de Mandado.

26/06/2024, 09:55

Deferido o pedido de

18/06/2024, 18:13

Determinada diligência

18/06/2024, 18:13

Conclusos para decisão

18/06/2024, 11:20

Juntada de Petição de petição

17/06/2024, 16:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/06/2024, 16:07

Juntada de Petição de devolução de mandado

17/06/2024, 16:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO. De acordo com o art.93 inciso XIV, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC, bem assim o art. 203 § 4° do CPC, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 308 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, bem como em cumprimento as determinações constantes da Portaria nº 002/

11/06/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

10/06/2024, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2024, 10:49

Expedição de Mandado.

10/06/2024, 10:31

Juntada de Certidão

10/06/2024, 10:08

Juntada de Petição de petição

10/06/2024, 09:15

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 18:39

Determinada diligência

23/05/2024, 18:39

Juntada de Certidão

20/05/2024, 07:20

Juntada de Petição de petição

17/05/2024, 11:01

Conclusos para despacho

19/04/2024, 10:48

Juntada de Petição de petição

19/04/2024, 09:54

Publicado Ato Ordinatório em 19/04/2024.

19/04/2024, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024

19/04/2024, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO. De acordo com o art.93 inciso XIV, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC, bem assim o art. 203 § 4° do CPC, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 308 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, bem como em cumprimento as determinações constantes da Portaria nº 002/2

18/04/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

13/04/2024, 10:06

Juntada de certidão de decurso de prazo

29/03/2024, 12:39

Decorrido prazo de JOSEFA CAMILO DOS SANTOS em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 01:08

Decorrido prazo de LIGIA KALINE NASCIMENTO DE ARAUJO em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 01:08

Decorrido prazo de MARIA DA PENHA DOS SANTOS em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 01:08

Decorrido prazo de TEREZA SANTOS DO NASCIMENTO em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 01:08

Publicado Edital em 22/01/2024.

22/01/2024, 08:20

Juntada de Certidão

15/01/2024, 12:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024

12/01/2024, 00:32

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0831709-81.2016.8.15.2001.. Edital Edital - EDITAL DE INTIMÇÃO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (PRAZO: 20 DIAS) COMARCA DE JOÃO PESSOA-PB. 15ª Vara Cível da Capital. Cartório Unificado Cível da Capital. EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO: 20 (VINTE) DIAS. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude de lei, etc, FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem ou deste conhecimento tiverem que por este Juízo da 15ª Vara Cível da Capital e Cartório Unificado Cível da Capital, tramitam os autos do processo acima prop

11/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0831709-81.2016.8.15.2001.. Edital Edital - EDITAL DE INTIMÇÃO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (PRAZO: 20 DIAS) COMARCA DE JOÃO PESSOA-PB. 15ª Vara Cível da Capital. Cartório Unificado Cível da Capital. EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO: 20 (VINTE) DIAS. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude de lei, etc, FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem ou deste conhecimento tiverem que por este Juízo da 15ª Vara Cível da Capital e Cartório Unificado Cível da Capital, tramitam os autos do processo acima prop

11/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0831709-81.2016.8.15.2001.. Edital Edital - EDITAL DE INTIMÇÃO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (PRAZO: 20 DIAS) COMARCA DE JOÃO PESSOA-PB. 15ª Vara Cível da Capital. Cartório Unificado Cível da Capital. EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO: 20 (VINTE) DIAS. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude de lei, etc, FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem ou deste conhecimento tiverem que por este Juízo da 15ª Vara Cível da Capital e Cartório Unificado Cível da Capital, tramitam os autos do processo acima prop

11/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0831709-81.2016.8.15.2001.. Edital Edital - EDITAL DE INTIMÇÃO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (PRAZO: 20 DIAS) COMARCA DE JOÃO PESSOA-PB. 15ª Vara Cível da Capital. Cartório Unificado Cível da Capital. EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO: 20 (VINTE) DIAS. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude de lei, etc, FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem ou deste conhecimento tiverem que por este Juízo da 15ª Vara Cível da Capital e Cartório Unificado Cível da Capital, tramitam os autos do processo acima prop

11/01/2024, 00:00

Juntada de Certidão

10/01/2024, 09:15

Juntada de informação

09/01/2024, 12:14

Juntada de Ofício

19/12/2023, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2023, 18:05

Determinada diligência

17/12/2023, 18:05

Conclusos para despacho

07/11/2023, 11:39

Juntada de Certidão

07/11/2023, 11:38

Expedição de Edital.

