Ação Penal - Procedimento Sumário 0801541-02.2024.8.15.0131 - TJPB | JusConsulta

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Contra pessoas não identificadas como mulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Mista de Cajazeiras

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Ação Penal - Procedimento Sumário · 2ª Vara Mista de Cajazeiras 2° Grau · TJPB · Apelação Criminal · Gabinete 06 - Des. Joás de Brito Pereira Filho 2° Grau · TJPB · Apelação Criminal · Gabinete 06 - Des. Joás de Brito Pereira Filho

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.284.001/0001-80

Autor

1 DELEGACIA DISTRITAL DE CAJAZEIRAS

Autor

ERIVALDO DA SILVA CARDOSO

Terceiro

EDVANIA DA SILVA CARDOSO

Terceiro

HERBISON DA SILVA CARDOSO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RENATO MARLIS DE ABREU SOUZA

OAB/PB 24043·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.284.001/0001-80

Autor

1 DELEGACIA DISTRITAL DE CAJAZEIRAS

Autor

ERIVALDO DA SILVA CARDOSO

Terceiro

EDVANIA DA SILVA CARDOSO

Terceiro

HERBISON DA SILVA CARDOSO

CPF

Reu

ERIVALDO DA SILVA CARDOSO

OUTROS_PARTICIPANTES

EDVANIA DA SILVA CARDOSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

04/05/2026, 08:02

Juntada de Petição de cota

29/04/2026, 07:43

Decorrido prazo de RENATO MARLIS DE ABREU SOUZA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 01:37

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.284.001/0001-80 em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 01:37

Decorrido prazo de RENATO MARLIS DE ABREU SOUZA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:48

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.284.001/0001-80 em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:48

Outras Decisões

15/04/2026, 11:04

Conclusos para decisão

13/04/2026, 11:13

Juntada de Petição de apelação

10/04/2026, 09:56

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 09:03

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 09:03

Outras Decisões

08/04/2026, 09:02

Outras Decisões

08/04/2026, 09:02

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.284.001/0001-80 em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:30

Decorrido prazo de HERBISON DA SILVA CARDOSO em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 01:36

Todas as movimentações(150)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

04/05/2026, 08:02

Juntada de Petição de cota

29/04/2026, 07:43

Decorrido prazo de RENATO MARLIS DE ABREU SOUZA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 01:37

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.284.001/0001-80 em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 01:37

Decorrido prazo de RENATO MARLIS DE ABREU SOUZA em 27/04/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•15/04/2026, 11:04

Decisão

•08/04/2026, 09:02

28/04/2026, 00:48

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.284.001/0001-80 em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:48

Outras Decisões

15/04/2026, 11:04

Conclusos para decisão

13/04/2026, 11:13

Juntada de Petição de apelação

10/04/2026, 09:56

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 09:03

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 09:03

Outras Decisões

08/04/2026, 09:02

Outras Decisões

08/04/2026, 09:02

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.284.001/0001-80 em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:30

Decorrido prazo de HERBISON DA SILVA CARDOSO em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 01:36

Juntada de Petição de diligência

18/03/2026, 15:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/03/2026, 15:48

Conclusos para decisão

12/03/2026, 11:21

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/03/2026, 11:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 00:32

Publicado Expediente em 12/03/2026.

12/03/2026, 00:32

Expedição de Mandado.

10/03/2026, 12:34

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 12:34

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 12:34

Julgado procedente o pedido

10/03/2026, 12:18

Conclusos para julgamento

04/03/2026, 22:56

Juntada de Petição de alegações finais

04/02/2026, 08:44

Decorrido prazo de RENATO MARLIS DE ABREU SOUZA em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

29/01/2026, 00:04

Publicado Expediente em 29/01/2026.

29/01/2026, 00:04

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 07:53

Juntada de Petição de cota

23/01/2026, 14:01

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 07:41

Juntada de Certidão

05/12/2025, 07:39

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 04/12/2025 12:00 2ª Vara Mista de Cajazeiras.

