Apelação / Remessa Necessária 0812815-23.2017.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/02/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete 07 - Des. Horácio Ferreira de Melo Júnior

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

LEONARDO MONTENEGRO DUQUE DE SOUZA

OAB/PE 20769·CPF·Representa: Réu

RICARDO JORGE MEDEIROS TENORIO

OAB/PE 36215·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

PBPREV

Terceiro

LEONARDO MONTENEGRO DUQUE DE SOUZA

CPF

Reu

RICARDO JORGE MEDEIROS TENORIO

CPF

Reu

AUTO POSTO DR 4 LTDA

CNPJ

Reu

VITORIA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA

CNPJ

Reu

MOTOGAS INDUSTRIA DE COMPRESSAO E COMERCIO DE GAS NATURAL LTDA

CNPJ

Reu

MOTOGAS INDUSTRIA DE COMPRESSAO E COMERCIO DE GAS NATURAL LTDA

CNPJ

Reu

MOTOGAS INDUSTRIA DE COMPRESSAO E COMERCIO DE GAS NATURAL LTDA

CNPJ

Reu

MOTOGAS INDUSTRIA DE COMPRESSAO E COMERCIO DE GAS NATURAL LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

15/07/2024, 19:14

Baixa Definitiva

15/07/2024, 19:14

Transitado em Julgado em 10/07/2024

15/07/2024, 19:13

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 00:02

Decorrido prazo de MOTOGAS INDUSTRIA DE COMPRESSAO E COMERCIO DE GAS NATURAL LTDA em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 00:01

Decorrido prazo de MOTOGAS INDUSTRIA DE COMPRESSAO E COMERCIO DE GAS NATURAL LTDA em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 00:01

Decorrido prazo de MOTOGAS INDUSTRIA DE COMPRESSAO E COMERCIO DE GAS NATURAL LTDA em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 00:01

Decorrido prazo de MOTOGAS INDUSTRIA DE COMPRESSAO E COMERCIO DE GAS NATURAL LTDA em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 00:01

Decorrido prazo de VIT?RIA COM?RCIO DE COMBUST?VEIS LTDA em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 00:01

Decorrido prazo de AUTO POSTO DR 4 LTDA em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 00:00

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 08:30

Embargos de Declaração Acolhidos

13/05/2024, 20:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/05/2024, 14:17

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 11:11

Todas as movimentações(58)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

15/07/2024, 19:14

Baixa Definitiva

15/07/2024, 19:14

Transitado em Julgado em 10/07/2024

15/07/2024, 19:13

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 00:02

Decorrido prazo de MOTOGAS INDUSTRIA DE COMPRESSAO E COMERCIO DE GAS NATURAL LTDA em 18/06/2024 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•13/05/2024, 20:43

DESPACHO

•25/04/2024, 11:16

19/06/2024, 00:01

Decorrido prazo de MOTOGAS INDUSTRIA DE COMPRESSAO E COMERCIO DE GAS NATURAL LTDA em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 00:01

Decorrido prazo de MOTOGAS INDUSTRIA DE COMPRESSAO E COMERCIO DE GAS NATURAL LTDA em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 00:01

Decorrido prazo de MOTOGAS INDUSTRIA DE COMPRESSAO E COMERCIO DE GAS NATURAL LTDA em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 00:01

Decorrido prazo de VIT?RIA COM?RCIO DE COMBUST?VEIS LTDA em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 00:01

Decorrido prazo de AUTO POSTO DR 4 LTDA em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 00:00

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 08:30

Embargos de Declaração Acolhidos

13/05/2024, 20:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/05/2024, 14:17

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 11:11

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 10:51

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

29/04/2024, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2024, 11:16

Conclusos para despacho

24/04/2024, 11:55

Pedido de inclusão em pauta virtual

23/04/2024, 21:08

Conclusos para despacho

18/01/2024, 14:26

Juntada de Petição de contrarrazões

22/12/2023, 16:44

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2023, 10:37

Conclusos para despacho

17/11/2023, 09:42

Decorrido prazo de MOTOGAS INDUSTRIA DE COMPRESSAO E COMERCIO DE GAS NATURAL LTDA em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 00:02

Decorrido prazo de MOTOGAS INDUSTRIA DE COMPRESSAO E COMERCIO DE GAS NATURAL LTDA em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 00:00

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/10/2023, 08:35

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 08:42

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (APELANTE) e não-provido

06/10/2023, 20:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/10/2023, 00:04

Juntada de certidão de julgamento

04/10/2023, 00:01

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 01:16

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 01:15

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 17:31

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 17:08

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/09/2023, 17:05

Pedido de inclusão em pauta virtual

25/08/2023, 10:04

Conclusos para despacho

29/05/2023, 07:10

Juntada de Petição de parecer

27/05/2023, 16:29

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 11:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/05/2023, 11:16

Juntada de

10/05/2023, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2023, 14:22

Juntada de outros documentos

14/02/2023, 10:02

Recebidos os autos

14/02/2023, 10:02

Conclusos para despacho

13/02/2023, 11:02

Juntada de Certidão

13/02/2023, 11:01

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

13/02/2023, 11:00

Juntada de certidão

13/02/2023, 10:59

Juntada de certidão

13/02/2023, 10:58

Juntada de certidão

13/02/2023, 10:56

Determinação de redistribuição por prevenção

13/02/2023, 10:25

Conclusos para despacho

10/02/2023, 23:55

Juntada de Certidão

10/02/2023, 23:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

10/02/2023, 17:26

Recebidos os autos

10/02/2023, 17:26

Distribuído por sorteio

10/02/2023, 17:26

DESPACHO

•23/04/2024, 21:08

DESPACHO

•20/11/2023, 10:37

ACÓRDÃO

•06/10/2023, 20:56

DESPACHO

•25/08/2023, 10:04

DESPACHO

•09/05/2023, 14:22

DESPACHO

•13/02/2023, 10:25

DESPACHO

•09/02/2023, 10:42

ATO ORDINATÓRIO

•23/08/2022, 18:27

SENTENÇA

•15/04/2022, 08:29

DESPACHO

•01/09/2021, 10:54

DESPACHO

•01/09/2021, 10:54

DESPACHO

•31/08/2021, 15:10

DESPACHO

•29/08/2019, 13:55

Todos os documentos(18)

ACÓRDÃO

•13/05/2024, 20:43

DESPACHO

•25/04/2024, 11:16

DESPACHO

•23/04/2024, 21:08

DESPACHO

•20/11/2023, 10:37

ACÓRDÃO

•06/10/2023, 20:56

DESPACHO

•25/08/2023, 10:04

DESPACHO

•09/05/2023, 14:22

DESPACHO

•13/02/2023, 10:25

DESPACHO

•09/02/2023, 10:42

ATO ORDINATÓRIO

•23/08/2022, 18:27

SENTENÇA

•15/04/2022, 08:29

DESPACHO

•01/09/2021, 10:54

DESPACHO

•01/09/2021, 10:54

DESPACHO

•31/08/2021, 15:10

DESPACHO

•29/08/2019, 13:55

DESPACHO

•28/08/2019, 18:44

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•30/10/2018, 16:42

DECISÃO

•17/04/2017, 17:21