Cumprimento de sentença 0828105-68.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/05/2023

Valor da Causa

R$ 3.438,11

Órgão julgador

8º Juizado Especial Cível da Capital

Partes do Processo

MARIA GABRIELA GOMES DA SILVA

CPF

Autor

DECOLAR.COM

Terceiro

AZUL

Terceiro

PROGRAMA TUDOAZUL

Terceiro

AZUL LINHAS AEREAS

Terceiro

Advogados / Representantes

ROSANDRO BARROS DA SILVA SOUZA

OAB/PB 24795·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR

OAB/SP 39768·CPF·Representa: Réu

PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES

OAB/SP 98709·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

MARIA GABRIELA GOMES DA SILVA

CPF

Autor

DECOLAR.COM

Terceiro

AZUL

Terceiro

PROGRAMA TUDOAZUL

Terceiro

AZUL LINHAS AEREAS

Terceiro

TUDOAZUL

Terceiro

AZUL LINHA AREAS BRASILEIRAS SA

Terceiro

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS SA

Terceiro

AZUL SA

Terceiro

VOE AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A

Terceiro

AZUL LINHA AEREAS

Terceiro

[email protected]

Terceiro

DECOLAR. COM LTDA.

CNPJ

Reu

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/02/2024, 11:35

Juntada de Certidão

21/02/2024, 11:34

Juntada de Alvará

19/02/2024, 22:49

Juntada de Alvará

19/02/2024, 22:49

Juntada de Alvará

19/02/2024, 22:47

Outras Decisões

10/02/2024, 09:08

Decorrido prazo de DECOLAR. COM LTDA. em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:50

Publicado Intimação em 22/01/2024.

22/01/2024, 00:21

Conclusos para despacho

11/01/2024, 11:37

Juntada de Petição de petição

09/01/2024, 11:43

Juntada de Petição de petição

09/01/2024, 10:35

Juntada de documento de comprovação

28/12/2023, 18:57

Juntada de documento de comprovação

28/12/2023, 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

20/12/2023, 00:09

Juntada de Certidão

19/12/2023, 08:25

Todas as movimentações(98)

Arquivado Definitivamente

21/02/2024, 11:35

Juntada de Certidão

21/02/2024, 11:34

Juntada de Alvará

19/02/2024, 22:49

Juntada de Alvará

19/02/2024, 22:49

Juntada de Alvará

19/02/2024, 22:47

Documentos

PROJETO DE SENTENÇA

•07/08/2023, 16:42

SENTENÇA

•07/08/2023, 22:49

Outras Decisões

10/02/2024, 09:08

Decorrido prazo de DECOLAR. COM LTDA. em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:50

Publicado Intimação em 22/01/2024.

22/01/2024, 00:21

Conclusos para despacho

11/01/2024, 11:37

Juntada de Petição de petição

09/01/2024, 11:43

Juntada de Petição de petição

09/01/2024, 10:35

Juntada de documento de comprovação

28/12/2023, 18:57

Juntada de documento de comprovação

28/12/2023, 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

20/12/2023, 00:09

Juntada de Certidão

19/12/2023, 08:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0828105-68.2023.8.15.2001. EXEQUENTE: MARIA GABRIELA GOMES DA SILVA EXECUTADO: AZUL LINHA AEREAS, DECOLAR. COM LTDA. INTIMAÇÃO DE ADVOGADO De ac Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL CARTÓRIO UNIFICADO DE MANGABEIRA - SEÇÃO JUIZADOS CÍVEIS Av. Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa, PB, CEP: 58.055-018 Telefone/WhatsApp: (83)99143-0799 e e-mail: [email protected] João Pessoa, 18 de dezembro de 2023 Nº DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

19/12/2023, 00:00

Juntada de Alvará

18/12/2023, 12:55

Juntada de Alvará

18/12/2023, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2023, 11:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/12/2023, 12:24

Publicado Intimação em 14/12/2023.

14/12/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023

14/12/2023, 00:17

Conclusos para despacho

13/12/2023, 13:41

Juntada de Petição de petição

13/12/2023, 10:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - para tomar conhecimento do bloqueio/penhora e para querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer impugnação/embargos (Enunciado 117 do FONAJE, art 52, IX da Lei 9.099/95 e art. 525, §1º do CPC ).

