Execução Fiscal 3007276-63.2014.8.15.2001 - TJPB

Execução Fiscal 3007276-63.2014.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:35

Juntada de Petição de contrarrazões

28/01/2026, 18:00

Juntada de Petição de petição

28/01/2026, 17:45

Juntada de Petição de contrarrazões

28/01/2026, 17:39

Decorrido prazo de SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 03:11

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 03:17

Juntada de Petição de petição

28/11/2025, 11:31

Conclusos para despacho

19/11/2025, 09:42

Juntada de Petição de petição

13/11/2025, 21:18

Publicado Expediente em 11/11/2025.

11/11/2025, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

11/11/2025, 01:09

Publicado Expediente em 10/11/2025.

10/11/2025, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 3007276-63.2014.8.15.2001. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA EXECUTADO: MARCELO MARCIO DE PAULA BATISTA, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. De acordo com as prescrições do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, Provimento CGJ nº. 04/2014 de 01 de agosto de 2014, do Eg. TJPB c/c art. 203, §4º, do CPC que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, bem como, com à Ordem de Serviço nº 001/2017 desta 1º Vara de Executivos Fiscais da Capital, intimo a parte executada para apresentar dados bancários corretos, em razão da conta informada na petição de id. 107775767, o alvará ter sido rejeitado, por ser a conta inexistente ou inválida, conforme se vê abaixo, no prazo de 10 dias. João Pessoa/PB, 7 de novembro de 2025 ARABELA PEREIRA DE ANDRADE RIBEIRO Técnico(a)/ Analista Judiciário(a) “Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016" PARA VISUALIZAR A SENTENÇA ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME A SEQUÊNCIA DE NÚMEROS, IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO LOCALIZADO NO RODAPÉ DA PÁGINA AO LADO DO QR CODE. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA - TJPB FÓRUM CÍVEL - COMARCA DA CAPITAL 1ª Vara de Executivos Fiscais AV. JOÃO MACHADO, CENTRO, JOÃO PESSOA/PB - CEP: 58013-520 Tel. Institucional: (83)99142-6113; E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

10/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

08/11/2025, 03:29

Expedição de Outros documentos.

07/11/2025, 09:43

Documentos

Ato Ordinatório

•07/11/2025, 09:40

Sentença

•03/11/2025, 15:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3007276-63.2014.8.15.2001. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA EXECUTADO: MARCELO MARCIO DE PAULA BATISTA, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA FÓRUM CÍVEL - COMARCA DA CAPITAL Juízo de Direito da Vara de Executivos Fiscais AV. JOÃO MACHADO, CENTRO, JOÃO PESSOA/PB - CEP: 58013-520 Tel. Institucional: (83)99142-6113; E-mail: [email protected] SENTENÇA SUSP40 Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL envolvendo as partes acima nominadas. Após regular tramitação do feito, a parte executada opôs Embargos à Execução Fiscal de nº 0842714-56.2023.8.15.2001, que foram julgados procedentes, consoante acordão proferida em ID. 107775769, com trânsito em julgado certificado em ID. 107775770. É o breve relato. DECIDO. Estamos diante de causa de extinção da execução, expressamente prevista no art. 924, inc. III, Código de Processo Civil, a saber: Art. 924. Extingue-se a execução quando: (...) III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; ANTE O EXPOSTO, com espeque no artigo 924, III, c/c art. 925, ambos do NCPC, julgo extinto o processo de execução. Condeno a parte exequente ao pagamento de honorários advocatícios, que arbitro em 8% (oito por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §3º, I, do CPC, visto que deve ser observado o limite estabelecido no art. 85, §2º, do CPC, em relação aos honorários arbitrados nos embargos à execução fiscal, os quais foram fixados em 12% (doze por cento). Tendo em vista a existência de depósito nos autos deste processo (ID. 77093878 - ação de embargos), DETERMINO: EXPEÇA-SE alvará de transferência do valor depositado judicialmente nos autos deste processo em favor do executado, na forma requerida no id. 107775767. Publicada e Registrada com a inserção no Pje. Intime-se. Cumpra-se. Após a transferência, ARQUIVEM-SE os autos. João Pessoa, data eletrônica. [DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006] BARBARA BORTOLUZZI EMMERICH Juíza de Direito PARA VISUALIZAR A SENTENÇA ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME A SEQUÊNCIA DE NÚMEROS, IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO LOCALIZADO NO RODAPÉ DA PÁGINA AO LADO DO QR CODE.

07/11/2025, 00:00

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Partes do Processo(12)

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 03/02/2026 23:59.

Juntada de Petição de contrarrazões

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de contrarrazões

Decorrido prazo de SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE em 03/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 02/12/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Publicado Expediente em 11/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

Publicado Expediente em 10/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

Expedição de Outros documentos.

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