Procedimento Comum Cível 0874623-82.2024.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0874623-82.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de contestação

16/04/2026, 16:41

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 14:09

Concedida a Antecipação de tutela

11/04/2026, 11:37

Determinada a citação de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA - CNPJ: 08.778.326/0001-56 (REU)

11/04/2026, 11:37

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:52

Conclusos para despacho

26/01/2026, 11:23

Juntada de Petição de petição

21/01/2026, 04:00

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2025, 09:56

Conclusos para despacho

01/12/2025, 23:01

Juntada de Petição de petição

21/11/2025, 11:50

Publicado Expediente em 07/11/2025.

08/11/2025, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025

08/11/2025, 02:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário do Estado da Paraíba 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital ACERVO A PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Multas e demais Sanções, Multas e demais Sanções] 0874623-82.2024.8.15.2001 DESPACHO Visto etc. INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da Certidão Automática NUMOPEDE, inserida nos autos pela Corregedoria-Geral de Justiça da Paraíba, por meio do Sistema de Análise e Controle da Litigância Abusiva, visando coibir a prática de litigância predatória, devendo informar expressamente se as demandas mencionadas na referida certidão são ou não idênticas. Em caso de identidade, deverá a parte autora providenciar, no mesmo prazo, o requerimento de extinção da ação interposta posteriormente, juntando aos autos o respectivo comprovante de protocolo. Adverte-se que, se constatada a interposição de demandas idênticas e não havendo requerimento de extinção espontâneo por parte da autora, poderão ser adotadas as medidas judiciais cabíveis, incluindo aquelas destinadas a coibir abusos no exercício do direito de ação. Intime(m)-se. João Pessoa - PB, quarta-feira, 5 de novembro de 2025. Juiz Nilson Bandeira do Nascimento

06/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 21:08

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2025, 19:35

Documentos

Documento de Comprovação

•16/04/2026, 16:41

Documento de Comprovação

•16/04/2026, 16:41

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Partes do Processo(9)

Juntada de Petição de contestação

Expedição de Outros documentos.

Concedida a Antecipação de tutela

Determinada a citação de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA - CNPJ: 08.778.326/0001-56 (REU)

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Publicado Expediente em 07/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

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