04/12/2025, 12:25

Juntada de Petição de cota

25/11/2025, 18:27

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.284.001/0001-80 em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 01:33

Juntada de Petição de petição

17/11/2025, 15:51

Decorrido prazo de ERIVALDO DA SILVA CARDOSO em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 01:38

Juntada de Petição de diligência

12/11/2025, 15:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/11/2025, 15:16

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

10/11/2025, 11:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/11/2025, 11:41

Publicado Expediente em 10/11/2025.

10/11/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

08/11/2025, 03:51

Juntada de Petição de diligência

07/11/2025, 16:51

Mandado devolvido para redistribuição

07/11/2025, 16:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAJAZEIRAS 2ª VARA MISTA Tel.: (83) 99145-1680 (WhatsApp) | E-mail: [email protected] Autos nº 0801541-02.2024.8.15.0131 DECISÃO - VALE COMO MANDADO/OFÍCIO Vistos etc. Considerando o teor da certidão retro, fica designada audiência de instrução e julgamento, presencial e por videoconferência, com o uso da plataforma digital “ZOOM Cloud meetings”, para: • DIA: 04/12/2025 • HORA: 12:00 O usuário deverá acessar o link https://us02web.zoom.us/j/8924124848, no dia e hora constantes no item anterior. Se o acesso for através de tablet ou celular, deverá efetuar o download do aplicativo acessando à loja de aplicativos “Play Store” nos celulares Android ou “App Store” nos celulares iPhone. Acessando através do aplicativo o usuário deverá entrar com o ID da reunião: 8924124848. Intimem-se o acusado, as testemunhas e a vítima, se for o caso, bem como requisite-se a presença dos policiais arrolados, se houver. Ciência ao Ministério Público e à Defesa Técnica. Demais expedientes necessários. Cumpra-se. Cajazeiras/PB, Terça-feira, 27 de Maio de 2025. Juiz de Direito

07/11/2025, 00:00

Expedição de Mandado.

06/11/2025, 09:46

Expedição de Mandado.

06/11/2025, 09:38

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 09:38

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 09:38

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) redesignada para 04/12/2025 12:00 2ª Vara Mista de Cajazeiras.

03/06/2025, 09:03

Outras Decisões

30/05/2025, 11:59

Conclusos para despacho

14/05/2025, 07:41

Juntada de Certidão

14/05/2025, 07:41

Decorrido prazo de RENATO MARLIS DE ABREU SOUZA em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 02:16

Juntada de Petição de cota

06/05/2025, 21:59

Decorrido prazo de ERIVALDO DA SILVA CARDOSO em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 05:56

Decorrido prazo de EDVÂNIA DA SILVA CARDOSO em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 15:30

Decorrido prazo de Penitenciária Padrão Regional de Cajazeiras em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 15:30

Juntada de Petição de informações prestadas

23/04/2025, 14:54

Juntada de Petição de diligência

19/04/2025, 16:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/04/2025, 16:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/04/2025, 23:55

Juntada de Petição de diligência

16/04/2025, 23:55

Juntada de Petição de diligência

16/04/2025, 23:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/04/2025, 23:41

Juntada de Petição de diligência

15/04/2025, 14:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/04/2025, 14:15

Juntada de Petição de diligência

15/04/2025, 09:59

Mandado devolvido para redistribuição

15/04/2025, 09:59

Expedição de Mandado.

14/04/2025, 09:58

Juntada de informação

14/04/2025, 09:48

Juntada de Ofício

14/04/2025, 09:44

Expedição de Mandado.

14/04/2025, 09:35

Expedição de Mandado.

14/04/2025, 09:35

Expedição de Mandado.

14/04/2025, 09:35

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 09:35

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 09:35

Juntada de Certidão

03/04/2025, 10:33

Juntada de Certidão

20/02/2025, 08:45

Juntada de Petição de petição

12/02/2025, 17:03

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 13/05/2025 09:00 2ª Vara Mista de Cajazeiras.

