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UsucapiãoUsucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/02/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

9ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

NOEL SIMAO DOS SANTOS

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO D ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MPPB - PROMOTORIA DE ORDEM TRIBUTARIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ROBERTO GERMANO BEZERRA CAVALCANTI JUNIOR

OAB/PB 10217·Representa: Autor

ANA ANGELICA BEZERRA CAVALCANTI

OAB/PB 11829·Representa: Autor

TIAGO BASTOS DE ANDRADE

OAB/PB 16242·CPF·Representa: Réu

MARIA DE FATIMA DE LISBOA

OAB/PB 4408·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

NOEL SIMAO DOS SANTOS

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO D ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MPPB - PROMOTORIA DE ORDEM TRIBUTARIA

Terceiro

GAECO - GRUPO DE ATUACAO ESPECIAL CONTRA O CRIME ORGANIZADO

Terceiro

EVERALDO GOMES DA SILVA

Reu

RITA CORREIA DE ARAGAO GOMES

Reu

MANOEL VIRGINIO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicado Despacho em 04/05/2026.

04/05/2026, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

01/05/2026, 00:06

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2026, 11:12

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 11:12

Conclusos para despacho

16/04/2026, 06:03

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 14:56

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 07:46

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2026, 10:35

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

02/02/2026, 00:42

Conclusos para despacho

19/08/2025, 14:58

Juntada de Petição de manifestação

26/05/2025, 15:30

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 08:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/05/2025, 08:45

Deferido o pedido de

07/05/2025, 22:11

Determinada diligência

07/05/2025, 22:11

Todas as movimentações(219)

Publicado Despacho em 04/05/2026.

04/05/2026, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

01/05/2026, 00:06

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2026, 11:12

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 11:12

Conclusos para despacho

16/04/2026, 06:03

Documentos

Ato Ordinatório

•21/08/2019, 16:52

Ato Ordinatório

•21/08/2019, 16:52

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 14:56

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 07:46

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2026, 10:35

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

02/02/2026, 00:42

Conclusos para despacho

19/08/2025, 14:58

Juntada de Petição de manifestação

26/05/2025, 15:30

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 08:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/05/2025, 08:45

Deferido o pedido de

07/05/2025, 22:11

Determinada diligência

07/05/2025, 22:11

Juntada de Petição de cota

11/01/2025, 21:16

Conclusos para decisão

10/12/2024, 10:23

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 00:55

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 14:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/10/2024, 14:41

Ato ordinatório praticado

08/10/2024, 14:40

Juntada de Outros documentos

08/10/2024, 14:30

Juntada de Petição de petição

02/07/2024, 16:10

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

18/06/2024, 12:03

Determinada diligência

18/06/2024, 12:03

Decorrido prazo de MANOEL VIRGINIO em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 01:14

Conclusos para julgamento

02/04/2024, 07:08

Decorrido prazo de MANOEL VIRGINIO em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 01:09

Juntada de Petição de petição

21/03/2024, 18:09

Juntada de Petição de outros documentos

01/03/2024, 13:31

Publicado Ato Ordinatório em 29/02/2024.

29/02/2024, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

29/02/2024, 00:20

Juntada de Petição de outros documentos

28/02/2024, 11:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0031453-79.2013.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

28/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0031453-79.2013.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

28/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0031453-79.2013.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

28/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0031453-79.2013.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

28/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 10:58

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 10:58

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 10:58

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 10:57

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 10:57

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 10:57

Juntada de Petição de manifestação

07/02/2024, 10:01

Juntada de Petição de petição

28/11/2023, 10:17

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 14:06

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 14:04

Juntada de Petição de outros documentos

22/11/2023, 11:34

Juntada de Petição de petição

21/11/2023, 10:39

Publicacao/Comunicacao Intimação REUS: AUSENTES ADVOGADO: Dr. TIAGO BASTOS DE ANDRADE - OAB/PB 16.242 RÉU: MANOEL VIRGINIO (AUSENTE) DEFENSORA PÚBLICA: MARIA DE FÁTIMA DE LISBOA PROMOTORA DE JUSTIÇA: DRA. ANNE EMANUELLE MALHEIROS COSTA TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Aos 25 de outubro de 2023, pelas Termo de Audiência - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0031453-79.2013.8.15.2001 REPRESENTANTE: NOEL SIMÃO DOS SANTOS ADVOGADO: Dr. ROBERTO GERMANO BEZERRA CAVALCANTI JUNIOR - OAB/PB 10.217

