Procedimento Comum Cível 0811563-04.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/03/2025

Valor da Causa

R$ 37.112,00

Órgão julgador

6ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

COOPERATIVA MISTA JOCKEY

CNPJ

Autor

PROCON-JP

Terceiro

COOPERATIVA MISTA ROMA

Terceiro

FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BARBARA WILLIANS AGUIAR RAFAEL DA SILVA

OAB/SP 299563·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para despacho

26/02/2026, 11:52

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:52

Juntada de Petição de petição

25/11/2025, 15:33

Publicado Despacho em 10/11/2025.

10/11/2025, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

08/11/2025, 04:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário do Estado da Paraíba 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital ACERVO A PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Defeito, nulidade ou anulação] 0811563-04.2025.8.15.2001 DESPACHO Visto etc. INTIME-SE o(a) autor(a)/impetrante, para no prazo de 15 (quinze) dias comprovar o recolhimento das custas iniciais, nos termos do art. 307, III do Código de Normas Judicial (Provimento CGJ – TJPB nº. 74/2020), sob pena de cancelamento na distribuição. João Pessoa - PB, quinta-feira, 24 de julho de 2025. Juiz Nilson Bandeira do Nascimento 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital

07/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2025, 16:42

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

07/03/2025, 02:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

03/03/2025, 11:40

Distribuído por sorteio

03/03/2025, 11:40

Documentos

Despacho

•06/11/2025, 11:03

Despacho

•24/07/2025, 16:42

Documento de Comprovação

•03/03/2025, 11:40