Execução Fiscal 0813385-24.2019.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/06/2019

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SERVICOS URBANOS E MEIO AMBIENTE

Terceiro

Advogados / Representantes

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/PB 17314·CPF·Representa: Réu

EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA

OAB/PB 23664·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SERVICOS URBANOS E MEIO AMBIENTE

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPINA GRAND

Terceiro

SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

OI TELEFONIA FIXA

Terceiro

OI TELEFONIA MOVEL

Terceiro

OI S.A

Terceiro

TELEMAR NORTE LESTE SA

Terceiro

OI INTERNET S.A

Terceiro

OI S.A.

Terceiro

OI FIXO

Terceiro

OI S/A

Terceiro

OI - TELEMAR

Terceiro

OI

Terceiro

OI TELEMAR

Terceiro

TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

08/05/2026, 10:27

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 09:13

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2026, 10:23

Conclusos para despacho

03/02/2026, 07:20

Expedição de certidão de decurso de prazo.

03/02/2026, 07:20

Decorrido prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 15:56

Publicado Expediente em 10/11/2025.

10/11/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

08/11/2025, 03:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0813385-24.2019.8.15.0001. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE VARA UNIFICADA DA FAZENDA PÚBLICA RUA VICE-PREFEITO ANTONIO DE CARVALHO SOUZA, S/N – LIBERDADE – CEP 58.100-970 – TEL.:(83)3310-2456 INTIMAÇÃO DA PARTE EXECUTADA PROCEDO A INTIMAÇÃO DA PARTE EXECUTADA DO DESPACHO OU DECISÃO ABAIXO. INTIMAÇÃO DO EXECUTADO da realização da penhora renajud - ID: 123637680, para, querendo, opor Embargos à Execução Fiscal, no prazo de 30 (trinta) dias.

07/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 08:28

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2025, 16:19

Conclusos para despacho

23/10/2025, 07:39

Juntada de Petição de petição

03/10/2025, 13:49

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 11:24

Ato ordinatório praticado

18/09/2025, 11:23

Todas as movimentações(62)

Juntada de Petição de petição

08/05/2026, 10:27

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 09:13

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2026, 10:23

Conclusos para despacho

03/02/2026, 07:20

Expedição de certidão de decurso de prazo.

03/02/2026, 07:20

Documentos

Despacho

•09/04/2026, 10:23

Despacho

•04/11/2025, 16:19

Decorrido prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 15:56

Publicado Expediente em 10/11/2025.

10/11/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

08/11/2025, 03:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0813385-24.2019.8.15.0001. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE VARA UNIFICADA DA FAZENDA PÚBLICA RUA VICE-PREFEITO ANTONIO DE CARVALHO SOUZA, S/N – LIBERDADE – CEP 58.100-970 – TEL.:(83)3310-2456 INTIMAÇÃO DA PARTE EXECUTADA PROCEDO A INTIMAÇÃO DA PARTE EXECUTADA DO DESPACHO OU DECISÃO ABAIXO. INTIMAÇÃO DO EXECUTADO da realização da penhora renajud - ID: 123637680, para, querendo, opor Embargos à Execução Fiscal, no prazo de 30 (trinta) dias.

07/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 08:28

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2025, 16:19

Conclusos para despacho

23/10/2025, 07:39

Juntada de Petição de petição

03/10/2025, 13:49

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 11:24

Ato ordinatório praticado

18/09/2025, 11:23

Juntada de documento de comprovação

18/09/2025, 11:18

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/09/2025, 10:53

Conclusos para despacho

29/08/2025, 11:27

Juntada de Petição de petição

28/07/2025, 17:27

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 08:12

Ato ordinatório praticado

08/07/2025, 08:11

Juntada de documento de comprovação

08/07/2025, 08:10

Juntada de documento de comprovação

04/07/2025, 07:42

Juntada de Petição de petição

26/05/2025, 14:28

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 07:28

Ato ordinatório praticado

15/05/2025, 07:27

Juntada de Certidão

15/05/2025, 07:27

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/04/2025, 11:48

Conclusos para despacho

26/03/2025, 10:46

Juntada de Petição de petição

21/02/2025, 06:18

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2025, 09:40

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 16:50

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 04:29

Conclusos para despacho

08/11/2024, 11:41

Decorrido prazo de Telemar Norte Leste S/A em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 00:42

Juntada de Petição de petição

19/09/2024, 10:06

Rejeitada a exceção de pré-executividade

13/09/2024, 13:45

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 13:45

Conclusos para despacho

21/06/2024, 08:36

Juntada de Certidão

21/06/2024, 08:35

Juntada de Certidão

14/08/2020, 14:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 11/08/2020 23:59:59.

12/08/2020, 01:44

Decorrido prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A em 15/07/2020 23:59:59.

17/07/2020, 00:55

Expedição de Outros documentos.

10/06/2020, 16:50

Expedição de Outros documentos.

10/06/2020, 16:50

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Controvérsia 987)

09/06/2020, 18:47

Conclusos para decisão

17/03/2020, 15:35

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

22/01/2020, 15:26

Expedição de Outros documentos.

05/11/2019, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2019, 00:45

Conclusos para despacho

26/09/2019, 21:06

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

23/07/2019, 16:04

Expedição de certidão de decurso de prazo.

23/07/2019, 15:51

Juntada de certidão de decurso de prazo

23/07/2019, 15:50

Decorrido prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A em 22/07/2019 23:59:59.

23/07/2019, 05:50

Juntada de Petição de certidão

15/07/2019, 16:14

Juntada de certidão

01/07/2019, 14:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/06/2019, 16:59

Outras Decisões

14/06/2019, 19:09

Conclusos para despacho

12/06/2019, 17:43

Distribuído por sorteio

07/06/2019, 10:21

Ato Ordinatório

•18/09/2025, 11:23

Despacho

•02/09/2025, 10:53

Ato Ordinatório

•08/07/2025, 08:12

Ato Ordinatório

•08/07/2025, 08:11

Ato Ordinatório

•15/05/2025, 07:28

Ato Ordinatório

•15/05/2025, 07:27

Decisão

•01/04/2025, 11:48

Despacho

•10/02/2025, 12:09

Despacho

•11/01/2025, 09:40

Decisão

•13/09/2024, 13:45

Decisão

•09/06/2020, 18:47

Despacho

•05/11/2019, 00:45

Decisão

•14/06/2019, 19:09