07/11/2023, 10:01

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 08:21

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

07/11/2023, 08:19

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

06/11/2023, 11:56

Publicado Ato Ordinatório em 01/11/2023.

01/11/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

01/11/2023, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0831709-81.2016.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

31/10/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

30/10/2023, 10:51

Transitado em Julgado em 25/10/2023

30/10/2023, 10:50

Decorrido prazo de TEREZA SANTOS DO NASCIMENTO em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 01:04

Decorrido prazo de LIGIA KALINE NASCIMENTO DE ARAUJO em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 01:04

Decorrido prazo de MARIA DA PENHA DOS SANTOS em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 01:04

Decorrido prazo de JOSEFA CAMILO DOS SANTOS em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 01:04

Juntada de Petição de cota

25/10/2023, 22:03

Juntada de Petição de petição

05/09/2023, 09:42

Publicado Sentença em 04/09/2023.

05/09/2023, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

02/09/2023, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: EDIVALDO ALVES ESTIMA REU: TEREZA SANTOS DO NASCIMENTO, MARIA DA PENHA DOS SANTOS, LIGIA KALINE NASCIMENTO DE ARAUJO, JOSEFA CAMILO DOS SANTOS SENTENÇA RELATÓRIO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0831709-81.2016.8.15.2001 Trata-se de ação de adjudicação compulsória ajuizada por Edivaldo Alves Estima em face de Tereza Santos do Nascimento, Maria da Penha dos Santos, Espólio de Lígia Kaline Nascimento de Araújo e Espólio de Josefa Camilo dos

01/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 12:03

Determinada diligência

16/08/2023, 11:35

Julgado procedente em parte do pedido

16/08/2023, 11:35

Juntada de provimento correcional

04/11/2022, 23:52

Conclusos para julgamento

19/07/2022, 13:21

Juntada de certidão de decurso de prazo

10/07/2022, 11:54

Decorrido prazo de TEREZA SANTOS DO NASCIMENTO em 20/04/2022 23:59:59.

21/04/2022, 02:49

Decorrido prazo de LIGIA KALINE NASCIMENTO DE ARAUJO em 20/04/2022 23:59:59.

21/04/2022, 02:21

Decorrido prazo de JOSEFA CAMILO DOS SANTOS em 20/04/2022 23:59:59.

21/04/2022, 02:21

Decorrido prazo de MARIA DA PENHA DOS SANTOS em 20/04/2022 23:59:59.

21/04/2022, 02:21

Juntada de Petição de petição

23/03/2022, 23:23

Juntada de Petição de petição

16/03/2022, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2022, 12:40

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 12:40

Determinada diligência

16/03/2022, 12:40

Conclusos para despacho

06/05/2021, 12:46

Juntada de Petição de petição

19/01/2021, 10:52

Expedição de Outros documentos.

18/01/2021, 10:48

Juntada de Certidão

18/01/2021, 10:46

Decorrido prazo de JOSEFA CAMILO DOS SANTOS em 24/11/2020 23:59:59.

25/11/2020, 01:19

Decorrido prazo de TEREZA SANTOS DO NASCIMENTO em 24/11/2020 23:59:59.

25/11/2020, 01:19

Decorrido prazo de LIGIA KALINE NASCIMENTO DE ARAUJO em 24/11/2020 23:59:59.

25/11/2020, 01:19

Decorrido prazo de MARIA DA PENHA DOS SANTOS em 24/11/2020 23:59:59.

25/11/2020, 01:19

Juntada de Petição de contestação

30/10/2020, 21:59

Juntada de Petição de contestação

30/10/2020, 17:08

Juntada de Petição de contestação

29/10/2020, 23:10

Expedição de Outros documentos.

20/10/2020, 13:39

Juntada de Certidão

20/10/2020, 13:37

Juntada de Certidão

20/10/2020, 13:23

Juntada de Certidão

28/04/2020, 14:27

Juntada de Edital

14/01/2020, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2019, 17:01

Conclusos para despacho

11/09/2019, 15:00

Juntada de Petição de petição

03/07/2019, 09:51

Expedição de Outros documentos.