21/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REUS: AUSENTES ADVOGADO: Dr. TIAGO BASTOS DE ANDRADE - OAB/PB 16.242 RÉU: MANOEL VIRGINIO (AUSENTE) DEFENSORA PÚBLICA: MARIA DE FÁTIMA DE LISBOA PROMOTORA DE JUSTIÇA: DRA. ANNE EMANUELLE MALHEIROS COSTA TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Aos 25 de outubro de 2023, pelas Termo de Audiência - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0031453-79.2013.8.15.2001 REPRESENTANTE: NOEL SIMÃO DOS SANTOS ADVOGADO: Dr. ROBERTO GERMANO BEZERRA CAVALCANTI JUNIOR - OAB/PB 10.217

21/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REUS: AUSENTES ADVOGADO: Dr. TIAGO BASTOS DE ANDRADE - OAB/PB 16.242 RÉU: MANOEL VIRGINIO (AUSENTE) DEFENSORA PÚBLICA: MARIA DE FÁTIMA DE LISBOA PROMOTORA DE JUSTIÇA: DRA. ANNE EMANUELLE MALHEIROS COSTA TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Aos 25 de outubro de 2023, pelas Termo de Audiência - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0031453-79.2013.8.15.2001 REPRESENTANTE: NOEL SIMÃO DOS SANTOS ADVOGADO: Dr. ROBERTO GERMANO BEZERRA CAVALCANTI JUNIOR - OAB/PB 10.217

21/11/2023, 00:00

Juntada de Petição de razões finais

07/11/2023, 18:41

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 25/10/2023 09:00 15ª Vara Cível da Capital.

25/10/2023, 10:01

Juntada de Petição de manifestação

23/10/2023, 18:11

Decorrido prazo de MANOEL VIRGINIO em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 00:59

Juntada de Petição de cota

15/10/2023, 18:12

Juntada de Petição de outros documentos

15/10/2023, 10:43

Publicado Ato Ordinatório em 11/10/2023.

11/10/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023

11/10/2023, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0031453-79.2013.8.15.2001. REU: EVERALDO GOMES DA SILVA, RITA CORREIA DE ARAGAO GOMES, MANOEL VIRGINIO CERTIDÃO INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA AUDIÊNCIA VIRTUAL CERTIFICO, por determinação do MM. Juiz de Direito da 15ª Vara Poder Judiciário da Paraíba 15ª Vara Cível da Capital Fórum Des. Mário Moacyr Porto - Av. João Machado, s/n – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58.013-520 E-mail: [email protected] - Fone: (83) 3208-2497 Nº DO Ação:[Usucapião Ordinária] REPRESENTANTE: NOEL SIMAO DOS SANTOS

10/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0031453-79.2013.8.15.2001. REU: EVERALDO GOMES DA SILVA, RITA CORREIA DE ARAGAO GOMES, MANOEL VIRGINIO CERTIDÃO INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA AUDIÊNCIA VIRTUAL CERTIFICO, por determinação do MM. Juiz de Direito da 15ª Vara Poder Judiciário da Paraíba 15ª Vara Cível da Capital Fórum Des. Mário Moacyr Porto - Av. João Machado, s/n – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58.013-520 E-mail: [email protected] - Fone: (83) 3208-2497 Nº DO Ação:[Usucapião Ordinária] REPRESENTANTE: NOEL SIMAO DOS SANTOS

10/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 08:27

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 08:25

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 25/10/2023 09:00 15ª Vara Cível da Capital.

09/10/2023, 08:21

Ato ordinatório praticado

09/10/2023, 08:20

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 05/10/2023 09:00 15ª Vara Cível da Capital.

05/10/2023, 09:14

Juntada de Petição de petição

05/10/2023, 08:18

Decorrido prazo de MANOEL VIRGINIO em 18/09/2023 23:59.

