Execução Fiscal 0001862-51.2012.8.15.0241 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/08/2025

Valor da Causa

R$ 24.178,71

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 20 - Des. Onaldo Rocha de Queiroga

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Autor

JOSE ROBERTO BISPO DE OLIVEIRA

Reu

JOSE ROBERTO BISPO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SEBASTIAO FLORENTINO DE LUCENA

OAB/PB 5644·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 15:27

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 08:21

Ato ordinatório praticado

30/03/2026, 08:21

Recebidos os autos

19/02/2026, 13:55

Juntada de certidão de prevenção

19/02/2026, 13:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 37ª Sessão Ordinária - Virtual da 1ª Câmara Cível a realizar-se de 17/11/2025 às 14:00 até 24/11/2025.

06/11/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

30/09/2025, 11:10

Determinada Requisição de Informações

29/09/2025, 22:42

Conclusos para despacho

23/09/2025, 13:18

Juntada de Petição de apelação

11/09/2025, 16:16

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 14:10

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

04/09/2025, 19:56

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

03/09/2025, 21:01

Conclusos para julgamento

03/09/2025, 13:49

Juntada de Petição de petição

03/09/2025, 10:39

Todas as movimentações(168)

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 15:27

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 08:21

Ato ordinatório praticado

30/03/2026, 08:21

Recebidos os autos

19/02/2026, 13:55

Juntada de certidão de prevenção

19/02/2026, 13:55

Documentos

Ato Ordinatório

•30/03/2026, 08:21

Acórdão

•25/11/2025, 16:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 37ª Sessão Ordinária - Virtual da 1ª Câmara Cível a realizar-se de 17/11/2025 às 14:00 até 24/11/2025.

06/11/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

30/09/2025, 11:10

Determinada Requisição de Informações

29/09/2025, 22:42

Conclusos para despacho

23/09/2025, 13:18

Juntada de Petição de apelação

11/09/2025, 16:16

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 14:10

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

04/09/2025, 19:56

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

03/09/2025, 21:01

Conclusos para julgamento

03/09/2025, 13:49

Juntada de Petição de petição

03/09/2025, 10:39

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

21/08/2025, 18:51

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 18:50

Juntada de Certidão

21/08/2025, 18:48

Declarada incompetência

21/08/2025, 17:32

Conclusos para decisão

21/08/2025, 15:58

Juntada de provimento correcional

15/08/2025, 22:27

Juntada de Petição de petição

29/10/2024, 09:45

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 22:35

Juntada de provimento correcional

18/08/2024, 04:13

Decorrido prazo de FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 00:39

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 09:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/07/2023, 17:22

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 11/05/2023 23:59.

19/05/2023, 16:06

Conclusos para despacho

22/04/2023, 21:36

Juntada de Petição de petição

12/04/2023, 21:44

Expedição de Outros documentos.

08/04/2023, 18:07

Juntada de provimento correcional

14/08/2022, 22:08

Decorrido prazo de FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA em 04/02/2022 23:59:59.

06/02/2022, 02:46

Juntada de Petição de petição

27/12/2021, 14:43

Expedição de Outros documentos.

01/12/2021, 15:07

Transitado em Julgado em 25/05/2020

01/12/2021, 15:01

Juntada de provimento correcional

30/11/2021, 08:34

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2021, 19:48

Conclusos para decisão

21/06/2021, 13:39

Juntada de Certidão

21/06/2021, 13:38

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA em 25/05/2020 23:59:59.

30/05/2020, 03:39

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA em 25/05/2020 23:59:59.

30/05/2020, 03:21

Juntada de Petição de petição

20/04/2020, 17:22

Expedição de Outros documentos.

31/03/2020, 09:26

Juntada de ato ordinatório

31/03/2020, 08:58

Ato ordinatório praticado

31/03/2020, 08:58

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Provimento em auditagem

02/09/2019, 00:00

Processo migrado para o PJe

23/05/2019, 13:16

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 14: 03/2019 11:03 TJECP15

14/03/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 14: 03/2019 NF 21/19

14/03/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO OFICIO 14: 03/2019 MIGRACAO P/PJE

14/03/2019, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE OFICIO 14: 03/2019 D000406190241 11:03:46 TERCEIR

14/03/2019, 00:00

Mov. [1045] - EXTINTA A PUNIBILIDADE POR PRESCRICAO, DECADENCIA OU PEREMPCAO 19: 02/2019

19/02/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 07: 01/2019

07/01/2019, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 07: 01/2019

07/01/2019, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO 07: 01/2019 D005447180241 10:25:03 JOSE RO

07/01/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 03: 12/2018

03/12/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 03: 12/2018 P002289180241 09:05:39 FAZENDA

03/12/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 14: 11/2018 AUTOS RECEBIDOS FAZ. EST.

