Execução Fiscal 0800948-28.2019.8.15.0331 - TJPB

Execução Fiscal 0800948-28.2019.8.15.0331 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:07

Conclusos para decisão

22/01/2026, 08:10

Juntada de Petição de resposta

12/01/2026, 08:22

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 03:45

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 08:26

Ato ordinatório praticado

24/11/2025, 08:24

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

12/11/2025, 17:26

Publicado Decisão em 10/11/2025.

10/11/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

08/11/2025, 04:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara de Executivos Fiscais da Capital EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0800948-28.2019.8.15.0331 DECISÃO Vistos, etc. Considerando o requerimento da Fazenda Pública Estadual (ID 125753113), acolho o pedido de exclusão da CDA nº 730000420180304, tendo em vista sua extinção administrativa definitiva, conforme se verifica do extrato da Dívida Ativa de ID 125753114. Dessa forma, declaro extinta parcialmente a presente execução fiscal, nos termos do art. 924, II, do CPC, em relação à CDA nº 730000420180304, prosseguindo o feito exclusivamente quanto às CDAs remanescentes. Intime-se a Fazenda Pública para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar demonstrativo atualizado do valor exequendo, considerando apenas as CDAs remanescentes, com o respectivo cálculo discriminado e requerimento de prosseguimento. Após a manifestação, retifique-se o valor da causa para que passe a refletir apenas o montante correspondente às CDAs remanescentes, certificando-se nos autos. Cumpra-se. JOÃO PESSOA/PB, na data eletrônica da assinatura Juiz(a) de Direito

07/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 10:00

Decisão Interlocutória de Mérito

29/10/2025, 12:10

Juntada de Petição de petição

23/10/2025, 14:59

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 04:19

Documentos

Ato Ordinatório

•24/11/2025, 08:24

Decisão

•06/11/2025, 10:00

—

Partes do Processo(24)

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 27/01/2026 23:59.

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de resposta

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 26/11/2025 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

Publicado Decisão em 10/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

Expedição de Outros documentos.

Decisão Interlocutória de Mérito

Juntada de Petição de petição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

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