Apelação / Remessa Necessária 0827601-62.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/10/2025

Valor da Causa

R$ 93.492,00

Órgão julgador

Gabinete 17 - Desa. Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Mandado de Segurança Cível · 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital 1° Grau · TJPB · Mandado de Segurança Cível · 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 17 - Desa. Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas

Partes do Processo

ARLINDO NETO GALDINO DOS SANTOS

CPF

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

LAURA DE LIMA LOPES

OAB/PB 26816·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

ARLINDO NETO GALDINO DOS SANTOS

CPF

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

PBPREV

Terceiro

A ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Reu

COMISSAO COORDENADORA DO CONCURSO PARA O CFO PM-2022

Reu

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de COMISSÃO COORDENADORA DO CONCURSO PARA O CFO PM-2022 em 13/05/2026 23:59.

16/05/2026, 00:55

Decorrido prazo de A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA em 13/05/2026 23:59.

16/05/2026, 00:55

Expedição de Outros documentos.

14/05/2026, 07:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/05/2026, 07:25

Juntada de Petição de contrarrazões

13/05/2026, 15:55

Publicado Expediente em 17/04/2026.

17/04/2026, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 01:07

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 12:26

Decorrido prazo de ARLINDO NETO GALDINO DOS SANTOS em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 02:16

Juntada de Petição de recurso extraordinário

02/03/2026, 08:44

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 14:35

Publicado Expediente em 13/02/2026.

13/02/2026, 14:35

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 10:39

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 10:39

Todas as movimentações(72)

Decorrido prazo de COMISSÃO COORDENADORA DO CONCURSO PARA O CFO PM-2022 em 13/05/2026 23:59.

16/05/2026, 00:55

Decorrido prazo de A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA em 13/05/2026 23:59.

16/05/2026, 00:55

Expedição de Outros documentos.

14/05/2026, 07:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/05/2026, 07:25

Juntada de Petição de contrarrazões

Documentos

Acórdão

•11/02/2026, 10:28

Despacho

•16/12/2025, 11:33

13/05/2026, 15:55

Publicado Expediente em 17/04/2026.

17/04/2026, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 01:07

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 12:26

Decorrido prazo de ARLINDO NETO GALDINO DOS SANTOS em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 02:16

Juntada de Petição de recurso extraordinário

02/03/2026, 08:44

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 14:35

Publicado Expediente em 13/02/2026.

13/02/2026, 14:35

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 10:39

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 10:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/02/2026, 10:28

Juntada de certidão de julgamento

10/02/2026, 11:45

Cancelada a movimentação processual

10/02/2026, 11:45

Desentranhado o documento

10/02/2026, 11:45

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 04:50

Publicado Intimação de Pauta em 26/01/2026.

26/01/2026, 00:21

Publicado Intimação de Pauta em 26/01/2026.

26/01/2026, 00:21

Publicado Intimação de Pauta em 26/01/2026.

26/01/2026, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

24/01/2026, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

24/01/2026, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

24/01/2026, 00:16

Decorrido prazo de ARLINDO NETO GALDINO DOS SANTOS em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 01:29

Publicado Intimação de Pauta em 23/01/2026.

23/01/2026, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

23/01/2026, 00:53

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 13:33

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 13:33

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 13:33

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 13:33

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 08:09

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 21:24

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

21/01/2026, 21:17

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2025, 11:33

Conclusos para despacho

15/12/2025, 09:44

Pedido de inclusão em pauta virtual

12/12/2025, 11:36

Conclusos para despacho

09/12/2025, 09:53

Publicado Expediente em 01/12/2025.

01/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

29/11/2025, 00:04

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/11/2025, 09:23

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 07:41

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 07:41

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 00:54

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (APELADO) e não-provido

25/11/2025, 15:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/11/2025, 21:24

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2025, 01:28

Conclusos para despacho

11/11/2025, 16:23

Juntada de Petição de petição

10/11/2025, 14:52

Publicado Intimação de Pauta em 10/11/2025.

10/11/2025, 00:05

Publicado Intimação de Pauta em 10/11/2025.

10/11/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

09/11/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

08/11/2025, 02:05

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 07:14

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 07:14

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 06:36

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 06:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/11/2025, 05:53

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2025, 16:24

Conclusos para despacho

29/10/2025, 14:28

Pedido de inclusão em pauta virtual

29/10/2025, 13:34

Conclusos para despacho

22/10/2025, 14:38

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

22/10/2025, 12:06

Juntada de

22/10/2025, 12:05

Determinação de redistribuição por prevenção

21/10/2025, 21:56

Conclusos para despacho

08/10/2025, 10:33

Juntada de Certidão

08/10/2025, 10:33

Recebidos os autos

08/10/2025, 09:50

Distribuído por sorteio

08/10/2025, 09:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

08/10/2025, 09:50

Despacho

•12/12/2025, 11:36

Acórdão

•25/11/2025, 15:54

Despacho

•12/11/2025, 01:28

Despacho

•29/10/2025, 16:24

Despacho

•29/10/2025, 13:34

Decisão

•21/10/2025, 21:56

Sentença

•28/04/2025, 12:22

Despacho

•17/12/2024, 20:37

Decisão

•08/02/2024, 11:31

Decisão

•19/05/2023, 10:19