Procedimento Comum Cível 0802528-76.2025.8.15.0301 - TJPB | JusConsulta

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Movimentações

Conclusos para decisão

01/05/2026, 12:53

Juntada de Petição de contestação

21/01/2026, 11:22

Decorrido prazo de HERCILIO RAFAEL GOMES DE ALMEIDA em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 03:37

Decorrido prazo de ANCHIETA FERREIRA DE ALENCAR NETO em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 03:37

Juntada de Petição de petição

01/12/2025, 20:05

Publicado Expediente em 10/11/2025.

10/11/2025, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

08/11/2025, 03:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE POMBAL – 1ª VARA MISTA DECISÃO PROCESSO N. 0802528-76.2025.8.15.0301 Vistos. Compulsando os autos, verifico a necessidade de intimação da parte autora para promover as emendas à petição inicial. Em razão disso determino: 1. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial para justificar o fracionamento da presente demanda com os processos de n. 0802527-91.2025.8.15.0301 e 0802529-61.2025.8.15.0301, uma vez que são idênticas, envolvendo as mesmas partes e possuindo a mesma causa de pedir. 2. Ressalto que o não atendimento do item "1" implicará no indeferimento da petição inicial (CPC, art. 321, parágrafo único). 3. Ademais, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade da justiça, considerando que o CPC prevê a possibilidade de redução ou de parcelamento das custas processuais, deve a parte autora na mesma oportunidade: 3.1. Informar os seguintes dados: - Profissão: - Remuneração: - Estado civil: - Número de filhos menores de idade ou incapazes: - Profissão do cônjuge/companheiro(a): - Remuneração do cônjuge/companheiro(a): - Empresas das quais é titular: - Empresas das quais o cônjuge/companheiro(a) é titular: 3.2. Apresentar a simulação do valor das custas e despesas em relação às quais requer a gratuidade. 3.3. Juntar aos autos os seguintes documentos, referentes à parte autora e a eventual cônjuge/companheiro(a): - Comprovantes de renda dos últimos 3 (três) meses (carteira de trabalho, contracheques, etc.); - Extratos de contas bancárias dos últimos 3 (três) meses; - Faturas de cartão de crédito dos últimos 3 (três) meses; - Cópia da última DIRPF ou declaração de isenção assinada de próprio punho; e - Cópia da última DIRPJ das empresas das quais é titular. 3.4. É facultado à parte autora, na mesma petição: a) Recolher as custas judiciais e despesas processuais, ressaltando que tais verbas poderão lhe ser reembolsadas pela parte ré na hipótese de procedência dos pedidos formulados na exordial; b) Requerer redução ou parcelamento (CPC, art. 98, §§ 5º e 6º); ou c) Ratificar o pedido de gratuidade da justiça. Pombal, data e assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Osmar Caetano Xavier - Juiz de Direito

07/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 08:50

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

20/10/2025, 21:01

Não Concedida a Medida Liminar

13/10/2025, 18:06

Determinada a emenda à inicial

13/10/2025, 18:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

09/10/2025, 08:44

Distribuído por sorteio

09/10/2025, 08:44

Documentos

Decisão

•13/10/2025, 18:06