Apelação / Remessa Necessária 0812686-71.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/03/2026

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Órgão julgador

Gabinete 14 - Des. Leandro dos Santos

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Mandado de Segurança Cível · 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital 1° Grau · TJPB · Mandado de Segurança Cível · 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 14 - Des. Leandro dos Santos

Partes do Processo

ELIVELTON DA SILVA HERMINIO

CPF

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIEL BLANQUES WIANA

OAB/PE 22123·CPF·Representa: Autor

JONATAS FERREIRA DE ALMEIDA

OAB/PB 31291·CPF·Representa: Autor

DEBORAH REGINA ASSIS DE ALMEIDA

OAB/SP 315249·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

ELIVELTON DA SILVA HERMINIO

CPF

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

PBPREV

Terceiro

IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO

CNPJ

Reu

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

SR. CEL PM JOSE RONILDO SOUZA DA SILVA

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 18:30

Decorrido prazo de ELIVELTON DA SILVA HERMINIO em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 18:30

Decorrido prazo de IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 17:02

Decorrido prazo de ELIVELTON DA SILVA HERMINIO em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 17:02

Publicado Expediente em 15/04/2026.

16/04/2026, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

16/04/2026, 00:17

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 22:53

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 22:53

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 04:12

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 01:43

Não conhecido o recurso de ELIVELTON DA SILVA HERMINIO - CPF: 092.900.324-13 (APELANTE)

07/04/2026, 21:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/04/2026, 12:37

Publicado Intimação de Pauta em 20/03/2026.

20/03/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

20/03/2026, 02:19

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 12:44

Todas as movimentações(29)

Decorrido prazo de IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 18:30

Decorrido prazo de ELIVELTON DA SILVA HERMINIO em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 18:30

Decorrido prazo de IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 17:02

Decorrido prazo de ELIVELTON DA SILVA HERMINIO em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 17:02

Documentos

Acórdão

•07/04/2026, 21:23

Despacho

•12/03/2026, 15:48

Publicado Expediente em 15/04/2026.

16/04/2026, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

16/04/2026, 00:17

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 22:53

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 22:53

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 04:12

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 01:43

Não conhecido o recurso de ELIVELTON DA SILVA HERMINIO - CPF: 092.900.324-13 (APELANTE)

07/04/2026, 21:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/04/2026, 12:37

Publicado Intimação de Pauta em 20/03/2026.

20/03/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

20/03/2026, 02:19

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 12:44

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 18:00

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 18:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

18/03/2026, 17:46

Pedido de inclusão em pauta virtual

12/03/2026, 15:48

Conclusos para despacho

11/03/2026, 19:43

Pedido de inclusão em pauta virtual

10/03/2026, 15:49

Conclusos para despacho

06/03/2026, 11:37

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

06/03/2026, 11:36

Juntada de Certidão

06/03/2026, 11:35

Determinação de redistribuição por prevenção

06/03/2026, 10:58

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

03/03/2026, 13:37

Recebidos os autos

03/03/2026, 13:37

Conclusos para despacho

03/03/2026, 13:37

Distribuído por sorteio

03/03/2026, 13:37

Despacho

•10/03/2026, 15:49

Decisão

•06/03/2026, 10:58

Ato Ordinatório

•03/03/2026, 13:36

Ato Ordinatório

•06/11/2025, 08:11

Sentença

•30/07/2025, 09:18

Documento de Comprovação

•07/11/2024, 18:11

Decisão

•02/04/2024, 09:30

Documento de Comprovação

•12/03/2024, 07:56

Documento de Comprovação

•12/03/2024, 07:56

Documento de Comprovação

•12/03/2024, 07:56