07/02/2025, 08:58

Outras Decisões

06/02/2025, 11:22

Conclusos para despacho

03/02/2025, 12:43

Juntada de Certidão

03/02/2025, 12:40

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2025, 17:50

Conclusos para despacho

29/08/2024, 10:46

Juntada de Certidão

29/08/2024, 10:45

Decorrido prazo de HERBISON DA SILVA CARDOSO em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 04:24

Juntada de Petição de diligência

19/08/2024, 15:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/08/2024, 15:55

Expedição de Mandado.

15/08/2024, 12:50

Juntada de Alvará

15/08/2024, 12:49

Juntada de Certidão

15/08/2024, 12:37

Revogada a Prisão

15/08/2024, 12:14

Determinada diligência

15/08/2024, 12:14

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 14/08/2024 11:00 2ª Vara Mista de Cajazeiras.

15/08/2024, 12:14

Juntada de Certidão

15/08/2024, 08:35

Decorrido prazo de Penitenciária Padrão Regional de Cajazeiras em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 01:37

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.284.001/0001-80 em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 01:37

Decorrido prazo de HERBISON DA SILVA CARDOSO em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 01:26

Decorrido prazo de EDVÂNIA DA SILVA CARDOSO em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 01:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/07/2024, 16:40

Juntada de Petição de diligência

24/07/2024, 16:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/07/2024, 16:34

Juntada de Petição de diligência

24/07/2024, 16:34

Juntada de Petição de diligência

23/07/2024, 15:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/07/2024, 15:41

Juntada de Petição de cota

23/07/2024, 08:58

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

19/07/2024, 11:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/07/2024, 11:08

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

18/07/2024, 11:06

Mandado devolvido para redistribuição

18/07/2024, 11:06

Juntada de Petição de diligência

18/07/2024, 10:42

Mandado devolvido para redistribuição

18/07/2024, 10:42

Juntada de Petição de diligência

18/07/2024, 10:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/07/2024, 10:37

Juntada de informação

18/07/2024, 09:05

Juntada de Ofício

18/07/2024, 08:56

Expedição de Mandado.

18/07/2024, 08:38

Expedição de Mandado.

18/07/2024, 08:38

Expedição de Mandado.

18/07/2024, 08:38

Expedição de Mandado.

18/07/2024, 08:38

Expedição de Mandado.

18/07/2024, 08:38

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 08:37

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 14/08/2024 11:00 2ª Vara Mista de Cajazeiras.

08/07/2024, 12:26

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

08/07/2024, 10:45

Determinada diligência

08/07/2024, 10:44

Conclusos para decisão

26/06/2024, 07:24

Juntada de Petição de resposta

25/06/2024, 12:47

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 09:53

Juntada de Certidão

21/05/2024, 09:52

Juntada de Petição de cota

20/05/2024, 12:42

Decorrido prazo de HERBISON DA SILVA CARDOSO em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 01:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/05/2024, 09:13

Juntada de Petição de diligência

07/05/2024, 09:13

Expedição de Mandado.

02/05/2024, 09:10

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 09:10

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

02/05/2024, 09:05

Recebida a denúncia contra HERBISON DA SILVA CARDOSO - CPF: 094.273.284-79 (INDICIADO)

02/05/2024, 08:37

Conclusos para decisão

24/04/2024, 08:18

Juntada de Petição de denúncia

22/04/2024, 16:07

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 08:09

Juntada de Certidão

04/04/2024, 08:07

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2024, 12:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

23/03/2024, 16:33

Conclusos para decisão

23/03/2024, 16:33

Distribuído por dependência

23/03/2024, 16:33

Sentença

•10/03/2026, 12:18

Decisão

•30/05/2025, 11:59

Outros Documentos

•12/02/2025, 17:03

Decisão

•06/02/2025, 11:22

Despacho

•21/01/2025, 17:50

Termo de Audiência com Sentença

•15/08/2024, 12:14

Decisão

•08/07/2024, 10:44

Decisão

•02/05/2024, 08:37

Despacho

•03/04/2024, 12:47