Procedimento Comum Cível 0804246-34.2025.8.15.0261 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelConsultaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/11/2025

Valor da Causa

R$ 120.000,00

Órgão julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Pública

Partes do Processo

MARIA JOSE COSTA ALVES

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MARIA JOSE COSTA ALVES

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FISCALIZACAO DE MERCADORIAS EM TRANSITO

Terceiro

COMISSAO ESPECIAL DE CREDENCIAMENTO DO PROGRAMA TA NA MESA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de diligência

23/04/2026, 15:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/04/2026, 15:43

Expedição de Mandado.

23/04/2026, 08:05

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2026, 15:13

Conclusos para decisão

22/04/2026, 11:25

Juntada de Petição de outros documentos

20/04/2026, 17:04

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2026, 08:52

Conclusos para decisão

13/02/2026, 09:43

Juntada de Petição de devolução de mandado

12/02/2026, 17:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/02/2026, 17:26

Expedição de Mandado.

09/02/2026, 08:56

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2026, 08:02

Conclusos para decisão

06/02/2026, 11:08

Juntada de Petição de petição

05/02/2026, 13:55

Todas as movimentações(27)

Juntada de Petição de diligência

23/04/2026, 15:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/04/2026, 15:43

Expedição de Mandado.

23/04/2026, 08:05

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2026, 15:13

Conclusos para decisão

22/04/2026, 11:25

Documentos

Despacho

•22/04/2026, 15:13

Despacho

•19/02/2026, 08:52

Juntada de Petição de outros documentos

20/04/2026, 17:04

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2026, 08:52

Conclusos para decisão

13/02/2026, 09:43

Juntada de Petição de devolução de mandado

12/02/2026, 17:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/02/2026, 17:26

Expedição de Mandado.

09/02/2026, 08:56

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2026, 08:02

Conclusos para decisão

06/02/2026, 11:08

Juntada de Petição de petição

05/02/2026, 13:55

Publicado Decisão em 10/11/2025.

10/11/2025, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

08/11/2025, 04:18

Expedição de Outros documentos.

07/11/2025, 12:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0804246-34.2025.8.15.0261. AUTOR: MARIA JOSE COSTA ALVES REU: ESTADO DA PARAIBA DECISÃO Poder Judiciário do Estado da Paraíba Comarca de Piancó 1ª Vara Mista PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Consulta] Vistos etc. Verifica-se que a presente demanda proposta por pessoa física em face do Estado da Paraíba, em razão da matéria, que é a prestação de serviço público de saúde, é de competência absoluta do Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Pública Estadual. O Ato da Presidência n° 52/2022, publicada no Diário da Justiça no dia 18 de outubro de 2022, no seu art. 2°, diz que “Fica determinada, nos termos do art. 2º da Resolução TJPB n. 45/2021, a redistribuição, pelas unidades judiciárias, de forma manual, de todas as demandas propostas em face do Poder Público Estadual, voltadas à prestação de saúde à população, independentemente da fase processual em que se encontrem.” Deste modo, declino da competência deste juízo para conhecer da demanda e determino a remessa dos autos ao Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Pública Estadual, que detém competência absoluta para processamento do feito, a partir do dia 1° de novembro de 2022, conforme determinado no referido ato da presidência. Intimem-se. Cumpra-se com urgência. Data e assinatura eletrônicas. Piancó/PB, data conforme certificação digital. PEDRO DAVI ALVES DE VASCONCELOS Juiz de Direito (assinado eletronicamente)

07/11/2025, 00:00

Determinada a emenda à inicial

06/11/2025, 20:13

Conclusos para despacho

06/11/2025, 11:54

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

06/11/2025, 10:39

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 10:38

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

06/11/2025, 09:38

Declarada incompetência

06/11/2025, 09:38

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

24/10/2025, 10:57

Distribuído por sorteio

24/10/2025, 10:57

Despacho

•09/02/2026, 08:02

Despacho

•07/11/2025, 12:22

Despacho

•06/11/2025, 20:13

Decisão

•06/11/2025, 10:38

Decisão

•06/11/2025, 09:38