27/09/2023, 23:26

Juntada de Petição de petição

15/09/2023, 12:22

Juntada de Petição de outros documentos

15/09/2023, 11:50

Decorrido prazo de EVERALDO GOMES DA SILVA em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 04:45

Decorrido prazo de NOEL SIMAO DOS SANTOS em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 04:45

Decorrido prazo de RITA CORREIA DE ARAGAO GOMES em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 04:32

Decorrido prazo de EVERALDO GOMES DA SILVA em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 02:49

Decorrido prazo de RITA CORREIA DE ARAGAO GOMES em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 02:49

Juntada de Petição de manifestação

12/09/2023, 15:58

Publicado Despacho em 04/09/2023.

05/09/2023, 00:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/09/2023, 10:01

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

03/09/2023, 10:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/09/2023, 09:56

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

03/09/2023, 09:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/09/2023, 09:55

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

03/09/2023, 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

02/09/2023, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REU: EVERALDO GOMES DA SILVA, RITA CORREIA DE ARAGAO GOMES, MANOEL VIRGINIO DESPACHO Em sede de especificação de provas, o Promovente e o Promovido (Everaldo Gomes) requereram a produção da prova oral, consistente na coleta do depoimento pessoal da parte contrária e inquirição de testemunhas. Assim, ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0031453-79.2013.8.15.2001 REPRESENTANTE: NOEL SIMAO DOS SANTOS designo audiência de instrução e julgamento, na form

01/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REU: EVERALDO GOMES DA SILVA, RITA CORREIA DE ARAGAO GOMES, MANOEL VIRGINIO DESPACHO Em sede de especificação de provas, o Promovente e o Promovido (Everaldo Gomes) requereram a produção da prova oral, consistente na coleta do depoimento pessoal da parte contrária e inquirição de testemunhas. Assim, ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0031453-79.2013.8.15.2001 REPRESENTANTE: NOEL SIMAO DOS SANTOS designo audiência de instrução e julgamento, na form

01/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REU: EVERALDO GOMES DA SILVA, RITA CORREIA DE ARAGAO GOMES, MANOEL VIRGINIO DESPACHO Em sede de especificação de provas, o Promovente e o Promovido (Everaldo Gomes) requereram a produção da prova oral, consistente na coleta do depoimento pessoal da parte contrária e inquirição de testemunhas. Assim, ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0031453-79.2013.8.15.2001 REPRESENTANTE: NOEL SIMAO DOS SANTOS designo audiência de instrução e julgamento, na form

01/09/2023, 00:00

Expedição de Mandado.

31/08/2023, 12:17

Expedição de Mandado.

31/08/2023, 12:17

Expedição de Mandado.

31/08/2023, 12:17

Juntada de Certidão

31/08/2023, 11:47

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 11:28

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 10:46

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 10:42

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 05/10/2023 09:00 15ª Vara Cível da Capital.

31/08/2023, 10:29

Determinada diligência

30/08/2023, 11:30

Juntada de provimento correcional

14/08/2023, 23:10

Conclusos para decisão

01/12/2022, 16:38

Juntada de provimento correcional

04/11/2022, 23:37

Decorrido prazo de MANOEL VIRGINIO em 13/09/2022 23:59.

16/09/2022, 01:28

Juntada de Petição de petição

13/09/2022, 16:52

Juntada de Petição de petição

15/08/2022, 21:24

Juntada de Petição de petição

11/08/2022, 14:40

Expedição de Outros documentos.

10/08/2022, 19:41

Ato ordinatório praticado

10/08/2022, 19:40

Juntada de Petição de petição

19/04/2022, 17:01

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 20:27

Ato ordinatório praticado

18/03/2022, 20:26

Decorrido prazo de MANOEL VIRGINIO em 11/11/2020 23:59:59.

13/11/2020, 01:12

Juntada de Petição de petição

12/10/2020, 22:11

Juntada de Petição de contestação

12/10/2020, 17:21

Expedição de Outros documentos.

07/10/2020, 12:34

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2020, 16:59

Decorrido prazo de NOEL SIMAO DOS SANTOS em 29/09/2020 23:59:59.

30/09/2020, 02:12

Conclusos para decisão

03/09/2020, 19:00

Juntada de Certidão

03/09/2020, 18:59

Expedição de Outros documentos.