14/11/2018, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14: 11/2018 P002289180241 08:37:32 FAZENDA

14/11/2018, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 12/11/2018

12/11/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE INTIMACAO 23: 10/2018

23/10/2018, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 23: 10/2018 DECISÃO

23/10/2018, 00:00

Mov. [160] - DECISAO RECEBIMENTO 04: 10/2018

04/10/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 28: 09/2018

28/09/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 21: 09/2018

28/09/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 28: 09/2018 P001726180241 12:45:18 TERCEIR

28/09/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 20: 09/2018 AUTOS RECEBIDOS DA FAZ.ESTADUA

20/09/2018, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 20: 09/2018 P001726180241 11:26:24 TERCEIR

20/09/2018, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 19/09/2018 CARGA

19/09/2018, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 11: 09/2018 DECISãO

11/09/2018, 00:00

Mov. [160] - DECISAO RECEBIMENTO 09: 08/2018

09/08/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 21: 05/2018

21/05/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 28: 03/2018

21/05/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 21: 05/2018 P000510180241 13:55:05 FAZENDA

21/05/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 21: 05/2018 P001594170241 13:55:05 FAZENDA

21/05/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 23: 03/2018

22/03/2018, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 22: 03/2018 P000510180241 08:07:27 FAZENDA

22/03/2018, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 20/03/2018 FAZEND

20/03/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 19: 03/2018

19/03/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 25: 09/2017

25/09/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 25: 09/2017

25/09/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 18: 09/2017 DA FAZENDA ESTADUAL

18/09/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 09/2017 P001594170241 08:13:05 FAZENDA

18/09/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 14/09/2017 PGE

14/09/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 14: 08/2017

14/08/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 11: 07/2017

11/07/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 25: 05/2017

25/05/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 22: 05/2017

25/05/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 25: 05/2017 P000760170241 09:43:09 FAZENDA

25/05/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 02: 05/2017 FAZENDA ESTADUAL

02/05/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 02: 05/2017 P000760170241 11:35:47 FAZENDA

02/05/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 08/03/2017 PGE

08/03/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 03: 03/2017

03/03/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 09: 02/2017

09/02/2017, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016

04/10/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 26: 10/2015

26/10/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 26: 10/2015 PRAZO DA SUSPENSãO DECORRIDO

26/10/2015, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO CERTIDAO 10: 07/2015

10/07/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 27: 03/2015

27/03/2015, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO CERTIDAO 12: 12/2014

12/12/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 22: 08/2014

11/12/2014, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 22: 08/2014

22/08/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 06: 08/2014

07/08/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 29: 07/2014 PROCESSO SUSPENSO POR UM ANO

29/07/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 28: 07/2014

28/07/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 07/2014

18/07/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 16: 07/2014 FAZENDA ESTADUAL

16/07/2014, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 16/06/2014 AUTOS

16/06/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 20: 05/2014

21/05/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 19: 05/2014

19/05/2014, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 13: 05/2014 DE CERTIDãO CARTORARIA

14/05/2014, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 22: 04/2014

22/04/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 07: 04/2014

07/04/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18: 03/2014

18/03/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17: 03/2014

17/03/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 27: 02/2014

14/03/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 27: 02/2014

14/03/2014, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA A 24: 02/2014 FAZENDA ESTADUAL

24/02/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 04: 02/2014

04/02/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 03: 02/2014

03/02/2014, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 31: 01/2014 JUNTADA DE OFICIOS

31/01/2014, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 19: 12/2014

10/01/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 19: 12/2014

10/01/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 17: 12/2013

17/12/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 12/2013

16/12/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 12/2013

16/12/2013, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 12: 12/2013 DA FZ ESTADUAL

12/12/2013, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 11/12/2013

11/12/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 03: 12/2013

03/12/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 02: 12/2013

02/12/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 28: 11/2013 PRAZO DECORRIDO S/ MANIFESTAçA

28/11/2013, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 18: 10/2013 AR

18/10/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 02: 09/2013 CARTA DE INTIMAçãO

06/09/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 16: 08/2013

30/08/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 16: 08/2013 TERMO DE PENHORA LAVRADO

16/08/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 31: 07/2013 BLOQUEIO BACEN JUS

05/08/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 30: 07/2013

29/07/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 24: 07/2013 CERTIFICADO-PRAZO BACEN

24/07/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 26: 06/2013

26/06/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 25: 06/2013

25/06/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14: 06/2013

19/06/2013, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 14: 06/2013

14/06/2013, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 05/06/2013

05/06/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 22: 05/2013

22/05/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 21: 05/2013

21/05/2013, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 09: 05/2013

17/05/2013, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 26: 04/2013 RECIBO DE MALOTE

26/04/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 04: 04/2013 RECIBO DE ENVIO DE MALOTE

10/04/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 26: 03/2013 VIA MALOTE DIGITAL

26/03/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 13: 02/2013

25/03/2013, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 03122012

03/12/2012, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 30112012

03/12/2012, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 30112012

03/12/2012, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 13112012

13/11/2012, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 05112012

05/11/2012, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 30102012

05/11/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 31102012

31/10/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 18092012

18/09/2012, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 13092012

13/09/2012, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 05092012

13/09/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 13092012

13/09/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 20082012

20/08/2012, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 15082012

17/08/2012, 00:00

Mov. [1144] - RECEB. INIC: INQ/PREC EM CARTOR 15082012

17/08/2012, 00:00

Distribuído por sorteio

15/08/2012, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 15082012 MT27

15/08/2012, 00:00

Despacho

•31/10/2025, 10:38

Despacho

•08/10/2025, 12:01

Despacho

•29/09/2025, 22:42

Sentença

•04/09/2025, 19:56

Decisão

•21/08/2025, 17:32

Despacho

•20/07/2023, 17:22

Despacho

•21/06/2021, 19:48

Ato Ordinatório

•31/03/2020, 08:58