Execução de Título Extrajudicial 0866766-48.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/10/2025

Valor da Causa

R$ 5.357,87

Órgão julgador

2º Juizado Especial Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/01/2026, 08:48

Transitado em Julgado em 30/01/2026

30/01/2026, 08:48

Decorrido prazo de EDIFICIO RESIDENCIAL ILHA DE BALI em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:55

Publicado Sentença em 16/12/2025.

16/12/2025, 13:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 13:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: EDIFICIO RESIDENCIAL ILHA DE BALI EXECUTADO: PEDRO HENRIQUE DA SILVA DE OLIVEIRA SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0866766-48.2025.8.15.2001 [Despesas Condominiais] Vistos etc. Dispensado o relatório. HOMOLOGO, em todos os seus termos, a decisão proferida pela Juíza Leiga, visto que a motivação e o dispositivo concordam com o entendimento deste Juízo, a fim de que possa produzir os seus jurídicos e legais efeitos. E cujo conteúdo DECLARO parte integrante da presente sentença, devendo acompanhá-la em todas as situações. Sem custas e honorários, na forma dos Art.s 54 e 55, da Lei Nº 9.099/1.995 – Juizados Especiais Cíveis e Criminais. Insta esclarecer que em sede de Juizado Especial não se faz necessária a prévia intimação pessoal das partes para extinção do processo, conforme dispõe o artigo 51, §1º, da Lei nº. 9.099/95. Publicado e registrado eletronicamente. Transitada em julgado, nada sendo requerido ou mais havendo, arquive-se. Havendo recurso, à conclusão. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância

15/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/12/2025, 20:16

Indeferida a petição inicial

13/12/2025, 23:28

Juntada de Projeto de sentença

11/12/2025, 17:14

Conclusos para despacho

11/12/2025, 17:13

Conclusos ao Juiz Leigo

11/12/2025, 11:06

Retificado o movimento Conclusos para despacho

11/12/2025, 11:06

Conclusos para despacho

03/12/2025, 07:33

Expedição de certidão de decurso de prazo.

03/12/2025, 07:33

Decorrido prazo de EDIFICIO RESIDENCIAL ILHA DE BALI em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 03:38

Todas as movimentações(24)

Arquivado Definitivamente

30/01/2026, 08:48

Transitado em Julgado em 30/01/2026

30/01/2026, 08:48

Decorrido prazo de EDIFICIO RESIDENCIAL ILHA DE BALI em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:55

Publicado Sentença em 16/12/2025.

16/12/2025, 13:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 13:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: EDIFICIO RESIDENCIAL ILHA DE BALI EXECUTADO: PEDRO HENRIQUE DA SILVA DE OLIVEIRA SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0866766-48.2025.8.15.2001 [Despesas Condominiais] Vistos etc. Dispensado o relatório. HOMOLOGO, em todos os seus termos, a decisão proferida pela Juíza Leiga, visto que a motivação e o dispositivo concordam com o entendimento deste Juízo, a fim de que possa produzir os seus jurídicos e legais efeitos. E cujo conteúdo DECLARO parte integrante da presente sentença, devendo acompanhá-la em todas as situações. Sem custas e honorários, na forma dos Art.s 54 e 55, da Lei Nº 9.099/1.995 – Juizados Especiais Cíveis e Criminais. Insta esclarecer que em sede de Juizado Especial não se faz necessária a prévia intimação pessoal das partes para extinção do processo, conforme dispõe o artigo 51, §1º, da Lei nº. 9.099/95. Publicado e registrado eletronicamente. Transitada em julgado, nada sendo requerido ou mais havendo, arquive-se. Havendo recurso, à conclusão. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância

15/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/12/2025, 20:16

Indeferida a petição inicial

13/12/2025, 23:28

Juntada de Projeto de sentença

11/12/2025, 17:14

Conclusos para despacho

11/12/2025, 17:13

Conclusos ao Juiz Leigo

11/12/2025, 11:06

Retificado o movimento Conclusos para despacho

11/12/2025, 11:06

Conclusos para despacho

03/12/2025, 07:33

Expedição de certidão de decurso de prazo.

03/12/2025, 07:33

Decorrido prazo de EDIFICIO RESIDENCIAL ILHA DE BALI em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 03:38

Publicado Decisão em 07/11/2025.

08/11/2025, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025

08/11/2025, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: EDIFICIO RESIDENCIAL ILHA DE BALI EXECUTADO: PEDRO HENRIQUE DA SILVA DE OLIVEIRA DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital Proc. nº. 0866766-48.2025.8.15.2001 Vistos etc. INDEFIRO a incidência de honorários advocatícios para o advogado do exequente, tendo em vista o disposto no Art. 55, “caput”, primeira parte, da Lei Nº 9.099/1.995 – Juizados especiais cíveis e criminais. Devendo qualquer valor nesse sentido, constante do demonstrativo do débito juntado com a inicial, ser excluído para todos os fins. Determino a emenda pelo exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial nos termos do artigo 801 do CPC para: Juntar a prova documental do crédito (cópias das faturas das taxas condominiais dos meses em que não houve o pagamento ou da notificação do executado para o pagamento da dívida) e de sua exigibilidade, visto que o Código de Processo Civil em seu Art. 784, X, elenca como título executivo extrajudicial o crédito referente as contribuições ordinárias ou extraordinárias de condomínio edilício, previstas na respectiva convenção ou aprovadas em assembleia geral, desde que documentalmente comprovadas. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância

06/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 20:21

Determinada a emenda à inicial

05/11/2025, 18:39

Conclusos para despacho

29/10/2025, 16:30

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

29/10/2025, 16:30

Distribuído por sorteio

29/10/2025, 11:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

29/10/2025, 11:54

Documentos

Sentença

•14/12/2025, 20:16

Sentença

•13/12/2025, 23:28

Projeto de sentença

•11/12/2025, 17:13

Decisão

•05/11/2025, 20:21

Decisão

•05/11/2025, 18:39