26/08/2020, 15:33

Juntada de Petição de petição

27/01/2020, 15:03

Expedição de Outros documentos.

25/11/2019, 20:24

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2019, 15:40

Decorrido prazo de EVERALDO GOMES DA SILVA em 09/09/2019 23:59:59.

16/09/2019, 02:27

Conclusos para despacho

11/09/2019, 14:25

Decorrido prazo de RITA CORREIA DE ARAGAO GOMES em 30/08/2019 23:59:59.

09/09/2019, 01:12

Decorrido prazo de NOEL SIMAO DOS SANTOS em 28/08/2019 23:59:59.

09/09/2019, 01:12

Expedição de Outros documentos.

21/08/2019, 16:52

Juntada de ato ordinatório

21/08/2019, 16:52

Ato ordinatório praticado

21/08/2019, 16:52

Processo migrado para o PJe

01/08/2019, 12:59

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 09: 07/2019 19:08 TJEJPX4

09/07/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 09: 07/2019 NF 103/1

09/07/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 09: 07/2019 MIGRACAO P/PJE

09/07/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 08: 07/2019 ENCAMINHADO P/MIGRACAO

08/07/2019, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 19: 06/2019 D019551192001 16:52:11 001

19/06/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18: 06/2019 DEVOLVIDO PARA DIGITALIZAR

18/06/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 04/2019

16/04/2019, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 16: 04/2019 MALOTE DIGITAL/CEMAM

16/04/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 27: 03/2019

27/03/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 27: 03/2019

27/03/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 12: 02/2019 P003263192001 15:04:09 TERCEIR

12/02/2019, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 07: 02/2019 P003263192001 15:03:01 TERCEIR

07/02/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 03: 12/2018

03/12/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 03: 12/2018 P053391182001 12:50:46 TERCEIR

03/12/2018, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 29: 11/2018 P053391182001 14:03:03 TERCEIR

29/11/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 12: 07/2018

12/07/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 12: 07/2018

12/07/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09: 04/2018

09/04/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 28: 03/2018 P013802182001 15:06:17 TERCEIR

28/03/2018, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 26: 03/2018 P013802182001 13:08:50 TERCEIR

26/03/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 01: 03/2018 P008559182001 15:41:19 TERCEIR

01/03/2018, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO CONTESTACAO 28: 02/2018 P008559182001 16:08:48 TERCEIR

28/02/2018, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 22: 02/2018 JUNTADA DE MANDADO

22/02/2018, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 20: 02/2018 D005826182001 16:56:26 004

20/02/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 20: 02/2018 P006166182001 16:56:26 TERCEIR

20/02/2018, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 19: 02/2018 D004587182001 18:47:06 003

19/02/2018, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 02/2018 P006166182001 09:08:33 TERCEIR

19/02/2018, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 06: 02/2018 D003493182001 14:02:32 002

06/02/2018, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 30: 01/2018 D002616182001 16:07:49 005

30/01/2018, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 26: 01/2018 DESPACHO/EDITAL

26/01/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO EDITAL 24: 01/2018 EDITAL EXPEDIDO

24/01/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO EDITAL 24: 01/2018 P/CITACAO

24/01/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 22: 01/2018 MANDADO SOLICITADO

22/01/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 24: 11/2017

24/11/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 21: 07/2017

21/07/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 21: 07/2017 P043823172001 14:44:27 NOEL SI

21/07/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 19: 07/2017

19/07/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 07/2017 P043823172001 18:36:01 NOEL SI

19/07/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 19/06/2017 010217PB

19/06/2017, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 13: 06/2017 DESPACHO

13/06/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 09: 06/2017 NF 83/17

09/06/2017, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 05: 06/2017 DESENTRANHAMENTO ORD

05/06/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 30: 05/2017 DESENTRANHAMENTO ORD

30/05/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17: 02/2017

17/02/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 02/2017 P089473162001 15:45:28 NOEL SI

17/02/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 24: 11/2016 P089473162001 17:21:42 NOEL SI

24/11/2016, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 25: 10/2016 DESPACHO