13/12/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

12/12/2023, 21:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2023, 10:39

Juntada de documento de comprovação

12/12/2023, 10:38

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/12/2023, 14:53

Conclusos para despacho

04/12/2023, 12:53

Juntada de Certidão

04/12/2023, 11:19

Juntada de Alvará

04/12/2023, 09:32

Juntada de Alvará

04/12/2023, 09:32

Juntada de Certidão

29/11/2023, 11:03

Decorrido prazo de DECOLAR. COM LTDA. em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 01:14

Decorrido prazo de MARIA GABRIELA GOMES DA SILVA em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 01:03

Publicado Intimação em 06/11/2023.

06/11/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023

02/11/2023, 00:06

Publicado Intimação em 01/11/2023.

01/11/2023, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

01/11/2023, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0828105-68.2023.8.15.2001. EXEQUENTE: MARIA GABRIELA GOMES DA SILVA EXECUTADO: AZUL LINHA AEREAS, DECOLAR. COM LTDA. INTIMAÇÃO RÉ PARA PAGAMENTO E Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL CARTÓRIO UNIFICADO DE MANGABEIRA - SEÇÃO JUIZADOS CÍVEIS Av. Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa, PB, CEP: 58.055-018 Telefone/WhatsApp: (8399143-0799 e e-mail: [email protected] João Pessoa, 31 de outubro de 2023 Nº DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

01/11/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2023, 09:57

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

31/10/2023, 08:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0828105-68.2023.8.15.2001. AUTOR: MARIA GABRIELA GOMES DA SILVA REU: AZUL LINHA AEREAS, DECOLAR. COM LTDA. INTIMAÇÃO DE ADVOGADO D Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL CARTÓRIO UNIFICADO DE MANGABEIRA - SEÇÃO JUIZADOS CÍVEIS Av. Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa, PB, CEP: 58.055-018 Telefone/WhatsApp: (83)99143-0799 e e-mail: [email protected] João Pessoa, 30 de outubro de 2023 Nº DO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

31/10/2023, 00:00

Juntada de Petição de comunicações

30/10/2023, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2023, 12:12

Transitado em Julgado em 27/10/2023

30/10/2023, 12:05

Decorrido prazo de DECOLAR. COM LTDA. em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 00:54

Decorrido prazo de AZUL LINHA AEREAS em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 00:54

Decorrido prazo de MARIA GABRIELA GOMES DA SILVA em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 00:54

Publicado Sentença em 11/10/2023.

11/10/2023, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023

11/10/2023, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARIA GABRIELA GOMES DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: ROSANDRO BARROS DA SILVA SOUZA - PB24795 Promovido: REU: AZUL LINHA AEREAS, DECOLAR. COM LTDA. Ad PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 8º Juizado Especial Cível da Capital Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa - PB Fone (83) 3238-6333 Processo nº: 0828105-68.2023.8.15.2001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Cancelamento de vôo, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] Promovente:

10/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARIA GABRIELA GOMES DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: ROSANDRO BARROS DA SILVA SOUZA - PB24795 Promovido: REU: AZUL LINHA AEREAS, DECOLAR. COM LTDA. Ad PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 8º Juizado Especial Cível da Capital Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa - PB Fone (83) 3238-6333 Processo nº: 0828105-68.2023.8.15.2001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Cancelamento de vôo, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] Promovente:

10/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARIA GABRIELA GOMES DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: ROSANDRO BARROS DA SILVA SOUZA - PB24795 Promovido: REU: AZUL LINHA AEREAS, DECOLAR. COM LTDA. Ad PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 8º Juizado Especial Cível da Capital Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa - PB Fone (83) 3238-6333 Processo nº: 0828105-68.2023.8.15.2001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Cancelamento de vôo, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] Promovente:

10/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 18:34

Embargos de Declaração Acolhidos

09/10/2023, 18:34

Conclusos para despacho

06/10/2023, 15:10

Juntada de Projeto de sentença

06/10/2023, 15:10

Decorrido prazo de MARIA GABRIELA GOMES DA SILVA em 19/09/2023 23:59.

27/09/2023, 23:27

Decorrido prazo de AZUL LINHA AEREAS em 20/09/2023 23:59.

