Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0800117-75.2023.8.15.0351 - TJPB

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0800117-75.2023.8.15.0351 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/11/2025, 22:36

Transitado em Julgado em 17/11/2025

18/11/2025, 22:35

Decorrido prazo de ANDRIELLE TAMIRYS CARDOSO DOS SANTOS em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 01:36

Juntada de Petição de cota

11/11/2025, 18:39

Publicado Expediente em 07/11/2025.

08/11/2025, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025

08/11/2025, 02:41

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DA 3ª VARA DA COMARCA DE SAPÉ Telefone: (83) 32835557 / WhatsApp: (83) 91447903 / E-mail: [email protected] / Horário de Atendimento: 07h às 13h, Segunda à Sexta ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº0800117-75.2023.8.15.0351. S E N T E N Ç A VISTOS, ETC. Cuida-se de ação penal na qual a parte ré DAMIAO FRANCISCO DE SOUSA foi beneficiada com o sursis processual, cumpriu as condições impostas, tendo o MPE opinando pela extinção da punibilidade. É O RELATÓRIO. DECIDO: A punibilidade da parte ré deve ser extinta na forma do art. 89, parágrafo 5º, da Lei n. 9.099/95. DIANTE DO EXPOSTO, DECLARO A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE do autordo fato qualificado nos autos, nos moldes do citado dispositivo. Publicação e registro eletrônicos. Intimem-se eletronicamente. Dispensada a intimação do autor do fato das sentenças que extinguem a punibilidade (Enunciado 105, do FONAJE). Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Data e Assinatura Eletrônicas RENAN DO VALLE MELO MARQUES Juiz de Direito

06/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 15:51

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 15:49

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo

05/11/2025, 07:42

Conclusos para julgamento

04/11/2025, 22:47

Juntada de Petição de manifestação

04/11/2025, 15:40

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 12:35

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

16/10/2025, 12:09

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

16/10/2025, 12:09

Documentos

Sentença

•05/11/2025, 07:42

Despacho

•08/10/2025, 10:26

—

Partes do Processo(9)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 17/11/2025

Decorrido prazo de ANDRIELLE TAMIRYS CARDOSO DOS SANTOS em 14/11/2025 23:59.

Juntada de Petição de cota

Publicado Expediente em 07/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

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