Apelação Cível 0044817-94.2008.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/10/2025

Valor da Causa

R$ 48.033,37

Órgão julgador

Gabinete 20 - Des. Onaldo Rocha de Queiroga

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Execução de Título Extrajudicial · Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

VALDEREDO ALVES DA SILVA

OAB/PB 15923·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

ESTADO DA PARAIBA

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

OUTROS PARCIPATES

Terceiro

RICARDO VIEIRA COUTINHO

Terceiro

GILBERTO CARNEIRO DA GAMA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

FRANCISCO JOSE BERNARDINO

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

26/02/2026, 07:53

Baixa Definitiva

26/02/2026, 07:53

Transitado em Julgado em 25/02/2026

26/02/2026, 07:53

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 18:29

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE BERNARDINO em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 01:10

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE BERNARDINO em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 01:10

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 00:54

Publicado Expediente em 27/11/2025.

27/11/2025, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

27/11/2025, 00:26

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 18:29

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 18:29

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA (APELANTE) e provido

25/11/2025, 16:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/11/2025, 17:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025

07/11/2025, 00:09

Publicado Intimação de Pauta em 07/11/2025.

07/11/2025, 00:09

Todas as movimentações(25)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

26/02/2026, 07:53

Baixa Definitiva

26/02/2026, 07:53

Transitado em Julgado em 25/02/2026

26/02/2026, 07:53

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 18:29

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE BERNARDINO em 19/12/2025 23:59.

Documentos

Acórdão

•25/11/2025, 16:25

Despacho

•04/11/2025, 10:45

20/12/2025, 01:10

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE BERNARDINO em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 01:10

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 00:54

Publicado Expediente em 27/11/2025.

27/11/2025, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

27/11/2025, 00:26

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 18:29

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 18:29

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA (APELANTE) e provido

25/11/2025, 16:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/11/2025, 17:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025

07/11/2025, 00:09

Publicado Intimação de Pauta em 07/11/2025.

07/11/2025, 00:09

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 17:05

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 16:33

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 16:33

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/11/2025, 15:13

Pedido de inclusão em pauta virtual

04/11/2025, 10:45

Juntada de Certidão

13/10/2025, 20:23

Conclusos para despacho

13/10/2025, 20:23

Recebidos os autos

07/10/2025, 12:10

Distribuído por sorteio

07/10/2025, 12:10

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

07/10/2025, 12:10

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 12:09

Despacho

•26/11/2024, 23:57

Sentença

•06/06/2022, 20:19

Despacho

•17/02/2021, 19:24

Ato Ordinatório

•23/09/2019, 17:02

Autos digitalizados

•22/04/2019, 07:05