27/09/2023, 23:27

Conclusos ao Juiz Leigo

15/09/2023, 08:24

Juntada de Petição de contrarrazões

14/09/2023, 21:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0828105-68.2023.8.15.2001. AUTOR: MARIA GABRIELA GOMES DA SILVA REU: AZUL LINHA AEREAS, DECOLAR. COM LTDA. INTIMAÇÃO ADVOGADO (D Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL CARTÓRIO UNIFICADO DE MANGABEIRA - SEÇÃO JUIZADOS CÍVEIS Av. Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa, PB, CEP: 58.055-018 Telefone: (83)3238-6333/99143-0799 e e-mail: [email protected] João Pessoa, 13 de setembro de 2023 Nº DO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

14/09/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2023, 09:13

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/09/2023, 21:00

Juntada de Petição de petição

11/09/2023, 14:30

Publicado Sentença em 04/09/2023.

05/09/2023, 00:35

Decorrido prazo de MARIA GABRIELA GOMES DA SILVA em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 00:32

Decorrido prazo de DECOLAR. COM LTDA. em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

02/09/2023, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARIA GABRIELA GOMES DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: ROSANDRO BARROS DA SILVA SOUZA - PB24795 Promovido: REU: AZUL LINHA AEREAS, DECOLAR. COM LTDA. Ad PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 8º Juizado Especial Cível da Capital Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa - PB Fone (83) 3238-6333 Processo nº: 0828105-68.2023.8.15.2001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Cancelamento de vôo, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] Promovente:

01/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARIA GABRIELA GOMES DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: ROSANDRO BARROS DA SILVA SOUZA - PB24795 Promovido: REU: AZUL LINHA AEREAS, DECOLAR. COM LTDA. Ad PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 8º Juizado Especial Cível da Capital Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa - PB Fone (83) 3238-6333 Processo nº: 0828105-68.2023.8.15.2001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Cancelamento de vôo, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] Promovente:

01/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARIA GABRIELA GOMES DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: ROSANDRO BARROS DA SILVA SOUZA - PB24795 Promovido: REU: AZUL LINHA AEREAS, DECOLAR. COM LTDA. Ad PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 8º Juizado Especial Cível da Capital Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa - PB Fone (83) 3238-6333 Processo nº: 0828105-68.2023.8.15.2001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Cancelamento de vôo, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] Promovente:

01/09/2023, 00:00

Julgado procedente em parte do pedido

31/08/2023, 08:16

Conclusos para despacho

30/08/2023, 10:03

Juntada de Projeto de sentença

30/08/2023, 10:03

Decorrido prazo de AZUL LINHA AEREAS em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 01:50

Conclusos ao Juiz Leigo

24/08/2023, 07:52

Juntada de Petição de petição

23/08/2023, 12:16

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 12:27

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/08/2023, 19:51

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 15:08

Julgado procedente em parte do pedido

07/08/2023, 22:49

Conclusos para despacho

07/08/2023, 16:42

Juntada de Projeto de sentença

07/08/2023, 16:42

Conclusos ao Juiz Leigo

24/07/2023, 07:27

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 21/07/2023 12:00 8º Juizado Especial Cível da Capital.

21/07/2023, 13:08

Juntada de Petição de contrarrazões

21/07/2023, 10:10

Juntada de Petição de contestação

20/07/2023, 14:54

Juntada de Petição de petição

14/07/2023, 20:33

Juntada de Petição de petição

31/05/2023, 15:50

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 10:24

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 10:24

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 10:24

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 21/07/2023 12:00 8º Juizado Especial Cível da Capital.

16/05/2023, 10:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

16/05/2023, 08:12

Distribuído por sorteio

16/05/2023, 08:12

PROJETO DE SENTENÇA

•30/08/2023, 10:03

SENTENÇA

•31/08/2023, 08:16

SENTENÇA

•31/08/2023, 12:38

PROJETO DE SENTENÇA

•06/10/2023, 15:10

SENTENÇA

•09/10/2023, 18:34

SENTENÇA

•09/10/2023, 18:34

DECISÃO

•04/12/2023, 14:53

SENTENÇA

•17/12/2023, 12:24

DESPACHO

•10/02/2024, 09:08