Cumprimento de sentença 0843332-30.2025.8.15.2001 - TJPB

Cumprimento de sentença 0843332-30.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0843332-30.2025.8.15.2001. AUTOR: ANA CARLA SILVA SOARES DANTAS REU: ITAU UNIBANCO S.A, MASTERCARD BRASIL SOLUCOES DE PAGAMENTO LTDA., CREDICARD S/A De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Dr(a). SILSE MARIA DA NOBREGA TORRES, MM Juiz(a) de Direito deste 6º Juizado Especial Cível da Capital, e através do(s) advogado(s) abaixo indicado(s), fica(m) a(s) parte(s) INTIMADA(s) do teor da SENTENÇA (Id. 127419143 Diante de todo o exposto, e em estrita consonância com os princípios que regem os Juizados Especiais Cíveis, notadamente a celeridade e a economia processual, e com o intuito de sanear o processo de vício insanável em relação a um dos corréus, HOMOLOGO a renúncia à pretensão em face da corré CREDICARD S/A., nos termos da manifestação da Autora e, consequentemente, DECRETAR SUA EXCLUSÃO do polo passivo da presente Ação Indenizatória, nos termos do Art. 487, inciso III, alínea c, do Código de Processo Civil; bem como para RATIFICAR a integral validade e eficácia da SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA (IDs Num. 126333646 e Num. 126372980), proferida nos autos, a qual condenou os Demandados solidariamente, passando a produzir seus efeitos legais em relação aos Demandados remanescentes, ITAU UNIBANCO S.A e MASTERCARD BRASIL SOLUCOES DE PAGAMENTO LTDA. Proceda-se à Secretaria com as alterações necessárias no sistema PJe para que o processo passe a tramitar exclusivamente contra os Demandados ITAU UNIBANCO S.A e MASTERCARD BRASIL SOLUCOES DE PAGAMENTO LTDA. Intimações necessária, com a renovação do prazo para eventual interposição de Recurso Inominado pelos Demandados remanescentes a partir da publicação desta decisão, tendo em vista a alteração objetiva e subjetiva do polo passivo do feito, garantindo-se, assim, a plena observância do devido processo legal.) proferida nos autos da presente ação de nº 0843332-30.2025.8.15.2001, que foi devidamente homologada e publicada no sistema PJE. Advogado do(a) AUTOR: PAULO INACIO DOS SANTOS JUNIOR - PB24911 Advogado do(a) REU: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A Advogado do(a) REU: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE - PB19531 Prazo: 10 (dez) dias para, querendo, recorrer da sentença. JOÃO PESSOA-PB, em 17 de novembro de 2025 De ordem, ANIA BAPTISTA PEREIRA DE AMORIM Técnico Judiciário EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 6º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, 515, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 e-mail: [email protected]; WhatsApp: (83) 991453088 v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO - SENTENÇA - UNIFICADO Nº DO CLASSE DO PROCESSO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Indenização por Dano Moral, Obrigação de Fazer / Não Fazer]

18/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0843332-30.2025.8.15.2001. AUTOR: ANA CARLA SILVA SOARES DANTAS REU: ITAU UNIBANCO S.A, MASTERCARD BRASIL SOLUCOES DE PAGAMENTO LTDA., CREDICARD S/A De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Dr(a). SILSE MARIA DA NOBREGA TORRES, MM Juiz(a) de Direito deste 6º Juizado Especial Cível da Capital, e através do(s) advogado(s) abaixo indicado(s), fica(m) a(s) parte(s) INTIMADA(s) do teor da SENTENÇA (Id. 126333646 e 126372980 - JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos formulados na inicial para: a) Declarar a inexigibilidade total do débito relativo à transação fraudulenta de R$ 1.830,00 (mil oitocentos e trinta reais), parcelada em 10 (dez) vezes, registrada em 03 de maio de 2025 na fatura do cartão de crédito da autora no estabelecimento "OMineirolTAMBE", determinando aos promovidos que se abstenham de realizar novas cobranças ou lançamentos futuros relacionados a essa transação, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de multa no importe de R$ 200,00 (duzentos reais) por cada lançamento indevido, até o limite de R$ 1.000,00 (mil reais); b) Condenar solidariamente os promovidos ITAU UNIBANCO S.A., MASTERCARD BRASIL SOLUCOES DE PAGAMENTO LTDA. e CREDICARD S/A à restituição em dobro do valor indevidamente pago pela autora, totalizando R$ 732,00 (setecentos e trinta e dois reais), quantia a ser corrigida monetariamente pelo IPCA, a partir da data do efetivo prejuízo (STJ – Sumula 43), autorizando a incidência de juros moratórios ao mês pela taxa SELIC, desde a citação, deduzido o IPCA (CC, art. 406); d) Condenar solidariamente os promovidos ITAU UNIBANCO S.A., MASTERCARD BRASIL SOLUCOES DE PAGAMENTO LTDA. e CREDICARD S/A ao pagamento de indenização por danos morais em favor da autora ANA CARLA SILVA SOARES DANTAS, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), a ser corrigido monetariamente pelo IPCA, a partir da presente decisão, até o efetivo pagamento (STJ Resp. 204.677/ES), autorizando a incidência de juros moratórios ao mês pela taxa SELIC, desde a citação, deduzido o IPCA (art. 406, CC)) proferida nos autos da presente ação de nº 0843332-30.2025.8.15.2001, que foi devidamente homologada e publicada no sistema PJE. Advogado do(a) AUTOR: PAULO INACIO DOS SANTOS JUNIOR - PB24911 Advogado do(a) REU: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A Advogado do(a) REU: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE - PB19531 Prazo: 10 (dez) dias para, querendo, recorrer da sentença. JOÃO PESSOA-PB, em 6 de novembro de 2025 De ordem, ANIA BAPTISTA PEREIRA DE AMORIM Técnico Judiciário EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 6º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, 515, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 e-mail: [email protected]; WhatsApp: (83) 991453088 v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO - SENTENÇA - UNIFICADO Nº DO CLASSE DO PROCESSO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Indenização por Dano Moral, Obrigação de Fazer / Não Fazer]

07/11/2025, 00:00

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Decorrido prazo de ANA CARLA SILVA SOARES DANTAS em 24/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de ANA CARLA SILVA SOARES DANTAS em 24/04/2026 23:59.

Publicado Expediente em 22/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

Arquivado Definitivamente

Ato ordinatório praticado

Expedição de Outros documentos.

Juntada de comunicações

Publicado Expediente em 15/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

Publicado Expediente em 15/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

Juntada de Certidão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

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