Procedimento do Juizado Especial Cível 0807548-55.2025.8.15.0331 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento do Juizado Especial CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2025

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Juizado Especial Misto da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

Processos relacionados

JE · TJPB · Procedimento do Juizado Especial Cível · Juizado Especial Misto da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

Partes do Processo

INDUSTRIA DE ALIMENTOS BOM JESUS LTDA

CNPJ

Autor

PATRICIA MAYER PINHEIRO LIMA FRANCA

Terceiro

ANGELA MARIA DE SOUZA

Terceiro

FERNANDA BELOTTI ALICE

Terceiro

INSTITUTO DE ESTUDOS DE PROTESTO DE TITULOS DO BRASIL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SUELIO MOREIRA TORRES

OAB/PB 15477·CPF·Representa: Autor

SAULO VINICIUS DE ALCANTARA

OAB/MG 88247·CPF·Representa: Réu

KAYO ALVES RIBEIRO

OAB/ES 11026·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

INDUSTRIA DE ALIMENTOS BOM JESUS LTDA

CNPJ

Autor

PATRICIA MAYER PINHEIRO LIMA FRANCA

Terceiro

ANGELA MARIA DE SOUZA

Terceiro

FERNANDA BELOTTI ALICE

Terceiro

INSTITUTO DE ESTUDOS DE PROTESTO DE TITULOS DO BRASIL

CNPJ

Reu

SANTA RITA-CARTORIO 2 OFICIO NOTAS

CNPJ

Reu

FERNANDA BELOTTI ALICE

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/04/2026, 21:58

Transitado em Julgado em 17/04/2026

23/04/2026, 21:58

Decorrido prazo de INDUSTRIA DE ALIMENTOS BOM JESUS LTDA em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:33

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ESTUDOS DE PROTESTO DE TITULOS DO BRASIL em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:33

Decorrido prazo de INDUSTRIA DE ALIMENTOS BOM JESUS LTDA em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:23

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ESTUDOS DE PROTESTO DE TITULOS DO BRASIL em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:23

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 15:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 00:41

Publicado Sentença em 01/04/2026.

01/04/2026, 00:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2026, 15:09

Julgado improcedente o pedido

10/03/2026, 10:36

Juntada de Projeto de sentença

09/03/2026, 19:31

Conclusos para despacho

09/03/2026, 19:31

Processo Encaminhado a Juizado Especial Misto da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

23/02/2026, 14:51

Conclusos ao Juiz Leigo

13/02/2026, 08:27

Todas as movimentações(38)

Arquivado Definitivamente

23/04/2026, 21:58

Transitado em Julgado em 17/04/2026

23/04/2026, 21:58

Decorrido prazo de INDUSTRIA DE ALIMENTOS BOM JESUS LTDA em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:33

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ESTUDOS DE PROTESTO DE TITULOS DO BRASIL em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:33

Decorrido prazo de INDUSTRIA DE ALIMENTOS BOM JESUS LTDA em 17/04/2026 23:59.

Documentos

Sentença

•30/03/2026, 15:09

Sentença

•10/03/2026, 10:36

18/04/2026, 00:23

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ESTUDOS DE PROTESTO DE TITULOS DO BRASIL em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:23

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 15:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 00:41

Publicado Sentença em 01/04/2026.

01/04/2026, 00:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2026, 15:09

Julgado improcedente o pedido

10/03/2026, 10:36

Juntada de Projeto de sentença

09/03/2026, 19:31

Conclusos para despacho

09/03/2026, 19:31

Processo Encaminhado a Juizado Especial Misto da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

23/02/2026, 14:51

Conclusos ao Juiz Leigo

13/02/2026, 08:27

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 13/02/2026 08:20 Juizado Especial Misto de Santa Rita.

13/02/2026, 08:27

Juntada de Petição de réplica

13/02/2026, 08:16

Juntada de Petição de contestação

12/02/2026, 17:09

Juntada de Petição de carta de preposição

12/02/2026, 13:16

Juntada de Petição de réplica

12/02/2026, 11:01

Juntada de Petição de contestação

09/02/2026, 10:37

Juntada de entregue (ecarta)

05/12/2025, 05:21

Publicado Expediente em 10/11/2025.

10/11/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

08/11/2025, 03:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0807548-55.2025.8.15.0331. AUTOR: INDUSTRIA DE ALIMENTOS BOM JESUS LTDA REU: INSTITUTO DE ESTUDOS DE PROTESTO DE TITULOS DO BRASIL, FERNANDA BELOTTI ALICE INTIMAÇÃO ELETRÔNICA - AUDIÊNCIA HÍBRIDA - ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVENTE Prezado(a), senhor(a), De ordem da MM. Juíza de Direito do Juizado Especial Misto de Santa Rita, fica Vossa Senhoria intimada, por esta via eletrônica, para comparecer à AUDIÊNCIA UNA HÍBRIDA, POR MEIO DE VIDEOCONFERÊNCIA, designada para a Data: Tipo: Una Sala: UNA - JEC Santa Rita Data: 13/02/2026 Hora: 08:20 h É possível participar dessa audiência de duas formas: i) no horário marcado, acessando, de um smartphone, computador ou notebook com câmera, o link: https://meet.google.com/trc-nmmm-rky (ii) comparecendo ao Fórum de Santa Rita, na sala de audiências do Juizado Especial, com antecedência mínima de 30 minutos. ORIENTAÇÕES a) Compareça à audiência. A finalidade dela é gerar uma conciliação entre as partes. Caso não seja possível um acordo, poderá ser produzidas determinadas provas que vão auxiliar o juízo a julgar o caso, como a oitiva de testemunhas. b) Essa audiência tem a finalidade de viabilizar uma conciliação entre as partes e, eventualmente, produzir determinadas provas que vão auxiliar o juízo a julgar o caso. c) Caso a parte promovente não possa comparecer à audiência sem uma boa razão, o caso pode ser encerrado e poderá haver determinação de pagar as custas do processo. Documento datado e assinado eletronicamente por: SIMONE ANTONIA MENDES, SANTA RITA, 6 de novembro de 2025 EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA Juizado Especial Misto de Santa Rita Rua VIRGÍNIO VELOSO BORGES, S/N, Alto do Eucalipto, SANTA RITA - PB - CEP: 58300-270 Tel.: (83) 991448580; e-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário TJPB: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Nº DO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

07/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 08:38

Expedição de Carta.

06/11/2025, 08:38

Expedição de Carta.

06/11/2025, 08:38

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 13/02/2026 08:20 Juizado Especial Misto de Santa Rita.

06/11/2025, 08:36

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2025, 10:19

Conclusos para despacho

24/10/2025, 08:17

Juntada de Certidão

24/10/2025, 08:17

Juntada de Petição de petição

14/10/2025, 14:01

Determinada a emenda à inicial

06/10/2025, 11:48

Conclusos para despacho

03/10/2025, 07:37

Juntada de Certidão

03/10/2025, 07:36

Distribuído por sorteio

23/09/2025, 15:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

23/09/2025, 15:19

Projeto de sentença

•09/03/2026, 19:31

Despacho

•24/10/2025, 10:19

Despacho

•06/10/2025, 11:48