25/10/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 21: 10/2016 NF 123/1

21/10/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 06: 10/2016 INTIMACAO ORDFENADA

06/10/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 22: 09/2016

22/09/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 22: 09/2016 P072979162001 17:31:23 NOEL SI

22/09/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 21: 09/2016 P072979162001 16:37:00 NOEL SI

21/09/2016, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 31: 08/2016 DESPACHO

31/08/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 29: 08/2016 NF 94/16

29/08/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 07/2016 P060688152001 18:04:44 NOEL SI

06/07/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 30: 06/2016 INT ORD

30/06/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 28: 04/2016

28/04/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 28: 04/2016 P033610162001 14:55:08 NOEL SI

28/04/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 27: 04/2016 P033610162001 17:14:47 NOEL SI

27/04/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 19: 04/2016

19/04/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 15: 04/2016 NF 43/16

15/04/2016, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 14/03/2016 010217PB

14/03/2016, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 08: 03/2016 DESPACHO

08/03/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 04: 03/2016 NF 26/16

04/03/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 19: 01/2016 INT ORD

19/01/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 30: 11/2015

30/11/2015, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 30: 11/2015

30/11/2015, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 23/11/2015 MINISTERIO PUBLIC

23/11/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 23: 11/2015

03/11/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 12: 08/2015 P060688152001 14:39:12 NOEL SI

12/08/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015

30/03/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 12/2014

18/12/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 12/2014

18/12/2014, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 28: 11/2014 DESPACHO

28/11/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 26: 11/2014 NF 147/1

26/11/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 31: 10/2014 PEDIDO INDEFERIDO

31/10/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 08: 10/2014

08/10/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 08: 10/2014

08/10/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 02: 10/2014

02/10/2014, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 26/09/2014 010217PB

26/09/2014, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 19: 09/2014 DESPACHO

19/09/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 17: 09/2014 NF 115/1

17/09/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 08: 08/2014

08/08/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 07: 08/2014

08/08/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 07: 08/2014

07/08/2014, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 30/07/2014 ROSEANE PINTO

30/07/2014, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 24: 07/2014 CERTIFICADO NAO CUM DESPACHO

24/07/2014, 00:00

Mov. [11024] - CONCEDIDA A ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA A PARTE 26: 11/2013 CITE-SE

27/11/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 09/2013

18/09/2013, 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 29: 08/2013 TJEJPIA

29/08/2013, 00:00

Despacho

•25/11/2019, 15:40

Despacho

•25/11/2019, 20:24

Despacho

•26/08/2020, 15:33

Despacho

•02/10/2020, 16:59

Ato Ordinatório

•18/03/2022, 20:26

Ato Ordinatório

•10/08/2022, 19:40

Ato Ordinatório

•10/08/2022, 19:41

Despacho

•30/08/2023, 11:30

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 10:46

Despacho

•31/08/2023, 12:19

Ato Ordinatório

•09/10/2023, 08:20

Ato Ordinatório

•09/10/2023, 08:25

Ato Ordinatório

•09/10/2023, 08:28

Todos os documentos(23)

Ato Ordinatório

•21/08/2019, 16:52

Ato Ordinatório

•21/08/2019, 16:52

Despacho

•25/11/2019, 15:40

Despacho

•25/11/2019, 20:24

Despacho

•26/08/2020, 15:33

Despacho

•02/10/2020, 16:59

Ato Ordinatório

•18/03/2022, 20:26

Ato Ordinatório

•10/08/2022, 19:40

Ato Ordinatório

•10/08/2022, 19:41

Despacho

•30/08/2023, 11:30

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 10:46

Despacho

•31/08/2023, 12:19

Ato Ordinatório

•09/10/2023, 08:20

Ato Ordinatório

•09/10/2023, 08:25

Ato Ordinatório

•09/10/2023, 08:28

Ato Ordinatório

•23/11/2023, 14:04

Ato Ordinatório

•27/02/2024, 10:58

Despacho

•18/06/2024, 12:03

Ato Ordinatório

•08/10/2024, 14:40

Despacho

•07/05/2025, 22:11

Despacho

•10/02/2026, 10:35

Despacho

•29/04/2026, 11:12

Despacho

•29/04/2026, 11:12