02/07/2019, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2019, 17:26

Conclusos para despacho

13/02/2019, 15:24

Recebidos os autos do CEJUSC

21/08/2018, 11:59

Audiência conciliação realizada para 20/08/2018 15:50 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

21/08/2018, 11:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/06/2018, 09:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/06/2018, 21:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/06/2018, 17:55

Juntada de Petição de petição

04/06/2018, 13:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/06/2018, 09:33

Expedição de Mandado.

30/05/2018, 11:43

Expedição de Outros documentos.

30/05/2018, 11:43

Expedição de Mandado.

30/05/2018, 11:43

Expedição de Mandado.

30/05/2018, 11:43

Expedição de Mandado.

30/05/2018, 11:43

Audiência conciliação redesignada para 20/08/2018 15:50 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

30/05/2018, 11:27

Juntada de aviso de recebimento

10/04/2018, 15:57

Juntada de aviso de recebimento

10/04/2018, 15:54

Juntada de aviso de recebimento

10/04/2018, 15:51

Juntada de aviso de recebimento

10/04/2018, 15:45

Juntada de Petição de petição

07/03/2018, 09:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/03/2018, 17:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/03/2018, 17:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/03/2018, 17:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/03/2018, 17:09

Expedição de Outros documentos.

06/03/2018, 16:46

Juntada de certidão

06/03/2018, 16:43

Audiência conciliação designada para 24/05/2018 14:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

06/03/2018, 16:39

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP

06/03/2018, 16:29

Recebidos os autos.

06/03/2018, 16:29

Provimento em auditagem

01/03/2018, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2017, 14:41

Conclusos para despacho

04/10/2017, 14:41

Juntada de Petição de petição

28/09/2017, 14:32

Expedição de Outros documentos.

11/09/2017, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2017, 20:13

Conclusos para despacho

02/02/2017, 15:22

Juntada de certidão

27/10/2016, 17:48

Juntada de Ofício

27/10/2016, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2016, 17:31

Conclusos para despacho

30/08/2016, 16:54

Decorrido prazo de EDIVALDO ALVES ESTIMA em 09/08/2016 23:59:59.

10/08/2016, 00:07

Juntada de Petição de petição

01/08/2016, 09:13

Juntada de certidão

29/07/2016, 12:54

Juntada de certidão

15/07/2016, 10:42

Juntada de

14/07/2016, 16:16

Expedição de Outros documentos.

14/07/2016, 13:16

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

05/07/2016, 12:19

Conclusos para decisão

29/06/2016, 15:15

Distribuído por sorteio

29/06/2016, 15:14

Despacho

•10/09/2017, 20:13

Despacho

•06/11/2017, 22:22

Despacho

•20/06/2019, 17:26

Despacho

•12/12/2019, 17:01

Despacho

•16/03/2022, 12:40

Sentença

•16/08/2023, 11:35

Sentença

•31/08/2023, 12:05

Ato Ordinatório

•30/10/2023, 10:51

Ato Ordinatório

•30/10/2023, 10:53

Execução / Cumprimento de Sentença

•06/11/2023, 11:57

Documento de Comprovação

•06/11/2023, 11:56

Ato Ordinatório

•07/11/2023, 08:21

Despacho

•17/12/2023, 18:05

Todos os documentos(24)

Decisão

•05/07/2016, 12:19

Despacho

•24/10/2016, 17:31

Despacho

•10/09/2017, 20:13

Despacho

•06/11/2017, 22:22

Despacho

•20/06/2019, 17:26

Despacho

•12/12/2019, 17:01

Despacho

•16/03/2022, 12:40

Sentença

•16/08/2023, 11:35

Sentença

•31/08/2023, 12:05

Ato Ordinatório

•30/10/2023, 10:51

Ato Ordinatório

•30/10/2023, 10:53

Execução / Cumprimento de Sentença

•06/11/2023, 11:57

Documento de Comprovação

•06/11/2023, 11:56

Ato Ordinatório

•07/11/2023, 08:21

Despacho

•17/12/2023, 18:05

Ato Ordinatório

•13/04/2024, 10:06

Ato Ordinatório

•17/04/2024, 16:32

Despacho

•23/05/2024, 18:39

Despacho

•18/06/2024, 18:13

Despacho

•07/10/2024, 08:57

Despacho

•22/09/2025, 17:32

Sentença

•26/11/2025, 18:00

Sentença

•05/12/2025, 10:39

Sentença

•20/01/2026, 10:20